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Artigos sobre DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA

18.09.2008 - Novo Regime do Simples não Altera Questão da Retenção dos 11% do INSS para as Micro e Pequenas Empresas - Rogério Aleixo Pereira*

10.09.2008 - Não-Incidência da Contribuição Previdenciária sobre as Importâncias Destinadas ao Custeio de Curso Superior dos Empregados - Andrei Cassiano*

09.09.2008 - Súmula nº 228 do TST e a Súmula Vinculante nº 4 - Salário Mínimo como Base para o Adicional de Insalubridade - Renato Melquíades de Araújo*

08.09.2008 - Sociedades em Conta de Participação - Aspectos Societários e Fiscais - Paulo Attie*

28.08.2008 - Aposentadoria do Notário e Registrador à Luz da Jurisprudência do STF - Mariângela F. Ariosi*

12.08.2008 - A Necessidade de Prova Pericial nas Ações Previdenciárias - Uma Análise Básica - Marco Aurélio Leite da Silva*

24.07.2008 - A Comissão de Conciliação Prévia e o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição - Flávia Ayres de Morais e Silva*

15.04.2008 - Da Anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social em Virtude de Condenação Judicial e o Dano Moral - José Ernesto Manzi*

08.04.2008 - O Programa SEFIP 8.3 - Um Grave Problema Operacional - Miguel Nolasco de Carvalho Neto*

04.04.2008 - Obrigações Acessórias na Subcontratação e Dispensa na Retenção de 11% de Contribuições Previdenciárias - Maxwell Ladir Vieira*

18.03.2008 - Abandono de Emprego - Lineu Miguel Gómes*

07.02.2008 - O Salário-Maternidade na Legislação Previdenciária Atual - Moacir Alves Martins*

30.01.2008 - A Nova Redação do Parágrafo Único do Art. 876 da CLT e sua Aplicação Imediata - José Evaldo Bento Matos Júnior*

23.01.2008 - Arbitragem nos Dissídios Individuais Trabalhistas - Denise Coelho De Almeida*

14.01.2008 - As Agroindústrias - Contribuições Previdenciárias e Destinadas ao SENAR - Receitas de Exportação - Imunidade - Breves Considerações - Alessandro Frederico de Paula*

07.01.2008 - A Dispensa da Retenção de 11% para Empresas de Controle de Pragas Urbanas - Reinaldo de Freitas Sampaio*

20.12.2007 - Prorrogação do Salário-Maternidade e o Reflexo sobre as Empresas Privadas - Alessandra Costa*

08.11.2007 - Princípio da Unidade de Convicção e Ação Acidentária, Carga Eficacial da Sentença Trabalhista que Reconhece o Vínculo e Reflexos Previdenciários. Duas Angustiantes Questões para o Trabalhador Brasileiro - Emerson Odilon Sandim*

06.11.2007 - A Remuneração do Trabalhador como Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade - Cesar Henrique Kluge*

01.11.2007 - Aplicação da Multa do Art. 477, § 8º, da Norma Consolidada. Peculiaridades Controversas - Carlos Nazareno Pereira de Oliveira*

21.09.2007 - Prescrição Acidentária - Luiz Salvador*

24.08.2007 - A CPMF e o INSS Patronal - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

08.08.2007 - Notas sobre Prescrição Parcial e Total no Direito do Trabalho - Leandro Paganoto Moura*

16.07.2007 - Incidência do IR sobre Verbas Rescisórias. Em que Difere o PDV da Dispensa sem Justa Causa? Ricardo Luis Mahlmeister*

10.07.2007 - Reclamatória Trabalhista e Comprovação de Tempo de Serviço perante a Previdência Social - Vinicius Magalhães Casagrande*

24.05.2007 - Embriaguez: Justa Causa para Extinção do Contrato de Trabalho? - Flavia Ferreira Pinto*

15.05.2007 - Emenda Constitucional nº 20/98: Aplicabilidade do Novo Limitador de Pagamento Previdenciário aos Benefícios Concedidos em Data Anterior a 16/12/1998 - Gisele Lemos Kravchychyn*

04.05.2007 - Riscos Ambientais do Trabalho - Novidades. - Luiz Alberto Lazinho*

27.04.2007 - Prescrição na Indenizatória por Acidente do Trabalho - Disciplina contida na Constituição Federal e no Código Civil - Nelson Palaia*

26.04.2007 - A Prescrição das Ações de Responsabilidade Civil na Justiça do Trabalho - André Araújo Molina*

23.04.2007 - Danos Morais e Materiais e Acidente de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho à Luz da Emenda Constitucional nº 45/2004. Rodrigo Dias da Fonseca*

02.04.2007 - A Contribuição Previdenciária Rural nas Compras de Insumo para Industrialização de Produtos Destinados à Exportação - Francisco Coutinho Chaves*

29.03.2007 - Aposentadoria Espontânea, Contrato de Trabalho e Decisões do STF. Pode o Intérprete ainda Extrair do "caput" do art. 453 da CLT a Regra de que a Aposentadoria Espontânea Irremediavelmente Extingue o Pacto Laboral? - Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior* - Ney Stany Morais Maranhão*

27.03.2007 - Direito do Trabalho, Terceirização e Contratos de Fornecimento Industrial. Notas sobre a Responsabilidade Jurídica de Clientes e Fornecedores - Guilherme Guimarães Feliciano*

26.03.2007 - As Contribuições Sociais da Lei Complementar 110/2001, a Partir de Janeiro de 2007 - Lirian Sousa Soares*

15.03.2007 - O INSS e a Decadência do Direito de Lançar as Contribuições Sociais - Iran José de Chaves*

14.03.2007 - Aposentadoria Espontânea e Contrato de Trabalho - Júlio Bernardo do Carmo*

06.03.2007 - Danos Morais e Materiais na Justiça do Trabalho: Prazo Prescricional - Rodrigo Dias da Fonseca*

22.02.2007 - O Preposto, a Dicção do Art. 843, § 1º, da CLT, e sua Exigência de Matiz Meramente Subjetivo - Ney Stany Morais Maranhão*

19.02.2007 - Os Reflexos do Ato Declaratório Interpretativo PGFN nº 06/2006 (Renúncia - IR Sobre Abono de Férias) no Dia-a-Dia das Empresas - Paula Almeida Pisaneschi Speranzini* - Mauro Henrique Alves Pereira*

15.02.2007 - A Nova Lei nº 11.442/2007 e a Legislação Trabalhista - Alcio Antonio Vieira*

09.02.2007 - Assédio Moral no Trabalho - Mauro Vasni Paroski*

01.02.2007 - Inconstitucionalidade das Contribuições Previdenciárias Sobre Exportações Com Trading Companies - Flávio Corrêa Reis*

29.01.2007 - Intervalo Intrajornada e Regime 12x36. O Caso Concreto Como Fator de Relativização da OJ nº 342 da SBDI-1 do TST - Ney Stany Morais Maranhão

25.01.2007 - A Inspeção do Trabalho e a Nova Competência da Justiça do Trabalho - Julio Simão dos Santos*

23.01.2007 - Pensão Por Morte Previdenciária. Aspectos Materiais e Processuais. Atualidades, Sucessão Legislativa e Jurisprudência Dominante. - Maria Salute Somariva* - Roberto Luis Luchi Demo*

16.01.2007 - O Dissídio Coletivo Após a Emenda Constitucional nº 45: A Inconstitucionalidade da Expressão "De Comum Acordo" - Adriano Mesquita Dantas*

28.12.2006 - A Extrafiscalidade no Direito Tributário e Suas Classificações - Marcus de Freitas Gouvêa*

14.12.2006 - Breves Linhas sobre a Diferenciação Básica entre Equiparação Salarial, Desvio de Função e Salário Substituição - Bruno Herrlein Correia de Melo*

12.12.2006 - Aposentadoria Espontânea não Extingue Contrato de Trabalho - Dina Emmanuele Perez Medeiros*

07.12.2006 - A Aposentadoria Espontânea e o Contrato de Trabalho: O Julgamento da Questão Pelo Supremo Tribunal Federal e Seu Reflexo Perante o Judiciário Trabalhista - Alexandre Simões Lindoso*

24.10.2006 - PGBL x VGBL: Vantagens e Malefícios - Antonio Baptista Gonçalves*

28.09.2006 - Benefícios Previdenciários e seu Regime Jurídico. Salário-Família, Salário-Maternidade, Auxílio-Reclusão e Seguro-Desemprego - Maria Salute Somariva* - Roberto Luis Luchi Demo*

26.09.2006 - A Duração das Férias nas Relações de Trabalho no Brasil após a Incorporação da Convenção nº 132 da OIT no Ordenamento Jurídico Nacional - Roberto Padilha Guimarães*

11.09.2006 - Contribuição Previdenciária. Efeitos da Falta de Retenção dos 11% Incidentes sobre a Fatura de Prestação de Serviços. - Kiyoshi Harada*

24.08.2006 - Bolsas de Estudo Concedidas a Filhos de Empregados: Salário-Utilidade - Ricardo Araujo Cozer*

04.08.2006 - Impossibilidade Jurídica da Retenção dos 11% do INSS sobre o Valor da Nota Fiscal ou Fatura Emitida pelas Empresas Optantes pelo SIMPLES - Alfredo Bernardini Neto*

28.07.2006 - Do Princípio da Intimidade do Empregado x Poder Diretivo do Empregador - Marcelo Roberto Bruno Válio* - Aline Aparecida da Silva Tavares*

27.07.2006 - A Prescrição em Face da Reparação de Danos Morais e Materiais Decorrentes de Acidentes de Trabalho ou Doença Profissional ao mesmo Equiparada - Júlio Bernardo do Carmo*

20.07.2006 - Acidente de Trabalho e Doença Profissional. - Competência. Ministros do STF divergem - Nelson Palaia*

22.06.2006 - Dissídios Coletivos:Modificações Introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 - Andréa Presas Rocha*

16.06.2006 - Acidente de Trabalho e Doença Profissional. - Prescrição - Nelson Palaia*

08.05.2006 - Aspectos Jurídicos da Fiscalização do Correio Eletrônico no Ambiente de Trabalho - Bruno Herrlein Correia de Melo*

20.04.2006 - Adicional Noturno e seus Reflexos - Arimatéa Fonseca*

28.03.2006 - Terceirização e Moralidade Pública - Guilherme Guimarães Feliciano*

07.03.2006 - Imunidade no Direito Previdenciário: A constitucionalidade do art. 55 da Lei nº 8.212/91 - André Luiz Menezes Azevedo Sette*

18.01.2006 - Direitos Intelectuais e o Contrato de Trabalho - Felipe Pagni Diniz*

17.01.2006 - Pagamentos a Prestadores de Serviços - Encargos Fiscais e Previdenciários - Será que algo efetivamente mudou com a introdução do Art. 129 da Lei 11196/05 (Conversão da MP do Bem)? O que afinal mudou? Uma interpretação Heterodoxa! (ou Ortodoxa conforme o ponto-de-vista) - Adonilson Franco*

13.01.2006 - Aplicação de Recursos dos Fundos Previdenciários - Walter Douglas Stuber

29.12.2005 - Direito de Greve e o Direito à Prestação Jurisdicional da Justiça do Trabalho:
Paralisação de Empresa que Desenvolva uma Atividade não Essencial à Sociedade - José Eduardo Duarte Saad*

24.11.2005 - Desoneração das Exportações e Incidência das Contribuições Previdenciárias. - Eliseu Alves Fortes* - Elson Sugigan* - José Aparecido Moreno dos Santos*

04.11.2005 - Trainee: universo desconhecido e propício a violações dos direitos trabalhistas - Dayse Coelho de Almeida*

26.10.2005 - Os Limites do Dano Moral: Justa Causa não Comprovada pelo Empregador - Mariana Wolfenson Coutinho*

17.10.2005 - A Essência da Justiça Trabalhista e o Inciso I do Artigo 114 da Constituição Federal de 1988: Uma Abordagem Principiológica - Dayse Coelho de Almeida*

16.09.2005 - Sobre a Competência da Justiça do Trabalho para Causas de Direito Administrativo Sancionador - Guilherme Guimarães Feliciano*

08.09.2005 - O Direito do Trabalho e o Assédio Moral - Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante* - Francisco Ferreira Jorge Neto*

06.09.2005 - Administrador de Limitadas à Luz do Direito do Trabalho no Contexto do Novo Código Civil e das Normas Previdenciárias. Natureza da Relação - Gustavo Castro Lima Souza*

26.08.2005 - Adequação das Sociedades Limitadas às Novas Regras do Código Civil - Silmara Cristina Ribeiro Teles de Menezes*

22.08.2005 - O Intervalo Intrajornada como Hora Extra - Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante* - Francisco Ferreira Jorge Neto*

15.08.2005 - Vínculo Mantido. Aposentadoria Espontânea não Extingue o Contrato de Trabalho - Raimundo Simão de Melo*

08.08.2005 - A Estabilidade do Art. 41 da Constituição Federal para o Empregado Público - Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante* - Francisco Ferreira Jorge Neto*

13.07.2005 - PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - Novas Normas - IN nº 118 de 14/04/2005, D.O.U. de 18/04/2005 - Rodrigo Feitosa Dolabela Chagas*

06.07.2005 - A Impossibilidade da Incorporação de Cláusulas Normativas aos Contratos Individuais de Trabalho - Bruno Herrlein Correia de Melo* - Elaborado em 12/2004.

29.06.2005 - Cooperativas de Mão-de-Obra: A Legalização do Trabalho Precário - Gisela Andréia Silvestrin* - Elaborado em 10/2003

17.06.2005 - Do Amparo Social. Foro e Provas - Afonso Tavares Dantas Neto* - Elaborado em 10/2004.

10.06.2005 - Pensão: Perda da Qualidade de Segurado - Marco Aurélio Leite da Silva* - Elaborado em 09/2004.

30.05.2005 - Da Execução da Contribuição Previdenciária na Justiça do Trabalho - Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho* - Elaborado em 06/2004.

25.05.2005 - A Controvérsia acerca da Duração das Férias dos Empregados Domésticos após a Convenção nº 132 da OIT - Bruno Herrlein Correia de Melo* - Elaborado em 08/2004.

15.04.2005 - Efeitos da Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência - Giovani Magalhães Martins Filho*

07.04.2005 - Mobbing no Hospital: Quando a Vítima é o Médico. A Condenação Judicial da Racionalidade Perversa - Márcia Novaes Guedes* - Elaborado em 08/2004

22.03.2005 - Doença Profissional não é Matéria do Juízo Trabalhista. Emenda Constitucional nº 45/2004 - Nelson Palaia* - Glauco Pereira Barranco* - Elaborado em 01/2005

11.03.2005 - Pensão Integral e a Eficácia da Emenda Constitucional nº 41/03 - Danilo Alejandro Mognoni Costalunga*

03.03.2005 - Do Pagamento Proporcional a Jornada de Trabalho do Doméstico - Rodrigo Menezes da Costa Câmara* - Elaborado em 11/2004

01.02.2005 - Os arts. 478, 479 e 480 do novo Código Civil e os contratos de trabalho: uma reflexão acerca da onerosidade excessiva e a teoria da imprevisão no tocante à relação de emprego - Ricardo Luiz Alves*

29.12.2004 - Domésticos e carência: questão de (in)constitucionalidade - Paulo Cezar Neves Junior* - Elaborado em 06.2004.

28.12.2004 - Convenção 158 da OIT.
Dispositivo que veda a dispensa arbitrária é auto-aplicável - Jorge Luiz Souto Maior* - Elaborado em 07.2004.

09.11.2004 - Resistência, pluralismo e direito promocional - Ricardo Carvalho Fraga* - Elaborado em 05.2004.

04.11.2004 - FGTS. Empregado doméstico. Vínculo empregatício reconhecido por decisão judicial.
Impossibilidade de o empregador optar por pagar ou não os depósitos fundiários - Roberto Silva* - Elaborado em 04.2004.

03.11.2004 - Os artigos 668 e 669 da C.L.T.: A Jurisdição Trabalhista e o Princípio do Juízo Natural - Breves considerações - Ricardo Luiz Alves*

26.10.2004 - Prescrição trabalhista - Luiz Arthur de Moura* - Elaborado em 06.2004.

14.10.2004 - Breves comentários sobre os dispositivos legais que subsidiam a política de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho - Rita de Cássia Tenório Mendonça*

13.10.2004 - Retenção dos 11% para a Previdência Social Pessoas Físicas e Jurídicas (Com as Alterações das INs INSS D/C 100/2003 e 105/2004) - Líris Silvia Zoega Tognoli do Amaral*

11.10.2004 - Acidente do Trabalho - Empregador que não emite a CAT deve indenizar trabalhador pelos prejuízos - Luiz Salvador*

06.10.2004 - Algumas considerações acerca do vínculo empregatício e da multiplicidade de contratos de trabalho - Ricardo Luiz Alves* - Elaborado em 08.2004

05.10.2004 - O Enunciado nº 331, IV, do TST e o regime próprio da Administração Pública - Desireé de Araujo Pimentel* - Elaborado em 07.2004.

29.09.2004 - Acidentes do Trabalho. Atualidades. - Hertz Jacinto Costa*

27.09.2004 - Ação Trabalhista de Consignação em Pagamento - Ricardo Luiz Alves*

27.08.2004 - Contribuição dos inativos e o alcance da decisão do STF - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 08.2004.

13.08.2004 - A exigência de Depósito Recursal no contencioso previdenciário e o Direito de Petição. - Pedro Melchior de Mélo Barros*

03.08.2004 - Embriaguez no serviço - Regina Coeli Matos Cunha* - Elaborado em 05.2004.

29.07.2004 - O empregador como vítima de dano moral - Regina Coeli Matos Cunha* - Elaborado em 05.2004.

19.07.2004 - Trabalhadores Portuários Avulsos e Órgão Gestor de Mão-de-Obra. Aspectos Trabalhistas e Previdenciários. - Francisco Edivar Carvalho*

15.07.2004 - Servidor Público. Transposição para o Regime Estatutário. Direito à Contagem do Tempo de Serviço Insalubre Prestado sob o Regime Celetista. Acréscimo de 20%(Mulher) e 40% (Homem) - Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila*

15.07.2004 - A contribuição do aposentado que retorna ao trabalho - Demis Ricardo G. de Moura* - Elaborado em 03.2004.

13.07.2004 - Empregada doméstica.
Direito à estabilidade gestante prevista no art. 10 do ADCT. Possibilidade - Roberto Silva* - Elaborado em 11.2003.

09.06.2004 - Proventos integrais e mudança de cargo público após a Reforma Previdenciária - Paulo José Leite Farias* - Elaborado em 02.2004.

08.06.2004 - Mudança da redação do Enunciado nº 338 do C. TST. Violação constitucional e do art. 818 da CLT - Rodrigo Menezes da Costa Câmara* - Elaborado em 01.2004.

07.06.2004 - O advogado empregado e suas garantias trabalhistas específicas - Airton Rocha Nóbrega* - Elaborado em 10.2003.

02.06.2004 - Uma análise da Lei nº10.748/03, que dispõe sobre a contratação de jovens para o Primeiro Emprego. Sua compatibilização com a Lei nº 10.097/00, que trata do Contrato de Aprendizagem e determina a obrigatoriedade da contratação de menores aprendizes - Fernanda Cavalcante Batista Rodello* - Elaborado em 02.2004.

01.06.2004 - O registro de entidades sindicais - Eduardo Caringi Raupp* - Elaborado em 03.2004.

31.05.2004 - A revisão administrativa dos benefícios previdenciários e o pagamento dos atrasados - Cristiano Gums* - Elaborado em 03.2004.

31.05.2004 - As inovações na legislação previdênciária trazida pela Instrução Normativa INSS/ DC nº 100, de 18/12/2003 - Fernanda Cavalcante Batista Rodello - Elaborado em 03.2004.

27.05.2004 - Vínculo empregatício. Caso concreto - Mário Antônio Lobato de Paiva*
20.05.2004 - Os Aspectos Legais e a Validade da Cláusula de Não-Concorrência no Brasil - Adriana Carrera Calvo*

19.05.2004 - Semana Espanhola - Comentos à Orientação Jurisprudencial nº323, SDI - Subseção 1 do TST - Fernanda Cavalcante Batista Rodello*

13.05.2004 - Mais obrigações trabalhistas para os empregadores com a publicação do Decreto nº5.005/03, que promulgada a Convenção nº171, da Organização Internacional do Trabalho - OIT - Fernanda Cavalcante Batista Rodello*

13.05.2004 - Contrato de Trabalho do Menor - Milene de Castro Soares*

10.05.2004 - O Assédio no Ambiente de Trabalho - Eliane Avelar Sertorio Octaviani* - Mônica de Avellar Sertorio Gonçalves* - Ângela A Gambarotto*

07.05.2004 - Os Cuidados na Elaboração de Pacotes de Remuneração - Adriana Carrera Calvo*

04.05.2004 - Os Cuidados a serem tomados na contratação de Cooperativas de Trabalho - Adriana Carrera Calvo*

30.04.2004 - Contrato de Trabalho. As vantagens, condições e normas mais benéficas incorporam-se ao patrimônio jurídico do trabalhador. - Luiz Salvador*

29.04.2004 - O preenchimento de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência nas empresas privadas (art. 93 da Lei nº 8.213/91) - Helio Estellita Herkenhoff Filho* - Elaborado em 01.2004.

22.04.2004 - Aspectos controvertidos do arbitramento de Contribuições Previdenciárias na Construção Civil - Alexandre Rego*

14.04.2004 - Sobre o tempo de tolerância - Marcos Kruse* - Elaborado em 08.2003.

13.04.2004 - Transação e direitos individuais do empregado - Leandro Sarai* - Elaborado em 06.2003.

06.04.2004 - Riscos ambientais. Emissão do PPP pelas empresas visa assegurar melhores condições de trabalho e em ambiente salutífero - Luiz Salvador* - Luciana Cury* - Elaborado em 07.2003

31.03.2004 - A Teoria da distribuição dos ônus da prova no processo do trabalho brasileiro: - Victor Hugo Cabral* - Elaborado em 11.2003

30.03.2004 - Contribuições Previdenciárias Profissão Regulamentada - Carina Abud* - Elaborado em 03.2004

19.03.2004 - Considerações sobre o Seguro-Desemprego - Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva*

02.03.2004 - A nova estrutura sindical tem que estar a serviço dos trabalhadores e não de cúpula da direção sindical - Daniel Pestana Mota - Elaborado em 05.2003.

01.03.2004 - Da aposentadoria especial dos professores e as funções do magistério - Demis Ricardo G. de Moura* - Elaborado em 05.2003.

25.02.2004 - Da subordinação jurídica no contrato de representação comercial como elemento caracterizador do vínculo de emprego - Isabel Cristina Raposo e Silva* - Elaborado em 04.2003.

18.02.2004 - Extensão e profundidade do recurso do INSS fundamentado no § 4º do art. 832 da CLT - Viviann Rodriguez Mattos* - Elaborado em 05.2003.

16.02.2004 - Da Inconstitucional Ampliação da Base de Cálculo da Contribuição Social Sobre a Folha de Salários - Célio Armando Janczeski*

02.02.2004 - A Convenção nº 132 da OIT e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro - Luciana Veck Lisboa* - Elaborado em 07.2003.

30.01.2004 - Algumas Considerações sobre a Contribuição Social devida ao INSS pela Agroindústria (Parcela Empregador) - Luiz Gustavo Santana de Carvalho* - Ricardo Antônio de Barros Wanderley* - Elaborado em 01.2004

29.01.2004 - Parcelamento do gozo de férias - José Soares Filho* - Elaborado em 04.2000.

28.01.2004 - Estabilidade do portador do vírus HIV - Jólia Lucena da Rocha* - Elaborado em 07.2003.

23.01.2004 - Perfil Profissiográfico Previdenciário - Instrução Normativa Nº 99/03 INSS - Rodrigo Feitosa Dolabela Chagas*

19.01.2004 - Minutos Residuais: Alteração na forma de apuração dada pelas recentes orientações Jurisprudenciais! - André Marques Ferreira Pedrosa* - Elaborado em 19.12.2003.

12.01.2004 - Monitoramento do uso da Internet: Como deve agir o empregador - Nelson Massini Junior* - Karolen Gualda Beber*

08.01.2004 - A Empregada Doméstica e a Diarista - Distinção Jurídica - Fernando Paulo da Silva Filho*

18.12.2003 - Horas extras, intervalos e adicional noturno para atletas profissionais de Futebol - Luiz Antonio Grisard*

28.11.2003 - Regime da unimilitância nas "cooperativas" Unimed - Cláudio Juvenal Wolf* - Elaborado em 01.2003.

26.11.2003 - A proteção da relação de emprego numa economia globalizada - José Soares Filho* - Elaborado em 12.2001.

25.11.2003 - Da prisão civil por dívida trabalhista de natureza alimentar - Manoel Carlos Toledo Filho* - Jorge Luiz Souto Maior* - Elaborado em 05.2003.

24.11.2003 - A Convenção nº 132 da OIT e a revogação dos artigos da CLT referentes às férias - Luiz Arthur de Moura* - Elaborado em 09.2003

20.11.2003 - Seguro de Vida e desconto em Folha de Pagamento: A inteligência privilegiada - Alexandre Pires*

18.11.2003 - Contrato de estágio como meio fraudulento de Contrato de Trabalho - Pedro Delgado de Paula* - Texto Elaborado em 12.2002.

17.11.2003 - O Perfil Profissiográfico Previdenciário e as Micro e Pequenas Empresas - André Silva Spínola*

13.11.2003 - Entendendo as Principais Alterações Introduzidas pela Medida Provisória nº 83, Posteriormente Convertida na Lei 10.666/03 - Renan Coelho de Oliveira*

29.10.2003 - INSS sobre distribuição de lucros: Mecanismos elisivos para redução do ônus previdenciário - G. L. Fonteles* - Jocelito S. dos Santos*

29.10.2003 - As Condições de Validade do Contrato de Trabalho - Giovani Magalhães Martins Filho*

24.10.2003 - Seguro de Vida: Descontos Indevidos em Folha de Pagamento de Funcionário - Luiz Antonio Ramalho Zanoti*

15.10.2003 - Contribuição Social - Empresas - Cooperativas de Trabalho. - Renato Soares*

14.10.2003 - Novas regras para a contribuição previdenciária das empresas e cooperativas para o ano de 2.003 - Elídio Augusto Faitanin*

13.10.2003 - Da retenção de 11% do valor da nota fiscal ou do faturamento dos prestadores de serviços não cessionários de mão-de-obra. - Gustavo Vettorato*

13.10.2003 - A Inconveniência do Aviso Prévio Trabalhado na Rescisão Contratual - Rodrigo Feitosa Dolabela Chagas*

26.09.2003 - Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho - Gleibe Pretti*

12.09.2003 - O Monitoramento do Correio Eletrônico no Ambiente de Trabalho - Mário Antônio Lobato de Paiva*

12.09.2003 - A dignidade e consciência do empregado frente aos interesses patrimoniais e comerciais da empresa - Mario Antonio Lobato de Paiva*

09.09.2003 - Salário Maternidade pago pelas Empresas - Rodrigo Feitosa Dolabela Chagas*

04.09.2003 - Uma Mudança Copérnica no Adicional de Insalubridade - João Alves de Almeida Neto*

01.09.2003 - Servidor Público. Transposição para o Regime Estatutário. Direito à contagem do Tempo De Serviço Insalubre Prestado sob o Regime Celetista. Acréscimo de 20%(Mulher) e 40% (Homem) - Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila*

27.08.2003 - Perfil Profissiográfico Previdenciário - Uma visão crítica - Antonio Carlos Vendrame*

26.08.2003 - INSS sobre Pro Labore e sua transformação, por Decreto, em Incidência Sobre o Lucro - Adonilson Franco*

31.07.2003 - Contribuição do Contribuinte Individual - Rodrigo Feitosa Dolabela Chagas*

22.07.2003 - REFIS II Possibilidade de parcelamento da dívida de Contribuição Previdenciária Retida dos Empregados, vencida até 28 de Fevereiro de 2003. - Cristina Zanello*

15.07.2003 - INSS - Os problemas técnicos da aferição indireta de salários na construção civil - Paulo Andres Costa* - Elaborado em 22.06.2003

03.07.2003 - INSS - Segurados empresários - Jeazi Lopes de Oliveira*

30.06.2003 - Execução no Processo Trabalhista - Wildemberg Cotts de Oliveira*

18.06.2003 - A estabilidade acidentária e o ônus probatório das partes - Luiz Fernando Pereira* - Elaborado em 01.2003.

13.06.2003 - O inciso XXVI do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e o modelo de Direito do Trabalho adotado - Denis Domingues Hermida* - Elaborado em 10.2002.

12.06.2003 - Trabalho do preso à luz da previdência social - André Saddy* - Elaborado em 08.2001.

06.06.2003 - Previdência social: estudos sobre o auxílio-acidente - Hertz Jacinto Costa* - Elaborado em 03.2003.

28.05.2003 - Lei dos Juizados Especiais Federais: Análise dos reflexos sobre o Direito Previdenciário - Hertz Jacinto Costa* - Elaborado em 03.2003.

28.05.2003 - Majorações de contribuições previdenciárias e mudanças na rotina previdenciária das empresas e dos contribuintes individuais - MP nº 83/2002 e Instrução Normativa nº 87/2003 - Kalyne Teixeira do Monte* - Celso Luiz de Oliveira* - Texto elaborado em 01/04/2003

27.05.2003 - Organização sindical brasileira - Rodrigo Alves da Silva* - Elaborado em 01.2003.

20.05.2003 - Mãe adotiva é mãe para quase todos os fins. - Gisele Leite*

15.05.2003 - Artigo 618 da CLT. Desconsideração automática da coisa julgada. Limites do quantum da execução de astreintes em ação civil pública e termos de adequação de conduta - J. N. Vargas Valério* - Elaborado em 09.2002.

30.04.2003 - A ilegalidade da atualização monetária processada pelos Organismos De Classe Para Fins De Exigência Da Contribuição Sindical - Rodrigo Zúniga de Melo Sousa*

17.04.2003 - As lacunas da lei e a solução das mesmas no hemisfério trabalhista - Guilherme Alves de Mello Franco* - Elaborado em 01.2003.

16.04.2003 - Princípio da identidade física do juiz. Considerações sobre sua aplicação no âmbito da Justiça do Trabalho - J. N. Vargas Valério* - Maurício Takao Fuzita* - Elaborado em 11.2002.

11.04.2003 - Previdência Social. Proposta de unificação ignora a realidade - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 01.2003.

10.04.2003 - O novo Código Civil brasileiro e a condenação em honorários de advogado na Justiça do Trabalho - Guilherme Alves de Mello Franco* - Elaborado em 12.2002.

08.04.2003 - Competência da Justiça do Trabalho para apreciar ações que pleiteiam Danos Morais - João Alves de Almeida - Elaborado 08.2002.

03.04.2003 - Os créditos trabalhistas na falência do empregador - Ricardo Luiz Alves*

02.04.2003 - Jus Postulandi e os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho - João Alves de Almeida Neto* - Elaborado em 06.2002.

24.03.2003 - Considerações sobre a relação entre contrato de trabalho de atleta profissional de futebol e contrato de licença de uso de imagem - Luiz Antonio Grisard* - Elaborado em 09.2002.

21.03.2003 - A manifestação de vontade no contrato de emprego: Limites interpretativos e a tarefa do juiz - Scheilla Regina Brevidelli*

20.03.2003 - Mobbing - Violência psicológica no trabalho - Márcia Novaes Guedes*

19.03.2003 - Uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho - Omar Augusto Leite Melo* - Elaborado em 20.04.2002

11.03.2003 - A competência da Justiça do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias. Emenda Constitucional nº 20/98; art. 114, § 3º da Constituição Federal e Lei nº 10.035/2000 - José Carlos Lima da Motta* - Elaborado em 08.2002.

05.03.2003 - Arrolamento de bens perante o INSS: A questão (renovada) da garantia de instância - Fábio Periandro de Almeida Hirsch* - Elaborado em 10.2002.

24.02.2003 - Inconstitucionalidade e ilegalidade do caput do art. 70 do Decreto nº 3.048/99. Possibilidade de conversão do tempo de serviço prestado sob condições especiais até os dias atuais - Hélia Karla Ramos Soares de Carvalho* - Elaborado em 11.2002.

20.02.2003 - Execução de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho: Aspectos polêmicos do do art. 114, § 3º, da CF/88 e da Lei nº 10.035/00 - Marcos André Couto Santos* - Elaborado em 12.2001.

10.02.2003 - Licença para as mães e direitos fundamentais das crianças - Márcia Novaes Guedes* - Elaborado em 10.10.2002.

05.02.2003 - Aposentadoria especial e perfil profissiográfico previdenciário: O que mudou na empresa? - Antonio Carlos Vendrame* - Elaborado em 01.2003.

22.01.2003 - A (in)constitucionalidade da Lei Complementar nº 110/01 - Ricardo Pael Ardenghi* - Elaborado em 09.2002.

21.01.2003 - A liberdade sindical e seu cerceio pelas imposicões legais e sociais ao longo do tempo - Guilherme Alves de Mello Franco* - Elaborado em 09.2002.

27.12.2002 - Incorporação das cláusulas normativas aos contratos individuais de trabalho - Alexandre Chedid Rossi* - Elaborado em 09.2002.

26.12.2002 - Sobre o futuro e obsolescência do Direito do Trabalho - Marcos Kruse* - Elaborado em 08.2002.

16.12.2002 - INSS e os percalços criados para o contribuinte ante as Medidas Provisórias Nº 66 e 75/2002 - João Henrique G. Domingos* - Elaborado em 09.12.2002.

10.12.2002 - Reflexo dos expurgos inflacionários na indenização pela despedida - Gerson Luis Moreira* - Elaborado em 07.2002.

03.12.2002 - CLT: colisão de interesses - Luiz Salvador* - Elaborado em 05.2002.

22.11.2002 - A aplicação do § 3º do art. 515 do CPC no processo do trabalho - Márcia Maria Terra Villela Vieira* - Elaborado em 07.2002.

18.11.2002 - Assédio moral. Doença profissional que pode levar à incapacidade permanente e até à morte - Luiz Salvador* - Elaborado em 07.2002.

13.11.2002 - Aposentadoria por idade. Artigos que prevêem a perda da condição de segurado. Necessidade de se fazer interpretação teleológica como forma de se evitar o cometimento de injustiças - Kepler Gomes Ribeiro* - Elaborado em 03.2002.

29.10.2002 - Incorporação. Vantagens normativas. Integração ao patrimônio jurídico - Luiz Salvador* - Elaborado em 12.2001.

25.10.2002 - A encíclica Rerum Novarum e o Direito do Trabalho - Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa* - Elaborado em 03.2002.

24.10.2002 - Função Social da Empresa no Direito do Trabalho - Claudia Campas Braga* - Elaborado em 15.10.2002.

18.10.2002 - Aspectos controvertidos da Convenção OIT nº 158 - Theo Bastos Barcellos* - Alexandre Ziebert Schardong* - Luis Alexandre Cure* - Elaborado em 05.2002.

16.10.2002 - O Projeto de Lei de Flexibilização diante do novo perfil do Senado - Claudia Campas Braga* - Elaborado em 14.10.2002.

15.10.2002 - Aposentadoria Especial - Orientações Técnicas - Elidio Augusto Faitanin*

14.10.2002 - Em busca da fidelidade perdida com a flexibilização - Márcia Novaes Guedes* - Elaborado em 04.2002.

08.10.2002 - Um novo enfoque crítico sobre a despersonalização da pessoa jurídica no Processo do Trabalho - André Antonio Araújo de Medeiros* - Elaborado em 05.2002.

04.10.2002 - O princípio da igualdade e a discriminação do trabalhador - Francisco das Chagas Lima Filho* - Elaborado em 05.2002.

03.10.2002 - A inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária do servidor inativo da União. Lei 9.783/99 - Marcelo R. A. Maciel Ávila* - Elaborado em 06.1999.

01.10.2002 - A execução das contribuições sociais na Justiça do Trabalho - Jonatas Rodrigues de Freitas* - Elaborado em 05.2002.

26.09.2002 - Mudanças no art. 467 da CLT trazem benefícios ao trabalhador - Simone da Rosa Zuliani*

25.09.2002 - Instrução Normativa INSS/DC nº 69: Mais um desafio à construção civil - Paulo Andres Costa*

10.09.2002 - Contribuição social ao Seguro de Acidentes do Trabalho - Kiyoshi Harada*

06.09.2002 - PARECER: Retroação da data do início das contribuições a período anterior à inscrição do autônomo, mediante o correspondente recolhimento. - Warney Paulo Nery Araujo*

04.09.2002 - Férias individuais e coletivas - Felipe Siqueira de Queiroz Simões*

28.08.2002 - Contribuições previdenciárias e verbas não remuneratórias - Flavio Zanetti de Oliveira*

27.08.2002 - O concurso público como princípio constitucional e a promoção interna para cargos organizados em carreira. - Dênerson Dias Rosa*

26.08.2002 - Indeferimento administrativo de benefício: por quê? - Demis Ricardo G. de Moura*

23.08.2002 - A CLT já foi flexibilizada com o passar dos anos. - Francisco Edivar Carvalho*

20.08.2002 - O Sindicato e as Convenções Coletivas - Eliane Avelar Sertorio Octaviani * - Manoel Henrique Sertorio Gonçalves *

14.08.2002 - A tributabilidade incidente nas rescisões contratuais trabalhistas mediante incentivos - João Celso Neto*

12.08.2002 - Responsabilidade subsidiária dos entes da administração por débitos trabalhistas. Enunciado 331/TST. Ilegalidade e inconstitucionalidade - Leonardo Jubé de Moura*

05.08.2002 - Reedição do Enunciado nº 363. Excepcional oportunidade de correção de injustiça é perdida pelo TST - Luiz Salvador*

22.07.2002 - INTERNET: Direito do empregado x Interesse do empregador - Felipe Siqueira de Queiroz Simões*

17.07.2002 - A realidade do trabalho portuário avulso nos portos brasileiros - Francisco Edivar Carvalho*

15.07.2002 - Diferenças nas verbas rescisórias em função da correção do FGTS. Uma nova questão trabalhista - João Celso Neto*

27.06.2002 - Direito de Ação. A controvertida natureza jurídica da submissão da demanda ao sistema prévio conciliatório. - Luiz Salvador*

26.06.2002 - ADI e Lei Complementar 110 - Rafael Lycurgo Leite*

19.06.2002 - Democratização das relações de trabalho. Direito sindical - Edgard de Oliveira Lopes*

17.06.2002 - Exceção de parcialidade do juiz no processo do trabalho. Repercussão jurídica decorrente da alteração constitucional pela Emenda nº 24/99 - Márcio Alexandre da Silva*

14.06.2002 - A lide simulada na Justiça do Trabalho - Luiz Eduardo Vieira Oliveira*

10.06.2002 - Contribuições previdenciárias a cargo do empregador em sentença trabalhista - Harlen Soares Veloso*

07.06.2002 - A prova da relação de emprego no tele-trabalho - Sérgio Coutinho*

05.06.2002 - Inconstitucionalidades do enunciado de súmula nº 353, do Tribunal Superior do Trabalho. Cabimento de embargos à SDI - Rafael Lycurgo Leite*

03.06.2002 - A instituição das comissões de conciliação prévia - Alexandre Oliveira da Silva*

31.05.2002 - Expurgos do FGTS. Uma parábola... trabalhista - João Celso Neto*

29.05.2002 - Ainda a questão do dano moral na Justiça do Trabalho. Efeitos negativos da decisão do Supremo Tribunal Federal: prescrição e coisa julgada - Luís Marcelo Cavalcanti de Sousa*

28.05.2002 - A legalidade da contribuição sindical rural e sua cobrança pela Confederação Nacional da Agricultura - Luís Felipe Bretas Marzagão*

27.05.2002 - Quem deve e quem vai pagar os expurgos no FGTS - João Celso Neto*

24.05.2002 - Da CLT ao modelo flexível de produção - Sérgio Coutinho*

10.04.2002 - Novo Direito do Trabalho - Ancelmo César Lins de Góis* - Mário Antônio Lobato de Paiva* - Miguel Angel Sardegna*

08.04.2002 - CLT: Colisão de Interesses - Luiz Salvador*

03.04.2002 - Contrato de trabalho - Realidade atual acrescenta novos contornos à caracterização do contrato de trabalho, enquadrando-se nas regras da competência da Justiça do Trabalho - Luiz Salvador*

25.03.2002 - Mediação e arbitragem na Justiça do Trabalho - Augusto Cesar Ramos*

21.03.2002 - Flexibilização e Desregulamentação - Mário Antônio Lobato de Paiva*

18.03.2002 - Homologação de acordos nas Varas Federais da Justiça do Trabalho e o pleito de benefícios previdenciários junto ao INSS - Bianor Arruda Bezerra Neto*

06.03.2002 - Seguro Acidente de Trabalho - SAT - Antonio S. Poloni*

06.03.2002 - Flexibilização e Desemprego - Mário Antônio Lobato de Paiva*

01.03.2002 - O monitoramento pelo empregador do correio eletrônico - Mário Antônio Lobato de Paiva*

19.02.2002 - Considerações sobre as contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001 - Antonio S. Poloni*

15.02.2002 - Construção Civil volta a ter retenção de 11% de INSS - Marcos Botter*

08.02.2002 - Direito do Trabalho Mínimo - Mário Antônio Lobato de Paiva*

05.02.2002 - Da Continuidade dos Serviços Públicos Essenciais de Consumo. - Amadeu dos A. Vidonho Junior* e Mário Antônio Lobato de Paiva*

30.01.2002 - O sigilo bancário e a LC 105/2001: Algumas inconstitucionalidades - Júlio Nogueira*

03.01.2002 - A Informatização da Demissão - Mário Antônio Lobato de Paiva*

13.12.2001 - Participação nos resultados ofertada por empresa em valores superiores aos acordados com sindicatos ou em acordos coletivos - Tratamento tributário - Parecer - Ives Gandra da Silva Martins*

27.03.2001 - Previdência - Entidades de Assistência Social - Isenções e Obrigações Acessórias
Luiz Alberto Lazinho*

19.03.2001 - Participação dos Trabalhadores nos Resultados das Empresas
Stewalter Soares Moraes

19.12.2000 - Conciliação Prévia: Mais uma humilhação imposta ao trabalhador brasileiro - Lei nº 9.958/2000.
Carlos Kalybatas*

27.10.2000 - Previdência - A Nulidade do Lançamento de Débito confessado - LDC do INSS Derivado de Fiscalização
Fernando Dantas Casillo Gonçalves

24.05.2000 - A Previdência Privada e a Portabilidade de Reservas. As desigualdades da legislação e a nova interpretação Jurisprudencial
Enrico Francavilla

26.04.2000 - Os Documentos Comprobatórios de Inexistência de Débitos Relativos às Contribuições Destinadas à Manutenção da Seguridade Social (as Certidões Negativas de Débito) - Antonio Herance Filho*

20.05.1999 - A falsa polêmica em torno da aposentadoria e solução equivocada - Kiyoshi Harada*