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10.05.2018 - Notas sobre a possibilidade de ampliação temporal do uso do crédito presumido apurado mês a mês pelo segmento atacadista, vinculado a Lei 14.721/2012 pelo Estado de Pernambuco. Ausência de afronta a LC 160/2017 e ao Convenio CONFAZ 190/2017.
Luiz José de França*
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08.05.2018 - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: RESTITUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA POR SÓCIO PESSOA FÍSICA
Mateus Socolowski*
03.05.2018 - EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DOSCRIMES TRIBUTÁRIOS
Kiyoshi Harada*
24.04.2018 - REFORMA TRABALHISTA: A INCONSTITUCIONALIDADE DO CARÁTER FACULTATIVO ATRIBUÍDO ÀS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. - Thales de Melo Brito Correia*
12.04.2018 - Chega ao fim o imbróglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionais
Kiyoshi Harada*
05.04.2018 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS
LEI COMPLEMENTAR 157/2016
INCONSTITUCIONALIDADE QUE AFETA OPERAÇÕES COM CONSÓRCIOS, CARTÕES DE CRÉDITO E SIMILARES; LEASING, FRANQUIAS E PLANOS DE SAÚDE
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16.02.2018 - Fim do ISS em valor fixo para sociedades! Será?
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