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Artigos sobre DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

16.09.2008 - Decadência e o Parágrafo Único do art. 173 do CTN - Qual a Interpretação a ser dada ao Parágrafo Único do art. 173 do CTN? - José Hable*

02.09.2008 - Tributo Prescrito e Restituição Tributária - José Hable*

22.07.2008 - Decadência e o Inciso II do art. 173 do CTN - José Hable*

10.07.2008 - A Decadência na Suspensão por Decisão Judicial da Constituição do Crédito Tributário - José Hable*

13.03.2008 - Contribuições Previdenciárias e a Decadência. - Rodrigo Tourinho Dantas*

13.02.2008 - Denúncia Espontânea e Lançamento por Homologação: Análise Crítica da Atual Posição do STJ. - Denny Anderson Maia Palha*

01.02.2008 - A Ação Fiscal e o Cessamento do Prazo Decadencial - José Hable*

15.01.2008 - Breves Comentários Sobre a Prescrição dos Tributos Declarados e não Pagos - Cristiano Cury Dib*

02.01.2008 - Decadência e Conservação de Documentos Fiscais - José Hable*

24.12.2007 - INSS - Execução Fiscal e a Decadência de 5 Anos. - Roberto Rodrigues de Morais*

08.08.2007 - Notas sobre Prescrição Parcial e Total no Direito do Trabalho - Leandro Paganoto Moura*

07.08.2007 - A Prescrição Intercorrente, Pronunciada de Ofício, no Processo de Execução Trabalhista - Marcelo Rodrigues Prata*

23.07.2007 - Lançamento por Homologação Decadência - Termo Inicial - Walcemir de Azevedo de Medeiros*

25.05.2007 - Imoralidade ou Má Aplicação das Regras de Decadência e Prescrição? Solução Prática para um Erro Aparente e Amplamente Difundido - Gustavo Brechbühler*

26.04.2007 - A Prescrição das Ações de Responsabilidade Civil na Justiça do Trabalho - André Araújo Molina*

17.04.2007 - Responsabilização dos Sócios Retirantes: Mais do que uma Questão de Prescrição, uma Questão de Decadência - Felipe Pagni Diniz*

15.03.2007 - O INSS e a Decadência do Direito de Lançar as Contribuições Sociais - Iran José de Chaves*

04.01.2007 - O Prazo Decadencial e a Decisão Judicial Impeditiva de Lançamento - Carlos Eugênio Barreto Alves Rocha*

01.12.2006 - O Lançamento no Direito Tributário Brasileiro: A Prescrição e a Decadência nos Tributos Lançados por Homologação - Marcus de Freitas Gouvêa*

17.10.2006 - Decretação Ex-Officio da Prescrição Intercorrente: Prevalência a Segurança Jurídica - Pedro Melchior de Melo Barros*

31.05.2006 - A Prescrição da Pretensão Relativa a Interesses e Direitos Metaindividuais: Enfoques Trabalhistas - Adriano Mesquita Dantas*

18.05.2006 - Prescrição Qüinqüenal para Repetição de Indébito nos Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação - Andrei Lapa de Barros Correia*

16.05.2006 - Da Prescrição do Direito à Repetição de Indébito Fiscal.Análise das Inovações Introduzidas pela Lei Complementar nº 118/2005 - Fernando Buono*

15.02.2006 - A Recente Alteração no Termo Inicial do Prazo Prescricional para Pleitear o Indébito Tributário pela Lei Complementar nº 118 - Octávio Teixeira Brilhante Ustra*

06.02.2006 - O Prazo de Decadência Decenal e os Lançamentos por Presunção e vias Reflexas - Antônio Airton Ferreira*

21.07.2005 - Do Prazo para Repetição do Indébito nos Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação - Interpretação do artigo 3º da LC 118/05 à Luz do Código Tributário Nacional. - Franco Alves Sabino* - Elaborado em 05/2005

11.07.2005 - A Prescrição das Ações Trabalhistas de Reparação de Danos Materiais e Morais - Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante* - Elaborado em 04/2004.

04.07.2005 - Repetição de Indébito. Confusão em Torno do Prazo Prescricional Trazida pela LC nº 118/05 - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 03/2005

24.06.2005 - Da Interpretação dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 118/05 à Luz da Carga Axiológica Haurida do Sistema Tributário Brasileiro - Eduardo Amorim de Lima* - Elaborado em 03/2005

09.05.2005 - Execução Fiscal - Prescrição do Direito de Ação pela Fazenda Pública Crime Tributário - Prescrição do Direito de Ação pelo Ministério Público Critérios para Contagem do Prazo - Providências Importantes que devem ser Conhecidas e Acionadas pelos Empresários - Adonilson Franco*

25.04.2005 - A Lei Complementar nº 118 e o Prazo para Repetição do Indébito Tributário: Problemas à Vista. - Eduardo Arrieiro Elias*

25.04.2005 - O Alcance da LC 118/05 - O "Novo Prazo" Para Repetição de Indébito - Juliana Borges*

18.04.2005 - Interpretando a Malfadada "Interpretação" do Art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005 - Edino Cezar Franzio de Souza*

12.04.2005 - Traiçoeira Lei Tributária - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 02/2005

06.04.2005 - Os Reflexos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 118/05 no Código Tributário Nacional - Renata Cassia de Santana* - Marcelo Rayes*

01.04.2005 - Lei Complementar 118/2005 (X) Superior Tribunal de Justiça - Luiz Ricardo de Azeredo Sá*

12.01.2005 - Decadência e prescrição no direito tributário. Abordagens práticas. - Kiyoshi Harada

11.01.2005 - Da reclamação trabalhista para complementação da multa fundiária:
necessidade da revisão teórica da prescrição bienal aplicável à espécie - Sérgio Luiz dos Santos Filho* - Elaborado em 07.2004.

11.11.2004 - Da decadência do direito de lançar as contribuições sociais - Soares Feitosa* - Elaborado em 06.2004.

26.10.2004 - Prescrição trabalhista - Luiz Arthur de Moura* - Elaborado em 06.2004.

20.09.2004 - Prescrição e Decadência em Matéria Tributária - Marco Aurélio Paganella*

21.06.2004 - A decadência no lançamento por homologação de acordo com a Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Código Tributário Nacional - Leandro Sarai* - Elaborado em 11.2003.

18.06.2004 - O Início da Contagem do Prazo Decadencial nas Operações Sujeitas ao ICMS. - Rodrigo Antônio Alves Araújo*

20.05.2004 - A decadência no Direito Previdenciário Brasileiro - Bruno Marcos Guarnieri*

06.05.2004 - Dos Depósitos Judiciais e o Seu Levantamento Integral Face À Decadência do Direito da Fazenda Pública Efetuar O Devido Lançamento Fiscal - Guilherme Doin Braga* - Elaborado em 12.2003.

27.04.2004 - FGTS: expurgos inflacionários. Correção monetária. Diferenças sobre a multa de 40%. Competência da Justiça do Trabalho. Responsabilidade do empregador pelo pagamento. Prazo prescricional. Julgados do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho - Nivaldo Silva Trindade* - Elaborado em 01.2004.

07.04.2004 - Prescrição do crédito na execução fiscal: Ausência de despacho citatório - Walter Gomes D'Angelo* - Elaborado em 10.2001.

30.03.2004 - Da Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Suspenso pela falta de bens Penhoráveis do Devedor - Gisele Kravchychyn Guarnieri*

03.12.2003 - A Fazenda Pública e a Prescrição dos Débitos para com o FGTS. - Jessé Alves de Almeida*

12.09.2003 - Da impossibilidade de suspensão do prazo prescricional nas execuções de débitos tributários. - Dênerson Dias Rosa*

28.08.2003 - A Contagem do Prazo Prescricional nos Tributos Declarados Inconstitucionais pelo STF: Crítica ao entendimento do STJ à Luz da Constituição Federal de 1988 - Júlio Cesar Corrêa Santos* - Texto elaborado em 07/2003.

11.12.2002 - Contribuições Socias: prazo decadencial para o lançamento - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 28.08.2002.

30.10.2002 - Do termo inicial de contagem da prescrição qüinqüenal na repetição de indébito tributário - Aldemario Araujo Castro* - Elaborado em 19.09.2002.

27.08.2002 - Tributos, decadência e prescrição - Sérgio Gabriel*

12.11.2001 - Início do prazo decadencial para restituição de tributo declarado inconstitucional.
Dênerson Dias Rosa*