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ACORDOS CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA (15 artigos)
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FISCALIZAÇÃO E QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO (27 artigos)
ANISTIA REMISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS (46 artigos)
CARGA TRIBUTÁRIA (1 artigo)
COMPENSAÇÃO, RECUPERAÇÃO E RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS (31 artigos)
COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS (15 artigos)
CONTABILIDADE EMPRESARIAL (84 artigos)
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (2 artigos)
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E (ANTIGA) TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (15 artigos)
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CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (27 artigos)
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS E DEMAIS RENDIMENTOS (19 artigos)
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO (47 artigos)
CONTRIBUIÇÕES DE INTERV. NO DOMÍNIO ECON. E DE INTERESSE DAS CATEG. PROF. E ECON. (10 artigos)
CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS (4 artigos)
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO (55 artigos)
DEFESA DO CONSUMIDOR (17 artigos)
DEPÓSITO JUDICIAL (5 artigos)
DEPÓSITO RECURSAL (15 artigos)
DEVERES INSTRUMENTAIS (14 artigos)
DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO (32 artigos)
DIREITO ADUANEIRO E TRIBUTAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR (46 artigos)
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (121 artigos)
DIREITO EMPRESARIAL (86 artigos)
DIREITO INTERNACIONAL (24 artigos)
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA (282 artigos)
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (106 artigos)
DÍVIDA ATIVA (18 artigos)
ELISÃO E EVASÃO FISCAL (30 artigos)
EXECUÇÃO FISCAL (TRIBUTÁRIA, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA) PENHORA E ARROLAMENTO DE BENS (63 artigos)
FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO (26 artigos)
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (27 artigos)
GUERRA FISCAL (9 artigos)
HERMENÊUTICA JURÍDICA (21 artigos)
HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA (22 artigos)
IMPOSTO S/ OPER. REL. CIRC. DE MERCAD. E S/ PREST. SERV. TRAN.INTEREST. INTERMUN. E DE COMUNIC. (160 artigos)
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (8 artigos)
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (26 artigos)
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (6 artigos)
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (79 artigos)
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, SEGURO, CÂMBIO E RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (10 artigos)
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (54 artigos)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (133 artigos)
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO BENS IMÓVEIS "INTERVIVOS" (9 artigos)
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA (7 artigos)
IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS (18 artigos)
IMUNIDADE NÃO-INCIDÊNCIA E ISENÇÃO (49 artigos)
INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS (26 artigos)
INFRAÇÕES PENALIDADES CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E DENÚNCIA ESPONTÂNEA (40 artigos)
IOF (1 artigo)
LANÇAMENTO (27 artigos)
ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS (3 artigos)
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS (108 artigos)
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (75 artigos)
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (44 artigos)
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) (110 artigos)
REFORMA TRIBUTÁRIA (40 artigos)
REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA (18 artigos)
SIMPLES (27 artigos)
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (19 artigos)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (28 artigos)
SUJEIÇÃO PASSIVA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E DEFESA DO CONTRIBUINTE (66 artigos)
SUPER-RECEITA (2 artigos)
SUPERSIMPLES (17 artigos)
TAXAS PREÇOS E TARIFAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (16 artigos)
TEORIA GERAL (49 artigos)
TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA (8 artigos)
USO DO SUBSOLO E DO ESPAÇO AÉREO E EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS (2 artigos)

Fabiana da Luz Moeller Vanzuita
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Fabiana de Almeida Chagas
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Fabiana Gragnani Barbosa
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Fabiane Peres
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Fabiano dos Reis Taino
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Fabiano Emidio de Lucena Martins
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Fabiano Gama Ricci
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Fabiano Marcos da Silva
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Fabiano Pereira dos Santos
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Fábio Andrade Almeida
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Fábio Appendino
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Fabio Cunha Dower
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Fábio Garcia Silva
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Fábio Leonardi Bezerra
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Fabio Luís Florentino
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Fábio Martins de Andrade
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Fábio Messiano Pellegrini
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Fábio Pallaretti Calcini
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Fábio Periandro de Almeida Hirsch
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Fabio Rinaldi Manzano
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Fabio Rodrigues de Oliveira
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Fabio Silva Alves
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Fábio Soares Pereira
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Fabio Torres das Candeias
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Fabiola Cassiano Keramidas
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Fabíola Paula Cavalcante
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Fabrício Admiral Souza
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Fabricio Amaral
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Felipe de Vasconcelos Pedrosa
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Felipe Luiz Machado Barros
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Felipe Ordonio Ferrão
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Felipe Pagni Diniz
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Felipe Siqueira de Queiroz Simões
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Felippe Alexandre Ramos Breda
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Fernanda Cavalcante Batista Rodello
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Fernando Augusto de Vita Borges de Sales
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Fernando Beltrão Lemos Monteiro
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Fernando da Silva Chaves
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Fernando Guido Okumura
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Fernando José da Hora Lopes
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Fernando José de Souza Marangoni
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Fernando Lemme Weiss
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Fernando Loschiavo Nery
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Fernando Machado da Silva Lima
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Fernando Mariz Masagão
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