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ACORDOS CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA (15 artigos)
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA FISCALIZAÇÃO E QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO (27 artigos)
ANISTIA REMISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS (46 artigos)
CARGA TRIBUTÁRIA (1 artigo)
COMPENSAÇÃO, RECUPERAÇÃO E RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS (31 artigos)
COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS (15 artigos)
CONTABILIDADE EMPRESARIAL (84 artigos)
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (2 artigos)
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E (ANTIGA) TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (15 artigos)
CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL SOBRE O FATURAMENTO (COFINS) (130 artigos)
CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (27 artigos)
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS E DEMAIS RENDIMENTOS (19 artigos)
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO (47 artigos)
CONTRIBUIÇÕES DE INTERV. NO DOMÍNIO ECON. E DE INTERESSE DAS CATEG. PROF. E ECON. (10 artigos)
CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS (4 artigos)
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO (55 artigos)
DEFESA DO CONSUMIDOR (17 artigos)
DEPÓSITO JUDICIAL (5 artigos)
DEPÓSITO RECURSAL (15 artigos)
DEVERES INSTRUMENTAIS (14 artigos)
DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO (32 artigos)
DIREITO ADUANEIRO E TRIBUTAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR (46 artigos)
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (121 artigos)
DIREITO EMPRESARIAL (86 artigos)
DIREITO INTERNACIONAL (24 artigos)
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA (282 artigos)
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (106 artigos)
DÍVIDA ATIVA (18 artigos)
ELISÃO E EVASÃO FISCAL (30 artigos)
EXECUÇÃO FISCAL (TRIBUTÁRIA, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA) PENHORA E ARROLAMENTO DE BENS (63 artigos)
FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO (26 artigos)
FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (27 artigos)
GUERRA FISCAL (9 artigos)
HERMENÊUTICA JURÍDICA (21 artigos)
HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA (22 artigos)
IMPOSTO S/ OPER. REL. CIRC. DE MERCAD. E S/ PREST. SERV. TRAN.INTEREST. INTERMUN. E DE COMUNIC. (160 artigos)
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (8 artigos)
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (26 artigos)
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (6 artigos)
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (79 artigos)
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, SEGURO, CÂMBIO E RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (10 artigos)
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (54 artigos)
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (133 artigos)
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO BENS IMÓVEIS "INTERVIVOS" (9 artigos)
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA (7 artigos)
IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS (18 artigos)
IMUNIDADE NÃO-INCIDÊNCIA E ISENÇÃO (49 artigos)
INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS (26 artigos)
INFRAÇÕES PENALIDADES CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E DENÚNCIA ESPONTÂNEA (40 artigos)
IOF (1 artigo)
LANÇAMENTO (27 artigos)
ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS (3 artigos)
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS (108 artigos)
PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (75 artigos)
PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (44 artigos)
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) (110 artigos)
REFORMA TRIBUTÁRIA (40 artigos)
REFORMAS PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA (18 artigos)
SIMPLES (27 artigos)
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (19 artigos)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (28 artigos)
SUJEIÇÃO PASSIVA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E DEFESA DO CONTRIBUINTE (66 artigos)
SUPER-RECEITA (2 artigos)
SUPERSIMPLES (17 artigos)
TAXAS PREÇOS E TARIFAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (16 artigos)
TEORIA GERAL (49 artigos)
TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA (8 artigos)
USO DO SUBSOLO E DO ESPAÇO AÉREO E EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS (2 artigos)

Sabrina Colussi Souza
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Sabrina Juhàsz
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Salambô França da Cunha Fagundes
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Salvador Cândido Brandão
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Samara Taiana de Lima Silva
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Samuel Menezes Oliveira
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Sandra Barbon Lewis
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Sandra Helena Rios Ramalho
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Sandro Cabral Silveira
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Sandro Ferreira Medeiros
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Sandro Luiz Nunes
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Sandro Roberto dos Santos
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Sandro Zorzanelli Coelho
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Sarah Martines Carraro
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Saulo Vinícius de Alcântara
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Sávio Carmona de Lima
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Scheilla Regina Brevidelli
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Selma Fontes Ciminelli
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Sérgio Baalbaki
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Sérgio Clemes
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Sérgio Coutinho
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Sérgio de Moura Ribeiro Marques
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Sérgio Gabriel
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Sergio Gordon
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Sérgio Lindoso Baumann das Neves Pietroluongo
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Sérgio Luiz Bezerra Presta
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Sérgio Luiz dos Santos Filho
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Sérgio Ricardo de Almeida
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Sérgio Rovane Silveira da Costa
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Sérgio Silva de Carvalho
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Sérgio Waly Pirajá Bispo
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Sheila Felix de Oliveira
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Sidney Stahl
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Silmara Cristina Ribeiro Teles de Menezes
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Silvana Duarte dos Santos
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Silvério das Neves
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Silvia Bellandi Paes de Figueiredo
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Sílvia Helena Gomes Piva
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Silvia Saraiva Fonseca
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Silvio Aparecido Crepaldi
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Silvio José Gazzaneo Junior
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Silvio Luiz de Costa
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Simone da Rosa Zuliani
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Sirley Aparecida Lopes Rodrigues
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Soares Feitosa
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Sonia Matter
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Soraya Marina Barcelos
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Sosthemar Pedrosa Bezerra
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Stewalter Soares Moraes
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Sueli Efigênia Mendes de Britto
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Sydney Sanches
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Sylvio César Afonso
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