Sarbanes-Oxley e os Novos Desafios da Administração Empresarial
Hugo Amano*

Elaborado em 05/2006.

Década de 70, Estados Unidos. A divulgação de escândalos nas Bolsas de Valores e fraudes - fiscais e financeiras - que enlamearam nomes de grandes empresas provocou um alvoroço sem precedentes no mercado financeiro. A fim de evitar que eventos como esses voltassem a acontecer no país, regras contábeis para a administração das empresas mudaram significativamente, com a promulgação da lei contra Práticas Corruptas no Exterior, em 1977. Essa legislação federal obrigava as companhias com ações negociadas em Bolsa a manter um adequado sistema de controle interno.

Mas tais medidas não evitaram que, 30 anos mais tarde, uma nova onda de fraudes surgisse no mundo dos negócios, que reavivou o ambiente de desconfiança e incerteza dos anos 70. Enron e WorldCom foram algumas das empresas que tiveram seus nomes envolvidos(metidos) em escândalos. Na tentativa de resgatar a credibilidade, o Congresso norte-americano aprovou, em 2002, a lei que geraria um conjunto de ações para coibir práticas lesivas. Assim, em uma das poucas vezes que democratas e republicanos estiveram do mesmo lado, foi sancionada a Sarbanes-Oxley.

A SarbOx introduziu regras ainda mais rígidas para as empresas americanas e estrangeiras que negociam ações ou títulos nas Bolsas do país. A nova legislação teve impacto direto nas atribuições dos administradores, que passaram a se responsabilizar por toda e qualquer informação relativa aos relatórios financeiros, além da avaliação dos controles e procedimentos internos para a emissão desses documentos.

Para completar o time, entra em campo, com ainda mais ênfase, a figura o auditor independente. O profissional, além de validar o tradicional parecer de auditoria, tem como incumbências a emissão de relatório de auditoria sobre a eficácia dos controles internos e procedimentos executados para a formalização e divulgação de relatórios financeiros.

No Brasil, o reflexo pode ser sentido tanto nas companhias nacionais quanto naquelas cujas matrizes negociam ações negociadas na bolsa americana. Dessa forma, tem crescido a demanda por profissionais especializados e pela criação de departamentos de auditoriainterna. Não à toa o setor cresceu mais de 20% no ano passado em comparação a 2004. Uma boa chance para revertermos a incrível falta de auditores no país - um para cada 12 mil contra um para cada 1 mil na Holanda.

Assim, nas corporações em que o contador e auditor não tinham o devido reconhecimento, os mesmos passaram a ser vistos como peças importantes dentro de todo o processo administrativo e financeiro da organização. Desta forma, a contabilidade ganha valor, com profissionais em maior número, mais capacitados e mais bem remunerados.

Hugo Amano*