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Artigos sobre DIREITO ADUANEIRO E TRIBUTAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

08.08.2008 - O Novo Incentivo Fiscal da Receita Federal que Permite ao Beneficiário do Drawback, Adquirir Insumos no Mercado Interno com Suspensão de Tributos - Nilo Michetti*

02.01.2007 - Importação Por Conta e Ordem x Importação Por Encomenda. Considerações em Função da Lei nº 11.281/2006 - Fabiana Gragnani Barbosa*

04.12.2006 - Principais Aspectos Fiscais nas Operações de Exportação Indireta - Alexandre Galhardo*

07.08.2006 - O Despacho Aduaneiro de Importação de "Software Personalizado" e "Software de Prateleira" - Nilo Michetti*

19.10.2005 - Operações de Exportação, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Imunidade. Comentários à Emenda Constitucional nº 33/01 - Leonardo Zehuri Tovar*

28.06.2005 - A Esperada MP do Bem - Aspectos Controvertidos - Rozilei Monteiro* - Elaborado em 06/2005

23.06.2005 - Da Responsabilidade pelo Extravio de Mercadorias Importadas - Andrea Abbehusen*

15.03.2005 - A Sistemática das Zonas Francas, Portos Livres e Depósitos Francos nas Atividades de Comércio Exterior da América Latina Cláudio Luiz Gonçalves de Souza*

30.08.2004 - Programa de Financiamento às Exportações - PROEX - Walter Douglas Stuber* - Elaborado em 08.2004.

23.07.2004 - O ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto.
Análise das alterações trazidas pela EC nº 33/2001 e a Súmula do STF - Welton Charles Brito Macedo* - Elaborado em 04.2004.

17.06.2004 - Aspectos Controvertidos do PIS-Importação e da COFINS-Importação - Lei Nº 10.865/04 (MP 164/04) - Diogo Ferraz*

08.06.2004 - Ilegalidade da IN SRF nº 228/02: exigência de garantia para liberação de mercadorias importadas - Luís Felipe Bretas Marzagão*- Elaborado em 03.2003.

21.05.2004 - RECOF - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - Sérgio Luiz Bezerra Presta*

12.04.2004 - A tributação do ISSQN na exportação - Sandro Zorzanelli Coelho* - Elaborado em 11.2003.

12.04.2004 - Importação por Conta e Ordem de Terceiros: responsabilidade solidária do adquirente relativamente aos tributos incidentes na operação, dentre eles, o "PIS/PASEP - importação" e a "COFINS - importação" (MP nº 164/04) - Natanael Martins* - Ana Paula Bonini Tararam Teixeira* - Jaqueline Gomes de Siqueira*

05.04.2004 - CSSL e as imunidades nas exportações - Silvia Saraiva Fonseca* - Carmen Ferreira Saraiva*

02.04.2004 - Isenção de COFINS sobre a Prestação de Serviços ao Exterior Recebida em Reais - Alessandra Quirino* - Elaborado em 03.2004

29.03.2004 - Contribuição Social Sobre o Lucro - Receitas e Exportação - Fabricio Amaral*

26.03.2004 - PIS e Cofins na Importação - Aspectos Controvertidos da MP 164/04 - Adriana Gravina Stamato de Figueiredo*

16.03.2004 - Medida Provisória nº 164/2004 - Aspectos Legais e Implicações Econômicas para a Indústria Farmacêutica decorrentes das novas Contribuições Sociais do Importador. - Patrícia Leati Pelaes*

16.03.2004 - PIS e COFINS na Importação de bens e serviços - Evandro Toscano*

12.03.2004 - Comentários à Medida Provisória nº. 164/04 - COFINS E PIS Incidentes sobre a Importação - Sérgio Luiz Bezerra Presta*

08.03.2004 - As multas aplicadas pelo BACEN aos importadores - Juliana Borges*

04.03.2004 - Nova Incidência do PIS e da COFINS sobre a Importação de Bens e Serviços do Exterior. - Tricia Fervença Braga*

20.02.2004 - IN/SRF nº 229/02 de 23/10/02 e IN/SRF nº 286 de 15/01/03. Radar-Credenciamento de Importadores e Exportadores - Fábio Leonardi Bezerra*

09.02.2004 - PIS/COFINS - Incidência da importação de bens e serviços - Gustavo André Delboni Teixeira*

16.12.2003 - A extinção do 'regime aduaneiro especial de admissão temporária' prescrita no Inc. I do § 1º do art. 44 da MP nº 135/03 e as alegações de inconstitucionalidade e ilegalidade perpetradas pelo disposto no Inc. III do art. 68 da MP nº 135/03 - Marcelo Fróes Del Fiorentino*

27.11.2003 - Despesas aduaneiras na base de cálculo do ICMS - Rodrigo Antônio Alves Araújo* - Elaborado em 04.2003.

20.11.2003 - Regulamentação da lei americana contra o bioterrorismo dificulta e onera entrada de produtos alimentícios - Renato Rinaldi* - Fabiana da Luz Moeller Vanzuita*

14.11.2003 - Receitas decorrentes das operações de exportações estão Imunes à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). - Paulo César Caetano*

07.11.2003 - Alíquota de II Aplicável às Importações em Trânsito - Adriana Stamato de Figueiredo*

30.10.2003 - A 'norma jurídica tributária do regime aduaneiro especial de depósito afiançado' X Instrução Normativa da SRF nº 364/03 X Empresas estrangeiras de transporte aéreo internacional. - Marcelo Fróes Del Fiorentino*

09.10.2003 - A CSLL e as Operações de Exportação - Antonio S. Poloni* - Texto elaborado em 18.09.2003.

12.08.2003 - Investimentos no Exterior. Equivalência Patrimonial. Variação Cambial. - Renato Nunes*

21.07.2003 - Receitas decorrentes de exportação não podem ser objeto de tributação pelas Contribuições Sociais. - Pedro Anan Jr.* - Fabiola Cassiano Keramidas*

05.06.2003 - Imposto de Importação: o procedimento de despacho aduaneiro - Vinícius Caldas da Gama e Abreu* - Elaborado em 02.2003.

13.12.2002 - Imunidade das Receitas de Exportação e das decorrentes da venda de mercadorias à Zona Franca de Manaus na determinação da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) - Lívio Augusto de Sillos*

02.12.2002 - A exportação da marca Brasil e o Marketing Internacional - Cláudio Luiz Gonçalves de Souza* - Elaborado em 11.11.2002.

28.11.2002 - Comércio Exterior e a Medida Provisória nº 75/02 - Dra. Adriana Gravina Stamato de Figueiredo* - Elaborado em 01.11.2002

25.09.2002 - Valoração aduaneira - Uma forma de redução da carga Tributária nas operações de comércio internacional - Taiguara Martini do Amaral Gonçalves*

07.08.2002 - A tutela aduaneira relativa aos interesses de ordem pública - Roosevelt Baldomir Sosa*

11.07.2002 - O ICMS e o tratamento dado ao regime aduaneiro especial do drawback - Sonia Matter*

10.07.2002 - As inconstitucionalidades da cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) em relação às operações de arrendamento internacional de aeronaves - Marcelo Fróes Del Fiorentino*

30.05.2001 - Transferência de Preços e a Valoracão Aduaneira no Brasil - Um Conflito Insolúvel ? (1)
Por Lionel Pimentel Nobre*

11.02.2001 - Imposto de Importação e majoração desmotivada - Kiyoshi Harada*

24.05.2000 - O "DRAWBACK" Suspensão Genérico e a Vinculação Física. As peculiaridades do benefício e os equívocos da fiscalização
Enrico Francavilla