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Artigos sobre DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

11.09.2008 - Principais Aspectos da Competência Material da Justiça do Trabalho após a EC nº 45/2004 - Pablo Fernandes dos Reis Sardinha*

24.07.2008 - A Comissão de Conciliação Prévia e o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição - Flávia Ayres de Morais e Silva*

21.02.2008 - A Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública por Obrigações Trabalhistas Devidas a Terceirizados. - Paulo Roberto Lemgruber Ebert*

31.01.2008 - Adoção da Multa do Art. 475-J do CPC no Processo Trabalhista - Augusto César Leite de Carvalho*

28.01.2008 - O Direito Constitucional Fundamental de Greve e a Função Social da Posse. Um Novo Olhar Sobre os Interditos Possessórios na Justiça do Trabalho Brasileira - João Humberto Cesário*

25.01.2008 - Acordos Judiciais Firmados nos Processos Trabalhistas em Fase de Liquidação ou Execução e seu Alcance em Relação aos Créditos Previdenciários e Fiscais. - Mariane Rodrigues Hyczy Lopes*

13.11.2007 - Prescrição Trabalhista "Ex Officio". Uma Análise da Compatibilidade Sob o Prisma Constitucional - Augusto César Leite de Carvalho*

02.10.2007 - A Inversão do Ônus da Prova no Processo do Trabalho - Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho*

20.09.2007 - A Aplicabilidade da Multa do Artigo 475-J do CPC ao Processo do Trabalho - Fernando dos Santos Wilges*

13.09.2007 - Da Necessidade Obrigatória de Submissão às Comissões de Conciliação Prévia Alegada como Preliminar na Defesa: Acolhimento ou Rejeição? - Carlos Nazareno Pereira de Oliveira*

12.09.2007 - A Competência Material da Justiça do Trabalho Após a Emenda nº 45/2004: Três Elementos da Relação de Emprego na Relação de Trabalho - Rodrigo Ribeiro Bueno*

11.09.2007 - A Competência da Justiça do Trabalho para Apreciação das Demandas relativas à Cobrança e Execução de Honorários Advocatícios - Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho*

06.09.2007 - A Aplicabilidade da Denunciação da Lide no Processo do Trabalho - Rodolfo Pamplona Filho* - Fernanda Salinas di Giacomo*

14.08.2007 - Novo Tratamento do Preposto do Empregador no Processo do Trabalho - Tercio Roberto Peixoto Souza*

07.08.2007 - A Prescrição Intercorrente, Pronunciada de Ofício, no Processo de Execução Trabalhista - Marcelo Rodrigues Prata*

02.08.2007 - A Penhora do Faturamento de Empresa Devedora e as Conseqüências do Ato na Execução Trabalhista - Paulo Mazzante de Paula*

31.07.2007 - A Condenação por Litigância de Má-Fé Exclui a Concessão do Benefício da Assistência Judiciária Gratuita no Processo do Trabalho? - Flávia Moreira Guimarães Pessoa*

26.07.2007 - Artigo 475-J do CPC e sua Aplicação no Processo do Trabalho - Ney Stany Morais Maranhão*

10.07.2007 - Reclamatória Trabalhista e Comprovação de Tempo de Serviço perante a Previdência Social - Vinicius Magalhães Casagrande*

04.07.2007 - As Novas Regras sobre a Liberação de Dinheiro na Execução Provisória e o Processo do Trabalho - Marcílio Florêncio Mota*

05.06.2007 - Reflexos, Repercussões, Incidências e Integrações nas Parcelas Trabalhistas Pleiteadas na Petição Inicial e Deferidas na Sentença - Rodrigo Ribeiro Bueno*

31.05.2007 - Suspeição da Testemunha que Demandou em Face da Reclamada e Depõe em Favor do Reclamante. Relativização da Súmula 357 do TST - Carlos Nazareno Pereira de Oliveira*

08.05.2007 - A Execução Provisória Trabalhista e as Novas Perspectivas diante da Lei nº 11.232/2005 - Wolney de Macedo Cordeiro*

27.04.2007 - Prescrição na Indenizatória por Acidente do Trabalho - Disciplina contida na Constituição Federal e no Código Civil - Nelson Palaia*

26.04.2007 - A Prescrição das Ações de Responsabilidade Civil na Justiça do Trabalho - André Araújo Molina*

23.04.2007 - Danos Morais e Materiais e Acidente de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho à Luz da Emenda Constitucional nº 45/2004. Rodrigo Dias da Fonseca*

18.04.2007 - Empregador deve ficar atento com Notificação da Justiça do Trabalho - Vânia Aleixo Pereira*

18.01.2007 - O "Novíssimo" Processo Civil e o Processo do Trabalho: Uma Outra Visão - Guilherme Guimarães Feliciano*

07.12.2006 - Recurso Voluntário Dirigido ao CRPS - Depósito Recursal Previsto no artigo 126 - Fernando Dantas Casillo Gonçalves*

27.11.2006 - A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Execução Trabalhista - Paulo Mazzante de Paula*

24.11.2006 - A Ação para Homologação de Acordo Extrajudicial na Justiça do Trabalho - Marcílio Florêncio Mota*

11.08.2006 - A Extinção da Execução Trabalhista - Célio Horst Waldraff*

02.08.2006 - Aplicação Subsidiária do Art. 253, II, CPC no Processo do Trabalho: Uma Tentativa de se Evitar a Escolha do Juízo - William de Almeida Brito Júnior*

25.07.2006 - Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho: a "Relação de Trabalho" - Tatiana Guimarães Ferraz*

20.07.2006 - Acidente de Trabalho e Doença Profissional. - Competência. Ministros do STF divergem - Nelson Palaia*

20.06.2006 - A Imposição de Competência da Justiça do Trabalho para Executar Créditos Previdenciários - Antônio Raimundo de Castro Queiroz Júnior*

06.06.2006 - Competência Criminal da Justiça do Trabalho e Legitimidade do Ministério Público do Trabalho em Matéria Penal: Elementos para Reflexão - Marcelo José Ferlin D'Ambroso*

30.05.2006 - Comentários à ADI nº 3684: Em Defesa da Competência Criminal da Justiça do Trabalho - João Humberto Cesário* - José Eduardo Resende Chaves Júnior* - Marcelo José Ferlin D'Ambroso* - Viviann Rodríguez Mattos*

15.05.2006 - A Emenda Constitucional nº 45 e a Jurisdição Penal da Justiça do Trabalho: Uma Polêmica Que Já Não Pode Ser Ignorada. - João Humberto Cesário*

18.04.2006 - Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho - Mário Antônio Lobato de Paiva*

11.04.2006 - A Interpretação e Aplicação da Execução Fiscal na Justiça do Trabalho - José Evaldo Bento Matos Júnior*

06.04.2006 - A Emenda Constitucional nº 45 e a Nova Competência da Justiça do Trabalho.Relação de Trabalho - Augusto Cesar Ramos*

30.03.2006 - A Súmula nº 405 do TST e a Fungibilidade das Tutelas de Urgência - Francisco Montenegro Neto*

20.01.2006 - A Nova Competência da Justiça do Trabalho. Uma Contribuição para a Compreensão dos Limites do Novo Art. 114 da Constituição Federal de 1988 - Rodolfo Pamplona Filho*

29.12.2005 - Direito de Greve e o Direito à Prestação Jurisdicional da Justiça do Trabalho:
Paralisação de Empresa que Desenvolva uma Atividade não Essencial à Sociedade - José Eduardo Duarte Saad*

22.11.2005 - Prescrição Trabalhista - Arthur Moura*

30.09.2005 - A Adoção do Princípio da Formalidade no Processo do Trabalho - Mário Antônio Lobato de Paiva*

20.09.2005 - A Emenda Constitucional nº 45 e a Competência para Apreciar Lides em Face do Empregador Decorrentes de Acidentes de Trabalho - Gilson de Albuquerque Junior*

31.08.2005 - A Criação da Super Receita - Rozilei Monteiro*

29.08.2005 - O Enunciado nº 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho frente à Lei de Licitações e Contratos - William de Almeida Brito Júnior*

24.08.2005 - Primeiras e Brevíssimas Reflexões sobre a Nova Redação do Art. 114, § 2º, da Constituição da República (Emenda nº 45/2004) - Márcio Flávio Salem Vidigal*

28.07.2005 - A Responsabilidade pelo Pagamento dos Honorários do Perito Judicial e do Assistente Técnico - Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante*

20.07.2005 - Considerações Pontuais Acerca da Competência para Julgamento das Ações Acidentárias - Hugo Cruz Maestri* - Elaborado em 01/2005.

14.07.2005 - Acidente ou Doença do Trabalho.Demanda Reparatória Contra o Empregador. Competência Jurisdicional - José Roberto Lino Machado* - Elaborado em 03/2005.

11.07.2005 - A Prescrição das Ações Trabalhistas de Reparação de Danos Materiais e Morais - Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante* - Elaborado em 04/2004.

01.07.2005 - Acidentes do Trabalho. Teremos Nova Lei Acidentária? - Hertz Jacinto Costa* - Elaborado em 04/2005

01.06.2005 - Justiça do Trabalho. Ampliação da Competência. Alcance - Fernando Antonio Zorzenon da Silva* - Elaborado em 01/2005

01.06.2005 - Questões Trabalhistas diante da Alteração da Nova Lei de Falência e Concordata. - Claudia Campas Braga Patah*

03.05.2005 - A Nova Competência da Justiça do Trabalho - Francisco das Chagas Lima Filho* - Elaborado em 01/2005

28.04.2005 - Utilização da Prova Emprestada para Excluir a Prova Oral no Processo do Trabalho: Hipóteses de Cabimento - Flávia Moreira Pessoa* - Elaborado em 10/2004

19.04.2005 - Arbitragem na Justiça Laboral - Dayse Coelho de Almeida*

14.04.2005 - Fatos e Jurisprudência: Reflexões Iniciais - Ricardo Carvalho Fraga* - Elaborado em 05/2004

13.04.2005 - Alguns Aspectos da Reforma do Judiciário - José Soares Filho*

27.01.2005 - Do estelionato processual na Justiça do Trabalho:
Necessidade da caracterização doutrinária - Sérgio Luiz dos Santos Filho* - Elaborado em 07.2004.

26.01.2005 - Os Princípios Constitucionais à Luz da Celeridade Processual e " Penhora On Line" - Claudia Campas Braga Patah*

20.01.2005 - Reclamação trabalhista: Roteiro prático - Regina S. Caldeira* - Elaborado em 10.2002.

13.01.2005 - A penhora on line merece uma reflexão - Antonio Carlos Magalhães Leite* - Elaborado em 06.2004.

11.01.2005 - Da reclamação trabalhista para complementação da multa fundiária:
necessidade da revisão teórica da prescrição bienal aplicável à espécie - Sérgio Luiz dos Santos Filho* - Elaborado em 07.2004.

04.01.2005 - Novas regras civilistas sobre emancipação do menor e seus reflexos no Direito material e processual do Trabalho.
Análise, conceito e caracterização da economia própria derivada da relação de emprego - Alexandre Chedid Rossi* - Elaborado em 07.2004.

30.11.2004 - A necessidade da criação de cargo permanente de perito oficial na Justiça do Trabalho - Wendel de Brito Lemos Teixeira* - Elaborado em 04.2004.

23.11.2004 - Litígio entre participante e operadora de plano previdenciário patrocinado por empresa privada.
Competência da Justiça Trabalhista - Demócrito Reinaldo Filho* - Elaborado em 05.2004.

15.10.2004 - As custas processuais no Direito do Trabalho - Ricardo Luiz Alves* - Elaborado em 08.2004.

27.09.2004 - Ação Trabalhista de Consignação em Pagamento - Ricardo Luiz Alves*

03.08.2004 - Embriaguez no serviço - Regina Coeli Matos Cunha* - Elaborado em 05.2004.

22.07.2004 - A constitucionalidade da competência da Justiça Comum Estadual para julgar as ações de acidente de trabalho - Carlos Sérgio de Melo Cornwall* - Elaborado em 04.2004.

14.07.2004 - Transporte rodoviário de cargas e sua respectiva responsabilidade civil - Maxsoel Bastos de Freitas* - Elaborado em 04.2004.

30.06.2004 - O pedido de diligências feito em sede de Reclamação Correcional Trabalhista - Ricardo Luiz Alves*

22.06.2004 - Excesso de penhora em sede processual trabalhista: Breves considerações - Ricardo Luiz Alves* - Elaborado em 06.2004.

08.06.2004 - Mudança da redação do Enunciado nº 338 do C. TST. Violação constitucional e do art. 818 da CLT - Rodrigo Menezes da Costa Câmara* - Elaborado em 01.2004.

03.06.2004 - Execução trabalhista contra a Fazenda Pública e a desnecessidade de precatórios nas obrigações de pequeno valor - Felipe Antonio Lopes Santos* - Elaborado em 02.2004.

31.05.2004 - A flexibilização real: conciliação na Justiça do Trabalho - Gisela Andréia Silvestrin* - Elaborado em 05.2003.

28.05.2004 - Empregado hipossuficiente e o ajuizamento da reclamação trabalhista: direito de escolher entre o local da prestação de serviço ou outro lugar que lhe seja mais conveniente - Roberto Silva* - Elaborado em 11.2003.

28.05.2004 - Há crime de sonegação de contribuição social previdenciária que se visualiza em ação trabalhista? - Gisela Andréia Silvestrin* - Elaborado em 03.2003.

21.05.2004 - Da competência da Justiça do Trabalho e demais implicações na relação de Previdência Complementar - Adriana Carrera Calvo*

07.05.2004 - Particularidades da antecipação de tutela no processo do trabalho - Almir Carlos Silvestre* - Elaborado em 11.2003.

03.05.2004 - Penhora on line - Lineu Miguel Gomes* - Elaborado em 12.2003.

28.04.2004 - Sobre a penhora on-line de contas bancárias do devedor na Justiça do Trabalho. Inconstitucionalidade - Micael Galhano Feijó* - Elaborado em 01.2004.

27.04.2004 - FGTS: expurgos inflacionários. Correção monetária. Diferenças sobre a multa de 40%. Competência da Justiça do Trabalho. Responsabilidade do empregador pelo pagamento. Prazo prescricional. Julgados do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho - Nivaldo Silva Trindade* - Elaborado em 01.2004.

23.04.2004 - A antecipação dos efeitos da tutela de mérito prevista no Código de Processo Civil e sua (in)compatibilidade com o Direito Processual do Trabalho - Vinicius Soares Rocha* - Elaborado em 04.2003.

11.02.2004 - A análise da prova no processo do Trabalho - Luiz Fernando Pereira* - Elaborado em 05.2003.

09.02.2004 - Da prisão civil por dívida trabalhista de natureza alimentar - Manoel Carlos Toledo Filho* - Jorge Luiz Souto Maior* - Elaborado em 05.2003.

12.12.2003 - Dano moral decorrente da relação de emprego. Delimitação. - Roberto Silva*

09.12.2003 - Competência territorial. Justiça do Trabalho. Dano moral. Aplicação do CPC ou CLT ? - Roberto Silva*

29.10.2003 - As Condições de Validade do Contrato de Trabalho - Giovani Magalhães Martins Filho*

28.10.2003 - Da (des) necessidade do judicium rescissorium. - J. N. Vargas Valério*

03.10.2003 - Contratação de Serviços Prestados por Cooperativas de Trabalho - Riscos - Ricardo Peake Braga*

30.06.2003 - Execução no Processo Trabalhista - Wildemberg Cotts de Oliveira*

10.06.2003 - Aspectos relevantes sobre a figura da penhora e o atleta profissional de Futebol. - Luiz Antonio Grisard*

02.06.2003 - Ministério Público. Ação rescisória. Legitimidade ou não para a desconstituição de transações judiciais em processos simulados, fraudulentos e aparentes ou dissimulados - J. N. Vargas Valério* - Elaborado em 04.2002.

13.05.2003 - A figura do preposto na Reclamatória Trabalhista - Ricardo Luiz Alves*

07.05.2003 - Principiologia da proteção aplicada à realidade do Direito do Trabalho - Halley Souza* - Elaborado em 02.2002.

18.11.2002 - Assédio moral. Doença profissional que pode levar à incapacidade permanente e até à morte - Luiz Salvador* - Elaborado em 07.2002.

24.09.2002 - Execução e efetividade no processo do trabalho: como equacionar esse desafio? - Scheilla Regina Brevidelli*

20.09.2002 - O grupo econômico frente à execução trabalhista - Alexandre Chedid Rossi*

24.07.2002 - Os Institutos da Assistência Judicial Gratuita e da Justiça Gratuita no Processo do Trabalho - Ricardo Luiz Alves*

12.11.2001 - Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Dênerson Dias Rosa*