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Artigos sobre IMPOSTO S/ OPER. REL. CIRC. DE MERCAD. E S/ PREST. SERV. TRAN.INTEREST. INTERMUN. E DE COMUNIC.

24.09.2008 - Representação Fiscal para Fins Penais e a Portaria CAT 5/2008 - ICMS e IPVA - Ataíde Marcelino Júnior*

03.09.2008 - A Tributação, Eletrônico-Digital, levando-se em Conta o ICMS: Algumas Provocações Acerca do Fato Gerador e do Fundo de Comércio Virtual, com Base no Hodierno Estado de Conhecimento - Luiz Edmundo Celso Borba*

27.08.2008 - O ICMS na Proposta de Reforma Tributária Frente os Problemas do Federalismo Fiscal Brasileiro - Empecilhos de uma Harmonização Tributária - Marcell Feitosa Correia Lima*

25.08.2008 - Estado de Minas Gerais Aceita Pagamento de ICMS com Precatórios - Roberto Rodrigues de Morais*

22.08.2008 - Não Incidência do ICMS sobre Transporte de Mercadoria Destinada à Exportação - Adolpho Bergamini*

13.08.2008 - ICMS/SP - Prestação de Serviços de Transportes - Decreto Estadual 53.258/2008 - José Antonio Pacheco*

06.08.2008 - A Obrigatoriedade do Recolhimento do Diferencial de Alíquotas das Empresas de Construção Civil Cadastradas no CCICMS - Rodrigo Antônio Alves Araújo*

05.08.2008 - A Influência das Modificações Havidas no ICMS Incidente sobre a Cesta Básica na Inflação tão Noticiada Atualmente - Adolpho Bergamini*

18.07.2008 - A Indevida Pretensão do Fisco Estadual de São Paulo em cobrar ICMS-Comunicação sobre Serviços de Monitoramento e Rastreamento de Veículos e Cargas - Paulo Attie*

16.07.2008 - Apontamentos sobre a Incidência do ICMS em Operações com Software - Marcell Feitosa Correia Lima*

01.07.2008 - ICMS: Importação por não Contribuinte após a EC nº 33/01 - Gerson Tarosso*

11.04.2008 - Globalização e Tributação com o ICMS nas Regiões Limítrofes - Rinaldo Maciel de Freitas*

31.03.2008 - Industrialização por Encomenda: IPI/ICMS ou ISS? - Kiyoshi Harada*

25.03.2008 - A Inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS - O Cabimento e a Procedência da ADC nº 18 - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

28.12.2007 - COFINS e PIS - Tribunal Continua Excluindo ICMS da Base de Cálculo - Roberto Rodrigues de Morais*

19.12.2007 - Demanda Contratada - Natureza Jurídica - José Benedito Miranda*

17.12.2007 - Comunicado CAT Nº 36/2004 em Debate - Mariana Zechin Rosauro*

14.12.2007 - Sucata e a Múltipla Tributação Incidente nas Operações que a Envolve - Clarissa Cerqueira Viana Pereira*

07.12.2007 - Pagamento de ICMS com Precatórios - Roberto Rodrigues de Morais*

16.11.2007 - Antecipação do Diferencial de Alíquota do ICMS nas Operações Interestaduais - Miranda Cagnoni Blau*

24.10.2007 - Aquisição de Ativo Imobilizado ao Abrigo do Diferimento - Alienação - Incidência do ICMS - Análise - Gleisson Fernando Oliveira Ribeiro*

22.10.2007 - O ICMS e a Transferência Interestadual de Bens Integrados no Ativo Permamente das Empresas - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

18.10.2007 - Nota Fiscal Paulista: o Estado Concedendo Benefícios e Delegando ao Cidadão uma Parcela de Poder Fiscalizador - Frederico Jorge Calixto Wimmers*

14.09.2007 - A Base de Cálculo do ICMS nas Transferências de Mercadorias entre Estabelecimentos do Mesmo Contribuinte e a Decisão Normativa CAT/SP n. 05/2005 - Márcio Alexandre O. S. Freitas*

22.08.2007 - A Locação Internacional e o "ICMS-Importação" na Visão do Supremo Tribunal Federal (RE nº. 461.968-7/SP) - Marcelo Fróes Del Fiorentino*

15.08.2007 - A Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da COFINS e PIS e sua Aplicação ao ISSQN - José Mauro Motta* - Carlos Henrique Crosara Delgado*

09.08.2007 - Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da COFINS e do PIS - Posições Antagônicas do STJ e do STF - Marcos José Milagre*

30.07.2007 - O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

25.07.2007 - Novo Incentivo Fiscal do ICMS - Kiyoshi Harada*

18.07.2007 - A Base de Cálculo do ICMS nas Vendas à Vista, a Prazo e Financiada - Jacque Damasceno Pereira Júnior*

11.07.2007 - Nota Fiscal Inidônea e o Crédito de ICMS - Walmir Luiz Becker*

25.06.2007 - Questões Relevantes sobre a Inconstitucionalidade do ICMS e IPI Figurarem na Base de Cálculo do PIS e da COFINS. - Rinaldo Maciel de Freitas*

21.06.2007 - Tributo sobre Tributo. - Eventuais Reflexos do Julgamento acerca da Incidência de ICMS sobre COFINS Relativamente à CIDE-Tecnologia - Adriana Estigara* - Luis Adriano Almeida Prado Cestari* - Sandra Barbon Lewis*

20.06.2007 - Substituição Tributária do ICMS: - Inconstitucionalidade Ou Modernidade? - Pedro Victório Daud*

08.06.2007 - O ICMS no Estado de São Paulo e a Zona Franca de Manaus - Miranda Cagnoni Blau*

04.06.2007 - A Importância da Contabilização para Redução de Risco nos Planejamentos Tributários - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

01.06.2007 - A Incidência do ICMS sobre as Operações Interestaduais com Energia Elétrica. - Rodrigo Trindade Fogaça*

02.05.2007 - Redução da Cofins - Exclusão do ICMS da Base de Cálculo para Fins de Cálculo da Contribuição ao Governo Federal - Karula Trentin Lara*

20.04.2007 - A Não Incidência de ICMS nas Ligações Internacionais - Gustavo Brechbühler*

28.03.2007 - ICMS - Inconstitucionalidade dos Incentivos Fiscais - Kiyoshi Harada*

13.03.2007 - Norma Programática e o ICMS Incidente Sobre o Consumo de Energia Elétrica - Kiyoshi Harada*

05.03.2007 - Substituição Tributária do ICMS - Kiyoshi Harada*

01.03.2007 - ICMS em São Paulo, Alíquota de 17% e o Desrespeito ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal - Rodrigo Corrêa Mathias Duarte*

16.02.2007 - Novos Créditos de ICMS em 2007 - Rodrigo Corrêa Mathias Duarte*

08.02.2007 - A Transferência de Mercadorias entre Estabelecimentos da mesma Titularidade no Estado de São Paulo - Planejamento - Opções e Alternativas para Utilização mais Benéfica do Crédito de ICMS - Rodrigo Corrêa Mathias Duarte*

07.02.2007 - ICMS - Crédito Sobre Energia Elétrica e Serviço de Comunicação - Alexandre Galhardo*

02.02.2007 - Venda de Mercadorias por Intermédio de Máquinas Automáticas - Procedimentos Fiscais - Fabiana Gragnani Barbosa*

10.01.2007 - Substituição Tributária nas Operações Destinadas a Contribuinte não Inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS: Aspectos Legais e Repercussão Econômica - Jacque Damasceno Pereira Júnior*

09.01.2007 - Demanda Contratada. ICMS. Incidência. Legitimidade - José Benedito Miranda*

26.12.2006 - A Compensação Tributária e o Princípio da Isonomia - André Luiz Borges Netto*

18.12.2006 - Arrendamento Mercantil - Sale And Lease-Back - Aspectos Relativos ao ICMS - Sergio Gordon* - Adriano Keith Yjichi Haga*

15.12.2006 - Vendas para Região da SUFRAMA - Alexandre Galhardo*

17.11.2006 - IPI, ICMS e Industrialização Terceirizada - Rodrigo Corrêa Mathias Duarte*

16.11.2006 - A Interpretação do Fato Gerador do ICMS Diante da Lei Complementar 87 e da Súmula 166 do STJ - Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão*

27.10.2006 - RJ - Tratamento Tributário Especial as Empresas do Setor de Bens de Capital e Consumo Durável - Alexandre Galhardo*

19.10.2006 - As Bonificações em Mercadorias e o ICMS - Gustavo Vettorato*

13.10.2006 - Cofins. Exclusão do ICMS da Base de Cálculo. Comentários ao Julgamento do RE 240.785 - Kiyoshi Harada*

20.09.2006 - Créditos de ICMS de Exportações e os Reflexos no IRPJ e na CSLL - Paulo Nadir Rosa de Moura*

08.09.2006 - As Glosas de Créditos de ICMS Efetuadas pelo Fisco Paulista com Base no Comunicado CAT n. 36/04 - Alessandro Barreto Borges* - Renata Kalil Sadi*

31.07.2006 - O ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto - Manutenção do Enunciado da Súmula 660 do STF e o Princípio da não-cumulatividade. - Welton Charles Brito Macêdo*

07.07.2006 - O ICMS nas Operações de Arrendamento Mercantil (leasing) e o Atual Posicionamento dos Tribunais Superiores - Aline Aparecida da Silva Tavares*

16.06.2006 - ICMS. Lei Kandir. Efeitos do não Repasse - Kiyoshi Harada*

12.06.2006 - As Vantagens e as Dificuldades do Crédito Acumulado de ICMS - Miranda Cagnoni Blau*

31.03.2006 - ICMS - Manutenção e Aproveitamento dos Créditos de ICMS nas Exportações - Claudia Regina Martins Lacerda* - Luiz Carlos Américo dos Reis Neto*

09.03.2006 - O ICMS e a Demanda Reservada de Energia Elétrica - Flávio Diamante*

23.01.2006 - Da não Incidência de ICMS nas Quebras no Transporte de Soja - Ricardo Di Giovanni*

23.12.2005 - Da não Incidência de ICMS no Arrendamento Mercantil de Sale And LeaseBack - Ricardo Di Giovanni*

21.12.2005 - O ICMS e o Instituto do Diferimento - Gleisson Fernando Oliveira Ribeiro*

19.12.2005 - Importação de Bens do Exterior, através de Contrato de Arrendamento Mercantil - Não Incidência do ICMS - Rodrigo César de Oliveira Marinho*

16.12.2005 - Reflexões sobre o Direito a Manutenção e Utilização dos Créditos do ICMS nas Saídas Isentas para a Zona Franca de Manaus. - Matheus Simões Gonçalves da Silva*

15.12.2005 - O Software de Prateleira Vendido via Download no Estado de São Paulo - Miranda Cagnoni Blau*

14.12.2005 - Reflexos Jurídicos do Protocolo nº 30/05 do Confaz - Rozilei Monteiro*

30.11.2005 - Construção Civil - Confecção de Material Fora do Canteiro de Obra - Incidência de ICMS e IPI - Claudia Marchetti da Silva*

16.11.2005 - Fato gerador do ICMS e o Leasing - Kiyoshi Harada*

29.09.2005 - A Não-Incidência do ICMS na Transferência de Mercadorias entre Estabelecimento da mesma Titularidade e a Regra do artigo 12, I da Lei Complementar 87 de 1996. - Rinaldo Maciel de Freitas*

12.09.2005 - A Ilegalidade da Incidência do ICMS sobre a Demanda Contratada e Demanda de Ultrapassagem nos Contratos de Fornecimento de Energia. - Luiz Augusto Cavaler da Silva*

05.08.2005 - Perdas de Mercadorias: Estorno de Crédito - Fernando de Oliveira Lima*

02.08.2005 - Cobrança do ICMS sobre a Energia que não é Consumida - Ilegalidade / Inconstitucionalidade da Incidência do ICMS sobre o Contrato de Demanda Reservada de Energia Elétrica - Alfredo Bernardini Neto*

13.07.2005 - Responsabilidade pelo Pagamento de ICMS pelo Comprador Inidôneo, Substituto Tributário - Cacildo Baptista Palhares Júnior* - Elaborado em 05/2005

11.07.2005 - Provedor de Acesso não deve Pagar ICMS - Carlos Eduardo Previatello*

28.06.2005 - A reforma do ICMS - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

03.06.2005 - Sobre a Redução da Base de Cálculo e a Hipótese de Isenção "Parcial": Uma Visão Crítica ao Novo Posicionamento do STF - Matheus Simões Gonçalves da Silva* - Iuri Moradillo Mello Alves*

16.05.2005 - Guerra Fiscal e a Impossiblidade de Estorno do Crédito pelo Estado Recebedor da Mercadoria - Eduardo Perez Salusse*

03.05.2005 - ICMS Importação - Adoção do Pagamento Proporcional do ICMS no Regime de Admissão Temporária em São Paulo - Fábio Garcia Silva*

18.04.2005 - Ativo Imobilizado - "Créditos Fiscais" Não Estornáveis - Flávio Diamante*

08.04.2005 - A Difícil Caracterização do Subfaturamento nas Operações Sujeitas ao ICMS - Rodrigo Antônio Alves Araújo* - Elaborado em 12/2003

05.04.2005 - Inconstitucionalidade das Restrições ao Reconhecimento do Direito ao Crédito do ICMS/RJ nas Operações Anteriores às de Exportação - Leonardo Ribeiro Pessoa*

31.03.2005 - O Reconhecimento do Direito à Manutenção do Crédito de ICMS Relativo à Operações Anteriores à Exportação de Mercadorias Imposto pelo Estado do Rio de Janeiro - Lei nº 4.482/2004 - Diogo Ferraz* - Elaborado em 01/2005

23.03.2005 - Construção Civil? Obra por Empreitada? Aspectos Jurídicos da Cobrança do ICMS quando da Remessa de Materiais para Utilização Exclusivamente na Obra - Wiliam Wagner Silva Sarandy*

22.02.2005 - Ressarcimento de ICMS Retido por Substituição Tributária e os Efeitos do Transito em Julgado em Mandado de Segurança nas Relações Jurídicas Continuativas - Marcio Antonio da Silva Nobre*

15.02.2005 - A Guerra Fiscal e a Não-Cumulatividade do ICMS - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

01.02.2005 - Decisões INIBEM Investimentos - Gilson Rasador*

20.01.2005 - Inidoneidade Fiscal e o Regime Especial do Impressor Autônomo - Portaria CAT nº 32/96. - Ana Cristina Ghedini Carvalho* - Ataíde Marcelino Júnior*

06.01.2005 - Nota Fiscal Eletrônica - Eugenio Rupeika*

03.01.2005 - SIMPLES Minas - Aspectos Gerais - Gleisson Fernando Oliveira Ribeiro*

22.12.2004 - A "guerra fiscal" relativa ao ICMS e a perquirição da constitucionalidade do Comunicado Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo (Comunicado CAT) nº 36 de 29.07.04 - Marcelo Fróes Del Fiorentino*

03.12.2004 - Os Provedores na Internet e o ICMS - Ives Gandra da Silva Martins*

29.11.2004 - ICMS - Guerra Fiscal entre os Estados - Douglas Rogério Campanini*

22.11.2004 - Na Guerra Fiscal o Crédito do ICMS é 100% legítimo - Fernando Bonfá*

17.11.2004 - ICMS - Crédito de Entradas e Mercadorias destinadas ao Ativo Permanente - Interpretação - Diogo Ferraz* - Elaborado em 10.2004.

21.10.2004 - A regra matriz do ICMS e a transferência de mercadorias entre estabelecimentos sem transferência de titularidade - Rinaldo Maciel de Freitas* - Elaborado em 06.2004.

19.08.2004 - Limitação pelo Estado de São Paulo do aproveitamento dos créditos de ICMS provenientes de operações ou prestações amparadas por benefícios fiscais de ICMS - Sérgio Luiz Bezerra Presta* - Abel Simão Amaro*

10.08.2004 - Substituição Tributária e Devolução da Quantia Paga - Uma Abordagem Didática - Walcemir de Azevedo de Medeiros*

27.07.2004 - A fiscalização de tributos e o crédito indevido - Walcemir de Azevedo de Medeiros* - Elaborado em 04.2004.

23.07.2004 - O ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto.
Análise das alterações trazidas pela EC nº 33/2001 e a Súmula do STF - Welton Charles Brito Macedo* - Elaborado em 04.2004.

09.07.2004 - Inaplicabilidade das Prorrogações dos Denominados Convênios "Autorizativos" apenas por Decreto de ratificação - Wiliam Wagner Silva Sarandy*

05.07.2004 - Elementos Teóricos da Hipótese de Incidência do ICMS - Wiliam Wagner Silva Sarandy*

18.06.2004 - O Início da Contagem do Prazo Decadencial nas Operações Sujeitas ao ICMS. - Rodrigo Antônio Alves Araújo*

12.03.2004 - Bonificações e a Tributação - Douglas Mota*

26.11.2003 - Redução de base de cálculo. Estorno de crédito proporcional. Afronta ao princípio constitucional da não-cumulatividade tributária - Rodrigo Antônio Alves Araújo* - Elaborado em 04.2003.

21.11.2003 - ISS sobre aval e fiança deve ser contestado juridicamente - Rogério de Miranda Tubino*

13.11.2003 - Tributação de Domínio Útil e Posse em se Tratando de IPTU - Sabrina Juhàsz*

07.11.2003 - Parecer sobre o projeto de reforma do Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro (lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984) e o trabalho de natureza pessoal. - Luiz Cezar P. Quintans*

06.11.2003 - Crédito Acumulado e os Estabelecimentos Gráficos - Carlos Eduardo Del Valle Verne*

05.11.2003 - ISS - Itens Importantes Acerca da Nova Regulamentação - Douglas Rogério Campanini*

04.11.2003 - Projeto de Reforma Tributária - Principais alterações no sistema tributário atual - Fernando Antônio Sousa dos Reis* - Elaborado em 14.10.2003.

03.11.2003 - Decadência Relativa a Tributos Sujeito a Lançamento por Homologação (Um Caso Prático de Cobrança do ISSQN) - Marcelo Magalhães Peixoto*

06.10.2003 - LC116/03 - Industrialização - ICMS ou ISS? - Claudia Marchetti*

04.09.2003 - Efeitos da Declaração de Constitucionalidade em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIN (inclusive em relação à ADIN 1581, que declarou constitucional o Convênio ICMS 13/97). - Dênerson Dias Rosa*

02.09.2003 - Considerações sobre a cobrança do ICMS por dentro - Alice Mouzinho Barbosa*

28.08.2003 - ICMS e Energia Elétrica - Aline Paladini Mammana Lavieri*

14.08.2003 - Do direito ao crédito de ICMS oriundo da aquisição de materiais de construção destinados a integralização de bens imóveis ao ativo permanente - Alfredo Bernardini Neto* - Elaborado em 23.07.2003

23.07.2003 - Superior Tribunal de Justiça e a não Tributação do ICMS ao provedor internet - Celso Oliveira*

22.07.2003 - As Súmulas do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. - Luiz Fernando Mussolini Júnior*

01.07.2003 - Provedores de acesso e a tributação na internet: ISS x ICMS x ... ? - Rosiane Ferreira Machado*

29.04.2003 - A substituição tributária progressiva no campo de incidência do ICMS - Alexandre Henrique Salema Ferreira* - Elaborado em 08.2002.

20.12.2002 - Tributação na internet: a questão da comercialização dos softwares e dos provedores de acesso - Juvenal Vieira Terceiro* - Elaborado em 08.2002.

04.12.2002 - O ICMS e os serviços de transportes nas exportações - Luciano Teodoro de Souza* - Elaborado - 26.11.2002

04.11.2002 - Publicitário, temei o ICMS, ele vem aí! - Werner Nabiça Coêlho*Elaborado em 20.06.2002.

27.09.2002 - ICMS e o STF - Marco Antonio Pinto de Faria*

26.09.2002 - A Incidência do ICMS nas importações - Quarta Parte - Roosevelt Baldomir Sosa*

24.09.2002 - A Incidência do ICMS nas importações - Terceira Parte - Roosevelt Baldomir Sosa*

23.09.2002 - Regime de substituição tributária no ICMS: incontestável direito às diferenças entre o valor do fato gerador presumido e o efetivamente ocorrido - Elisabeth Viudes Leão*

20.09.2002 - A Incidência do ICMS nas importações - Segunda Parte - Roosevelt Baldomir Sosa*

06.09.2002 - O imposto sobre serviços de comunicação (ISSC), de competência dos Estados e Distrito Federal - Werner Nabiça Coelho*

05.09.2002 - REFIS Estadual - Redução escalonada de multas - Convênio ICMS 98/02 - Camila Cunha Tavares*

02.09.2002 - Tributação na Internet - Ives Gandra da Silva Martins*

25.07.2002 - Decisão do STJ concede ao comércio direito de utilizar crédito de ICMS sobre energia - Camila Cunha Tavares*

11.07.2002 - A incidência do ICMS nas importações - Roosevelt B. Sosa*

11.07.2002 - O ICMS e o tratamento dado ao regime aduaneiro especial do drawback - Sonia Matter*

10.07.2002 - As inconstitucionalidades da cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) em relação às operações de arrendamento internacional de aeronaves - Marcelo Fróes Del Fiorentino*

21.05.2002 - Composição das Regras-matriz(es) de incidência tributária do ICMS. - João Damasceno Borges de Miranda*

20.05.2002 - Exclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS - Substituição Tributária - Alexandre Galhardo*

09.05.2002 - Nova sistemática no aproveitamento do Imposto quando da aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado - Aloísio Moreira*

12.04.2002 - Limitações ao poder de isentar ICMS - Rômulo Agra Tavares de Sales*

04.04.2002 - ICMS - Diferencial de alíquotas - Possibilidade de discussão judicial - Douglas Rogério Campanini* - Luciana Marques Maranhão*

01.04.2002 - Incidência Tributária sobre operações comerciais envolvendo "software" - Fabiano Pereira dos Santos*

25.02.2002 - Crédito de ICMS. Ilegitimidade legislativa dos Estados - Dênerson Dias Rosa*

25.02.2002 - ICMS nas operações de importação: "O cálculo por dentro" e a EC nº 33/01 - Márcio Alexandre O. S. Freitas*

18.02.2002 - ICMS por dentro na Importação - Inconstitucionalidade - Taiguara Martini do Amaral Gonçalves*

04.02.2002 - A Internet e as questões tributárias: ISS ou ICMS? - Ives Gandra da Silva Martins*

28.01.2002 - A bi-tributação dos provedores de acesso a internet - uma forma de saciar a voracidade do fisco - Gilberto Marques Bruno*

24.01.2002 - Crédito de ICMS - Ilegitimidade legislativa dos Estados. - Dênerson Dias Rosa*

18.01.2002 - ICMS e substituição tributária para frente - Bianor Arruda Bezerra Neto*

17.12.2001 - Efeito Dominó na Tributação dos Provedores de Acesso - Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira*

10.12.2001 - A hipótese de imposição do ICMS nas operações com energia elétrica - Peculiaridades nas operações interestaduais - Parecer. - Ives Gandra da Silva Martins*

29.10.2001 - ICMS - A Correção Monetária do Saldo Credor. Aspectos Econômicos, Contábeis e a Decisão do STF
José Antonio Pacheco*

13.07.2001 - Créditos de ICMS - Limites do Legislador Infraconstitucional
Marcelo Magalhães Peixoto*

11.07.2001 - ICMS/SP - Direito de Crédito - Vedação Ilegal
Marcelo Magalhães Peixoto*

11.12.2000 - Os Meios Eletrônicos e a Tributação
Aldemario Araujo Castro