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Artigos sobre DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

17.05.2007 - Multa Administrativa: É Cabível o Redirecionamento da Execução Fiscal para o Sócio? - Luiz Cláudio Barreto Silva*

08.03.2007 - Súmula Impeditiva de Recurso - Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira*

18.01.2007 - O "Novíssimo" Processo Civil e o Processo do Trabalho: Uma Outra Visão - Guilherme Guimarães Feliciano*

27.07.2006 - A Prescrição em Face da Reparação de Danos Morais e Materiais Decorrentes de Acidentes de Trabalho ou Doença Profissional ao mesmo Equiparada - Júlio Bernardo do Carmo*

09.06.2006 - Exceção de Pré-Executividade e o Problema da Certidão Negativa de Tributos - Kiyoshi Harada*

03.03.2006 - Habeas Data em Matéria Tributária - Célio Armando Janczeski*

17.02.2006 - Precatórios Judiciais e a Possibilidade de Nomeação à Penhora - Ezio Giobatta Bernardinis*

03.02.2006 - Protesto 'Coercitivo' de Dívida Ativa Tributária - Leovania Antonia da Silva*

10.01.2006 - Breve Análise da Evolução Histórica do Agravo de Instrumento e do Agravo Retido, bem como as Alterações Introduzidas no Código de Processo Civil, pela Lei nº 11.187, de 19 de Outubro de 2005. - Deise Lucy Gaio*

09.01.2006 - Prisão Civil Oriunda do Inadimplemento Voluntário e Inescusável de Obrigação Alimentícia de Origem Trabalhista: Uma Hipótese a ser Considerada - João Humberto Cesário*

27.12.2005 - Do Cabimento do Mandado de Segurança para o Afastamento das Ilegalidades Contidas na Lei nº 11.033/04 e IN SRF nº 517/04 - Pedro Guilherme Modenese Casquet*

26.10.2005 - Os Limites do Dano Moral: Justa Causa não Comprovada pelo Empregador - Mariana Wolfenson Coutinho*

14.10.2005 - Sociedade entre Cônjuges e o Novo Código Civil - Silmara Cristina Ribeiro Teles de Menezes*

26.08.2005 - Morte Lenta. A Exposição ao Amianto ou Asbesto como Causa de Câncer Ocupacional no Brasil - Fernanda Giannasi*

29.07.2005 - Dispensa do Pagamento das Custas nas Execuções Judiciais contra o Estado do Rio Grande do Sul e suas Autarquias - Danilo Alejandro Mognoni Costalunga*

22.07.2005 - Regência Supletiva da Sociedade Limitada - Cacildo Baptista Palhares Júnior* - Elaborado em 05/2005

06.07.2005 - Linhas Gerais da Lei da Arbitragem - Ida Regina Pereira Leite* - Elaborado em 05/2005

22.06.2005 - Utilização dos Créditos-Prêmio de Exportação do Decreto-Lei nº 491/69. Carência do Mandado de Segurança Impetrado sem a Juntada dos Documentos Comprobatórios das Exportações Realizadas - Luiz Fernando Pelegrina de Lima* - Elaborado em 08/2004

21.06.2005 - A Recuperação Judicial de Empresas na Nova Lei de Falências - George Augusto Lemos Nozima* - Maiara Canguçu Marfinati*

11.05.2005 - Penhora de Dinheiro no Processo Civil - Cacildo Baptista Palhares Júnior* - Elaborado em 02/2005

05.05.2005 - O Papel da Assistência Judiciária para a Eficácia dos Direitos Sociais - Luiz Alberto de Vargas* - Ricardo Carvalho Fraga* - Elaborado em 12/2003.

05.05.2005 - Principais Mudanças na Legislação Falimentar - Celso Marcelo de Oliveira*

22.03.2005 - Doença Profissional não é Matéria do Juízo Trabalhista. Emenda Constitucional nº 45/2004 - Nelson Palaia* - Glauco Pereira Barranco* - Elaborado em 01/2005

24.02.2005 - Os Efeitos da Coisa Julgada em Matéria Tributária Diante da Sucessão Empresarial - Valter Pedrosa Barretto Junior*

22.02.2005 - Ressarcimento de ICMS Retido por Substituição Tributária e os Efeitos do Transito em Julgado em Mandado de Segurança nas Relações Jurídicas Continuativas - Marcio Antonio da Silva Nobre*

01.02.2005 - Os arts. 478, 479 e 480 do novo Código Civil e os contratos de trabalho: uma reflexão acerca da onerosidade excessiva e a teoria da imprevisão no tocante à relação de emprego - Ricardo Luiz Alves*

26.01.2005 - Os Princípios Constitucionais à Luz da Celeridade Processual e " Penhora On Line" - Claudia Campas Braga Patah*

05.01.2005 - A Ilegalidade do Exame de Qualificação Técnica exigido pela Comissão de Valores Mobiliários - Fabiano Gama Ricci*

04.01.2005 - Novas regras civilistas sobre emancipação do menor e seus reflexos no Direito material e processual do Trabalho.
Análise, conceito e caracterização da economia própria derivada da relação de emprego - Alexandre Chedid Rossi* - Elaborado em 07.2004.

15.12.2004 - Incorporação de Empresa. Responsabilidade de Sucessão quanto aos Débitos Anteriores da Empresa Extinta. Um Estudo da Legislação Civil e Tributária - Wiliam Wagner Silva Sarandy* - Jaques Marques Pereira*

02.12.2004 - O Pedido de Assistência Judiciária Gratuita e a sua Possibilidade em Relação às Pessoas Jurídicas - Marcos Antônio da Costa*

24.11.2004 - Implicações do Novo Código Civil aos Profissionais Contábeis - Sandra Helena Rios Ramalho*

18.11.2004 - Efeitos da Lei de Arbitragem na Legislação Processual Brasileira - Cristina Zanello* - Elaborado em 10/09/04

26.10.2004 - Exceção de Pré-Executividade no Executivo Fiscal - Célio Armando Janczeski*

15.10.2004 - Direito Falimentar Brasileiro - Celso Marcelo de Oliveira*

07.10.2004 - O prazo para oposição dos embargos nas execuções fiscais deve ser informado no mandado - José Rollemberg Leite Neto*

06.10.2004 - Aplicação Supletiva das Sociedades Anônimas às Limitadas. - Luiz Cezar P. Quintans*

04.10.2004 - Contratos Comerciais - Contratos Societários - Títulos De Créditos - Outras Obrigações Civis - Riscos Patrimoniais Iminentes - Adonilson Franco*

20.09.2004 - A Penhora de Precatórios no Processo Executivo Fiscal - Sávio Carmona de Lima*

15.09.2004 - O contraditório no mandado de segurança: as alterações promovidas pela Lei 10.910/04. - Ronaldo Campos e Silva*

29.07.2004 - O empregador como vítima de dano moral - Regina Coeli Matos Cunha* - Elaborado em 05.2004.

22.07.2004 - A constitucionalidade da competência da Justiça Comum Estadual para julgar as ações de acidente de trabalho - Carlos Sérgio de Melo Cornwall* - Elaborado em 04.2004.

14.07.2004 - Transporte rodoviário de cargas e sua respectiva responsabilidade civil - Maxsoel Bastos de Freitas* - Elaborado em 04.2004.

07.07.2004 - Arbitragem
Uma nova Visão da Arbitragem*** - Leon Frejda Szklarowsky* - Elaborado em 06.2004.

16.06.2004 - Publicidade do Advogado na Internet - Mário Antônio Lobato de Paiva*

03.06.2004 - O regime jurídico tributário das indenizações por atos ilícitos - Valter Pedrosa Barretto Junior*

26.05.2004 - Assistência judiciária ou gratuidade da Justiça - a diferença. - Wállace Eller Miranda* - Elaborado em 04.2004.

20.05.2004 - Expurgos Inflacionários - O Mandado de Segurança na defesa do direito líquido e certo reconhecido pela LC nº 110/01 - Carlos Eduardo Corrêa Crespi*

19.05.2004 - Garantias Constitucionais no Processo - Gustavo Vettorato* - Elaborado em 04.2004.

14.05.2004 - A exceção de pré-executividade à luz da lei de execução fiscal - Antonio Danilo Moura de Azevedo* - Elaborado em 03.2004.

03.05.2004 - Penhora on line - Lineu Miguel Gomes* - Elaborado em 12.2003.

30.04.2004 - A Multa Condominial no novo Código Civil(1) - Gerson Luiz Carlos Branco*

23.04.2004 - A Taxa de Juros no Selic, Os Índices de Inflação, O Anatocismo e as Demais Taxas de Juros Praticadas no Mercado - Uma Análise Comparada - Neicyr de Almeida*

23.04.2004 - A antecipação dos efeitos da tutela de mérito prevista no Código de Processo Civil e sua (in)compatibilidade com o Direito Processual do Trabalho - Vinicius Soares Rocha* - Elaborado em 04.2003.

20.04.2004 - Depósito de expurgos inflacionários do FGTS. Contas já encerradas. Entendimento do STJ - Andréa Bueno Magnani* - Elaborado em 10.2003.

16.04.2004 - O parcelamento do débito fiscal e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. Aspectos relevantes - Carlos Eduardo Manjacomo* - Elaborado em 06.2003.

05.04.2004 - Precatórios judiciais. Descumprimento. Crime de Responsabilidade - Kiyoshi Harada*

30.03.2004 - Da Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Suspenso pela falta de bens Penhoráveis do Devedor - Gisele Kravchychyn Guarnieri*

10.03.2004 - A Responsabilidade Tributária dos Sócios - Redirecionamento da Execução Fiscal - Pedro Camara Raposo Lopes* - Elaborado em 01.2004.

09.03.2004 - O Sigilo Bancário e a Lei Complementar Nº 105/01. - Rodrigo Caletti Deon* - Andréia Barriquel Luza* - Décio Danilo - D' Agostini Jr.* - Di Franco Canello Santos* - Eloísa Casado Brasil* - Fabiano Azevedo* - Tatiana Fortes* - Tatiana Moraes Mafessoni* - Elaborado em 08.2003.

24.11.2003 - Direito de empresas: Em menos de dois meses expira o prazo para as limitadas adaptarem seus contratos ao Novo Código Civil - Sheila Felix de Oliveira* - Ligia Bernardo* - Elaborado em 19.11.2003.

21.11.2003 - ISS sobre aval e fiança deve ser contestado juridicamente - Rogério de Miranda Tubino*

14.11.2003 - A união estável no Novo Código Civil - Álvaro Villaça Azevedo*

03.11.2003 - A Questão dos Juros no Âmbito do Atual Código Civil - Walter Douglas Stuber* - Manoel Ignácio Torres Monteiro*

31.10.2003 - Da Sociedade entre Cônjuges e o Novo Código Civil. - Marcelo Zampieri*

27.10.2003 - ISSQN. Alíquota Máxima. Lei Complementar nº 116, de 31.7.2003. - Jorge Eduardo Furtado Knop*

24.10.2003 - A Aplicação do instituto da arbitragem nas relações locatícias - Luciana Carneiro Valente*

22.10.2003 - Sociedade entre Cônjuges e o Direito Adquirido - Marcos Alves Santana dos Santos*

17.10.2003 - Da sociedade Empresária entre Cônjuges, à luz do Novo Código Civil - Luiz Antonio Ramalho Zanoti*

06.10.2003 - As Conseqüências Penais do Parcelamento das Dívidas Tributárias, no Contexto do Artigo 9º da Lei nº 10.684/2003. - Dante Aguiar Arend* - Elaborado em Agosto de 2003.

02.10.2003 - Das Sociedades não Personificadas no Novo Código Civil - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

23.09.2003 - Da Responsabilidade Civil dos Cartórios - Luiz Antonio Ramalho Zanoti*

17.09.2003 - A utilização da lei do fac-símile para o e-mail - Mário Antônio Lobato de Paiva*

16.09.2003 - Responsabilidade Civil do Estado por danos provenientes de veiculação de dados nos sites dos Tribunais - Mário Antônio Lobato de Paiva*

15.09.2003 - Sociedade Empresária entre Cônjuges à luz do Novo Código Civil. - Antonio Gusmão da Costa*

15.09.2003 - A Responsabilidade pela multa introduzida pela Lei 10.358/01, por descumprimento de Ordem Judicial(1) - Célio Armando Janczeski*

27.08.2003 - Da Legitimidade Passiva no mandado de Segurança - Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila*

25.08.2003 - Responsabilidade Civil por Danos Morais da Pessoa Jurídica - Marcelo Romanelli Cezar Fernandes*

18.08.2003 - Aplicação da Lei mais branda para extinção da punibilidade com o parcelamento do débito tributário - Célia Maria de Almeida Rodrigues* - Elaborado em 23.07.2003

12.08.2003 - Reorganização Societária, Dissolução e Liquidação no Novo Código Civil - Manoel Ignácio Torres Monteiro* - Vera Lúcia Pereira Neto*

08.08.2003 - O novo adquirente e a opção de compra na locação - Luciana Carneiro Valente*

01.08.2003 - Aspectos práticos na elaboração de Contrato Social de Sociedades Limitadas, à luz Do Novo Código Civil. - Antonio Gusmão Da Costa* - Elaborado em 07/2003.

02.07.2003 - A Responsabilidade Subjetiva do Contabilista no Novo Código Civil - Luciana Carneiro Valente*

23.06.2003 - Citação via Correios: Prestigiar ou extinguir ? - Antonio Celso Baeta Minhoto*

17.06.2003 - O Novo Código Civil - Reflexos nas atividades empresarial e contábil - Parte II - José Carlos Fortes*

12.06.2003 - Responsabilidade penal das Pessoas Jurídicas - Luiz Fernando Arantes Paulo* - Elaborado em 12.2002.

04.06.2003 - Retroatividade ou não das normas do infortúnio laboral: aplicação do princípio "tempus regit actum" - Hertz Jacinto Costa* - Elaborado em 02.2003.

04.06.2003 - O Administrador Pessoa Jurídica nas Sociedades Limitadas regidas pela Lei Nº 10.406/02 - Leonardo Tonelo Gonçalves*

20.05.2003 - Maioridade por conta de economia própria - Celso Fioravante Rocca*

20.05.2003 - Mãe adotiva é mãe para quase todos os fins. - Gisele Leite*

14.05.2003 - Arbitragem e construção civil - Flávia Bittar Neves*

13.05.2003 - Dos novos conceitos e princípios contratuais dentro do Código Civil Brasileiro. - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

06.05.2003 - O Novo Código Civil - Reflexos nas atividades empresarial e contábil - José Carlos Fortes*

14.03.2003 - A Taxa de Juros Aplicável aos Mútuos entre Sociedades à Luz do Novo Código Civil - Walter Douglas Stuber* - Marcos Botter*

27.02.2003 - Prescrição intercorrente no Direito Civil: Extinção da execução por inércia do credor - Antonio Celso Baeta Minhoto* - Elaborado em 28.01.2003.

21.02.2003 - A insegurança nos Contratos Virtuais e o Novo Código Civil. - Luciana Carneiro Valente*

12.02.2003 - Seguro - Saúde - Doença Preexistente - Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas* - Elaborado em 21.11.2002.

11.02.2003 - Dano moral e contemporaneidade - Luiz Otavio de O Amaral* - Elaborado em 10.2002.

10.02.2003 - Licença para as mães e direitos fundamentais das crianças - Márcia Novaes Guedes* - Elaborado em 10.10.2002.

29.01.2003 - Sociedades, Contratos e Títulos Protestáveis no Novo Código Civil - Adonilson Franco* - Elaborado em 06.01.2003.

27.01.2003 - Novo Código Civil altera as normas das Sociedades Limitadas - José Santiago da Luz* - Elaborado em 13.01.2003.

22.11.2002 - A aplicação do § 3º do art. 515 do CPC no processo do trabalho - Márcia Maria Terra Villela Vieira* - Elaborado em 07.2002.

11.10.2002 - As OSCIP e a remuneração de dirigentes - Flavia Regina de Souza*

08.10.2002 - O Crescimento da Justiça Federal com o advento da Constituição Federal de 1988 e a criação dos juizados especiais cíveis e criminais federais: - Gilberto Marques Bruno* - Elaborado em 08.2001.

30.08.2002 - Responsabilidade da empresa pelo uso de e-mail corporativo - Carlos Alberto Etcheverry*

29.08.2002 - O clube-empresa e a recente modificação efetuada no artigo 27 da Lei Pelé, por meio da Medida Provisória nº39, de 14 de junho de 2002 - Renato Paes Barreto de Albuquerque*

06.08.2002 - Uma agência reguladora para o desporto - Edson Luiz Muniz da Silva *

02.08.2002 - Nulidades do processo e da sentença arbitral - Edson Luiz Muniz da Silva*

01.08.2002 - Competência para julgamento de recurso contra decisão de Juizado Especial Estadual, no pretenso exercício de jurisdição federal - Leonardo Jubé de Moura*

30.07.2002 - Novidades no CPC, lei 10.444 de 07/05/2002. Primeira parte. - Gleibe Pretti*

19.07.2002 - Processo especial das falências de pequeno passivo e outros processos especiais da falência. Liquidação extrajudicial - Edgard de Oliveira Lopes*

25.06.2002 - Alternativas para a Solução de Conflitos - João Celso Neto*

06.06.2002 - Domínio público: Os bens que todos usamos e a questão ecológica - João Celso Neto*

22.05.2002 - Desconsideração da pessoa jurídica (Conceitos e Considerações) - João Celso Neto*

02.05.2002 - Exceção de pré-executividade - Cláudio Luiz Gonçalves de Souza*

26.04.2002 - Contratos Eletrônicos e Contratos Informáticos: Alguns aspectos relevantes - Rodrigo Guimarães Colares*

01.04.2002 - Tarifas. Consequências do não pagamento - Kiyoshi Harada*

19.03.2002 - Concessão de uso especial de imóvel urbano - Kiyoshi Harada*

12.03.2002 - Sigilo bancário - Kiyoshi Harada*

01.02.2002 - Extinção dos depósitos para garantia do juízo - Hugo de Brito Machado*

02.01.2002 - A reparação do dano moral no direito brasileiro - André Luis Adoni.*