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Artigos sobre EXECUÇÃO FISCAL (TRIBUTÁRIA, PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA) PENHORA E ARROLAMENTO DE BENS

26.08.2008 - Os Principais Reflexos das Recentes Reformas do Código de Processo Civil, trazidas pela Lei nº 11.382/2006, no Regime Jurídico das Execuções Fiscais - Andrea Russar*

15.08.2008 - Da Ilegalidade do Registro do Arrolamento de Bens no Registro Imobiliário e no Detran - Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto*

14.02.2008 - A Penhora Administrativa como Pré-Requisito da Execução Fiscal - Kiyoshi Harada*

28.01.2008 - Penhora On Line Nas Execuções Fiscais - Arbitrariedade ou Eficiência? - Clarissa Cerqueira Viana Pereira*

24.12.2007 - INSS - Execução Fiscal e a Decadência de 5 Anos. - Roberto Rodrigues de Morais*

14.11.2007 - Penhora On-Line - Kiyoshi Harada*

12.11.2007 - Inscrição do Contribuinte no SERASA - Gesiel de Souza Rodrigues*

09.10.2007 - Direito Comparado - Cortes Tributárias e Execução Fiscal no Direito Norte-Americano - Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy*

03.10.2007 - Nomeação à Penhora de Crédito Oriundo de Precatório da Fazenda Pública Estadual - Marcelo Soares Duquia*

18.09.2007 - O Absoluto, o Relativo e a Penhora de Salários e Vencimentos - Thomaz Thompson Flores Neto*

27.08.2007 - Da Necessidade da Aplicação do Princípio da Proporcionalidade Diante da Penhora On Line - Elisângela Oliveira*

17.08.2007 - A Penhora como Pré-Requisito da Execução Fiscal - Kiyoshi Harada*

14.06.2007 - Inaplicabilidade da Súmula nº 106 do STJ nos Executivos Fiscais - Nelson Henrique Rodrigues de França Moura*

28.05.2007 - Dívida Tributária e os Reflexos da Lei 11.382/2006 na Execução Fiscal - Odmir Fernandes*

14.05.2007 - Execução Fiscal. Exame do Anteprojeto - Kiyoshi Harada*

11.05.2007 - Contribuinte não precisa fazer Depósito Prévio ou Arrolar Bem para recorrer Administrativamente. - Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas*

20.03.2007 - Da Ilegalidade do Depósito ou Arrolamento de Bens como Requisito de Admissibilidade de Recurso Administrativo - Bruno Valverde Alves de Almeida*

16.10.2006 - Execução Fiscal e as Garantias do Crédito Tributário - Ana Paula Campos Sodré* - Silvio Aparecido Crepaldi*

19.09.2006 - Penhora. Execução Fiscal. Questões Práticas - Marco Aurélio Leite da Silva*

03.08.2006 - A Penhora On Line: A Utilização do Sistema BacenJud para Constrição Judicial de Contas Bancárias e sua Legalidade - Demócrito Reinaldo Filho*

17.05.2006 - Título Executivo: O Limite da Penhora On Line - Renata Borges Negalho*

11.04.2006 - A Interpretação e Aplicação da Execução Fiscal na Justiça do Trabalho - José Evaldo Bento Matos Júnior*

21.02.2006 - Do Redirecionamento da Execução Fiscal: A Responsabilidade Tributária do Sócio à Luz do Art. 135, III, do Código Tributário Nacional - Maíra Silva da Fonseca Ramos*

06.01.2006 - Impossibilidade de Recusa pelo Juiz, de Ofício, da Nomeação à Penhora em Execuções Fiscais Referentes a Multas Trabalhistas - Cacildo Baptista Palhares Júnior*

22.12.2005 - Uma Crítica às Propostas de Mudança na Sistemática da Execução Fiscal - Cláudio de Oliveira Santos Colnago*

13.09.2005 - Natureza Ex Lege do Tributo. Aspectos Práticos - Kiyoshi Harada*

19.08.2005 - A Sub-Rogação das Tarifas e Taxas Públicas em Razão da Adjudicação e Arrematação no Âmbito da Execução Trabalhista - André Araújo Molina*

17.08.2005 - Da Possibilidade do Oferecimento de Caução Real para Obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa quando Pendente o Ajuizamento da Execução Fiscal. - Pedro Melchior de Mélo Barros*

09.08.2005 - A Suspensão das Execuções Fiscais tem Prazo Determinado para Acabar - Marcelo Brito Rodrigues*

12.07.2005 - Penhora On-Line - Atenção Empresário, um Embuste se Esconde nas Entranhas desse Mecanismo! - Adonilson Franco*

27.05.2005 - O Instrumento da Constrição Judicial em Tempo Real mais uma Forte Arma para que o Fisco possa Ampliar os Níveis de Arrecadação Tributária - Gilberto Marques Bruno* - Elaborado em 02/2005

10.05.2005 - A Indisponibilidade Universal da Lei Complementar nº 118/2005 - Pedro Camara Raposo Lopes*

03.02.2005 - Certidão negativa de tributos. Aspectos práticos - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 12.2004.

09.11.2004 - Lei 6.830/80 - Gilberto Biskier*

26.10.2004 - Exceção de Pré-Executividade no Executivo Fiscal - Célio Armando Janczeski*

07.10.2004 - O prazo para oposição dos embargos nas execuções fiscais deve ser informado no mandado - José Rollemberg Leite Neto*

20.09.2004 - A Penhora de Precatórios no Processo Executivo Fiscal - Sávio Carmona de Lima*

23.08.2004 - Considerações sobre as Restrições Administrativas Impostas aos Contribuintes em Débito com o Fisco. - Pedro Melchior de Mélo Barros*

22.06.2004 - Excesso de penhora em sede processual trabalhista: Breves considerações - Ricardo Luiz Alves* - Elaborado em 06.2004.

03.06.2004 - Execução trabalhista contra a Fazenda Pública e a desnecessidade de precatórios nas obrigações de pequeno valor - Felipe Antonio Lopes Santos* - Elaborado em 02.2004.

24.05.2004 - Comentários acerca da constitucionalidade do arrolamento instituído pela Lei nº 10.522/02 como condição de admissibilidade recursal: análise no âmbito do processo administrativo tributário federal - Alexandre Senra* - Elaborado em 11.2003.

14.05.2004 - A exceção de pré-executividade à luz da lei de execução fiscal - Antonio Danilo Moura de Azevedo* - Elaborado em 03.2004.

11.05.2004 - A polêmica aplicação da chamada "Penhora On Line" - Luciana Carneiro Valente*

03.05.2004 - Penhora on line - Lineu Miguel Gomes* - Elaborado em 12.2003.

28.04.2004 - Sobre a penhora on-line de contas bancárias do devedor na Justiça do Trabalho. Inconstitucionalidade - Micael Galhano Feijó* - Elaborado em 01.2004.

13.04.2004 - A LEF derrogou o CTN? - Eduardo Francisco de Souza* - Elaborado em 04.2003.

07.04.2004 - Prescrição do crédito na execução fiscal: Ausência de despacho citatório - Walter Gomes D'Angelo* - Elaborado em 10.2001.

30.03.2004 - Da Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Suspenso pela falta de bens Penhoráveis do Devedor - Gisele Kravchychyn Guarnieri*

25.03.2004 - Breve arrazoado sobre o depósito prévio para a interposição de recurso administrativo bem como a substituição da exigência de depósito prévio por arrolamentos de bens - Luiz Fernando Pinto da Silva* - Elaborado em 02.2004

10.03.2004 - A Responsabilidade Tributária dos Sócios - Redirecionamento da Execução Fiscal - Pedro Camara Raposo Lopes* - Elaborado em 01.2004.

09.03.2004 - O Sigilo Bancário e a Lei Complementar Nº 105/01. - Rodrigo Caletti Deon* - Andréia Barriquel Luza* - Décio Danilo - D' Agostini Jr.* - Di Franco Canello Santos* - Eloísa Casado Brasil* - Fabiano Azevedo* - Tatiana Fortes* - Tatiana Moraes Mafessoni* - Elaborado em 08.2003.

19.12.2003 - Honorários Advocatícios em Execução Fiscal não Embargada Exceção de Pré-Executividade - Leonardo Calmon Fernandes Bortolini* - Elaborado em 12.2003.

15.10.2003 - A penhora do Faturamento e a Jurisprudência Predominante no Estado do Rio de Janeiro - Juliano Di Pietro*

10.06.2003 - Aspectos relevantes sobre a figura da penhora e o atleta profissional de Futebol. - Luiz Antonio Grisard*

24.04.2003 - Execução fiscal enquanto mecanismo de controle jurisdicional do Fisco. Uma abordagem didática, explicativa e procedimental da Lei nº 6830/80 - Maxwell Medeiros de Morais* - Elaborado em 10.2001.

01.04.2003 - Execução Fiscal no Albor de um Século Novo (A Informática, o aparelhamento administrativo e a importância da criação de instrumentos de cooperação internacional para a cobrança da dívida ativa) - Pedro C. Raposo Lopes* - Elaborado em 11.2002.

15.08.2002 - Considerações sobre o sistema de solicitações do Poder Judiciário ao Banco Central - Orestes Fernando Corssini Quércia*

08.08.2002 - Inconstitucionalidade na "Lei de Execução Fiscal" - nº 6830/80 Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais - César Linhares Wallbach*

04.07.2002 - Crédito privilegiado trabalhista (art. 186 CTN) - Luís Alberto Mendonça Meato*

16.04.2002 - Execução fiscal. Ilegalidade da penhora do faturamento bruto - Kiyoshi Harada*

06.02.2002 - Penhora de faturamento na execução fiscal: possibilidade - Antonio S. Poloni*

11.12.2001 - Comentários ao art. 29 da Lei de Execução Fiscal
Patrícia de Aragão Arrais*

14.12.1999 - Penhora Administrativa e Arrolamento de Bens e Direitos
Dr. Aldemario Araujo Castro