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10.05.2018 - Notas sobre a possibilidade de ampliação temporal do uso do crédito presumido apurado mês a mês pelo segmento atacadista, vinculado a Lei 14.721/2012 pelo Estado de Pernambuco. Ausência de afronta a LC 160/2017 e ao Convenio CONFAZ 190/2017.
Luiz José de França*
08.05.2018 - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: RESTITUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA POR SÓCIO PESSOA FÍSICA
Mateus Socolowski*
03.05.2018 - EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DOSCRIMES TRIBUTÁRIOS
Kiyoshi Harada*
24.04.2018 - REFORMA TRABALHISTA: A INCONSTITUCIONALIDADE DO CARÁTER FACULTATIVO ATRIBUÍDO ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. - Thales de Melo Brito Correia*
12.04.2018 - Chega ao fim o imbróglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionais
Kiyoshi Harada*
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05.04.2018 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS
LEI COMPLEMENTAR 157/2016
INCONSTITUCIONALIDADE QUE AFETA OPERAÇÕES COM CONSÓRCIOS, CARTÕES DE CRÉDITO E SIMILARES; LEASING, FRANQUIAS E PLANOS DE SAÚDE
Cristina Zanello*
03.04.2018 - ISS. Exame dos subitens 15.02 a 15.08 da lista de serviços
Kiyoshi Harada*
27.03.2018 - STF - Liminar suspende regras que alteraram o local do pagamento do ISS incidente sobre os planos de saúde, leasing e operações financeiras - José Antônio Patrocínio*
22.02.2018 - Imunidade das entidades beneficentes de assistência social. Controvérsia chegou ao fim.
Kiyoshi Harada*
16.02.2018 - Fim do ISS em valor fixo para sociedades! Será?
José Antônio Patrocínio*
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15.02.2018 - STF - imunidade do livro eletrônico ou digital - interpretação evolutiva - RE 330.817.Alexandre Pontieri*
17.10.2017 - Casos de não incidência do ISS. - Kiyoshi Harada*
10.08.2017 - Contribuições sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho - Kiyoshi Harada*
08.08.2017 - Descabimento da multa isolada por entrega extemporânea das guias do FGTS e da GFIP - Kiyoshi Harada*
03.08.2017 - A atual jurisprudência acerca da Contribuição Previdenciária devida nos valores pagos a título de um terço de férias - Carlos Alberto Gama*
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