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Artigos sobre IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

29.08.2008 - ISS e Cartórios - Lei Complementar 116/03 - Alexandre Pontieri*

28.07.2008 - As Incorporações e o Compromisso de Venda de Imóveis a Construir ou em Construção: Não-Incidência do ISS - Robson Sitorski Lins*

07.07.2008 - ISS: Atividade-Meio X Atividade-Fim - Tainá Mundim Veloso Pereira*

31.03.2008 - Industrialização por Encomenda: IPI/ICMS ou ISS? - Kiyoshi Harada*

19.03.2008 - Substituição Tributária das Empresas no Simples Nacional - ICMS e ISS - Inconstitucionalidades - Paulo Melchor*

26.10.2007 - A Tributação do Serviço de Profissional Autônomo pelo ISSQN - Francisco José Gomes*

23.10.2007 - O Imposto sobre Serviços e as Hipóteses de Abatimento de sua Base de Cálculo - Ivan Jacomassi Junior*

29.08.2007 - Consumação Mínima: Incidência de ISS - Daniel Barbosa Lima Faria Correa de Souza*

16.08.2007 - Da Não-Incidência do ISS sobre a Atividade de Franquia (Franchising) - Andrei Cassiano*

17.07.2007 - O Simples Nacional e o Regime de Estimativa do ISSQN - Francisco José Gomes*

19.06.2007 - O ISS das Sociedades de Profissionais Liberais. - Aplicação do Art. 9º, § 3º, do Decreto-Lei nº 406/68, Independentemente do Caráter Empresarial da Sociedade: Equívoco Cometido pela Jurisprudência - André Luiz Martins Freitas* - Thiago da Paixão Ramos Botelho*

30.05.2007 - A Não Incidência do ISSQN sobre a Locação de Bens Móveis - Análise do Posicionamento Jurisprudencial Adotado pelo Supremo Tribunal Federal - Marcos Freire*

08.12.2006 - A Incidência do ISS nos Chamados Serviços Agrícolas - José Antônio Patrocínio*

31.10.2006 - Atividade de Beneficiamento. Conflito de Competência entre IPI e ISS - Fabiana Gragnani Barbosa*

25.10.2006 - Da Não Incidência do ISS sobre o Licenciamento ou Cessão de Direito de Uso de Softwares - Paulo Attie*

09.10.2006 - Aplicação Prática da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NF-e - Município de São Paulo - Alan A. Silva*

02.10.2006 - Nota Fiscal Eletrônica. Exame da Legislação Municipal - Kiyoshi Harada*

09.08.2006 - ISS - Um Imposto em Frangalhos - Anderson Natel Ferreira*

08.08.2006 - ISS - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - (NF-e) e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Principais Diferenças de cada Projeto - José Antônio Patrocínio*

26.06.2006 - Factoring - ISS e sua Base de Cálculo - Angelo Arruda*

19.05.2006 - A Incorporação Imobiliária e o ISS - Imposto sobre Serviços - Paulo Attie*

28.04.2006 - A Lei Complementar nº 116/03 e o Local de Pagamento do ISS - Jefferson Braga* - Renato Silveira*

13.04.2006 - Solução para a Guerra Fiscal do ISS - Ives Gandra da Silva Martins* - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

22.02.2006 - Imposto sobre Serviços. Polêmica sobre Alíquotas Máximas e Mínimas - Kiyoshi Harada*

22.11.2005 - Regime do ISS de Sociedade Prestadora de Serviços Intelectuais: Número de Empregados não a Caracteriza como Empresária - Kiyoshi Harada*

17.11.2005 - ISS - Pode o Município de São Paulo exigir Cadastramento dos Prestadores de Serviços de Outros Municípios? - José Antônio Patrocínio*

10.11.2005 - A Incidência do ISS nas Operações Arrendamento Mercantil Financeiro - Thalis Ryan de Andrade*

09.11.2005 - ISS - Município de São Paulo aperta o Cerco Contra a Guerra Fiscal - Douglas Rogério Campanini*

03.10.2005 - A Delimitação da Competência Tributária para a Instituição do ISSQN e a Aparente Inconstitucionalidade da Lei Paulistana nº. 14.042/05 - Marcelo Fróes Del Fiorentino*

19.09.2005 - ISS - Prestadores de Serviços Estabelecidos Noutros Municípios - Obrigatoriedade de Cadastramento - Regras Gerais e Exceções Aplicáveis - Considerações Jurídicas e Comerciais - Adonilson Franco*

14.09.2005 - Remessa de Royalties ao Exterior. Incidência de ISS, PIS e COFINS - Luís Felipe Bretas Marzagão*

02.09.2005 - ISS. Combate à Guerra Tributária de Forma Equivocada - Kiyoshi Harada*

04.08.2005 - Problemas de Alocação Federativa do Imposto Sobre Serviços - ISS - Heron Charneski*

20.07.2005 - ISS - Sociedade Uniprofissional - Filial - Incidência - Receita Bruta ou Alíquota Fixa. - Rômulo Moreira Torres* - Elaborado em 06/2005.

20.06.2005 - O ISS e as Agências de Propaganda - Luiz de Sá Monteiro* - Elaborado em 04/2005.

15.06.2005 - Da não Incidência do ISS sobre Locação de Bens Móveis - Paulo Mendes de Oliveira*

13.06.2005 - Competência Tributária do ISS: Lei versus Jurisprudência - André Luiz Vetarischi* - Elaborado em 12/2003.

08.06.2005 - A Não-Incidência do ICMS sobre os Serviços de Transporte de Mercadorias Destinadas ao Exterior - Marcos Spada Aliberti* - Elaborado em 08/2004

03.06.2005 - A Lei Complementar nº 116/2003 e a Tributação das Sociedades Uniprofissionais - Flávio José Costa de Lacerda* - Elaborado em 07/2004

24.05.2005 - A Inexigibilidade do ISS das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - André Luiz Martins Freitas* - Carlos Eduardo dos Reis*

19.05.2005 - ISS - Sociedades de Profissionais - A Cobrança Indevida Continua - Tatianne Berzoini Junco*

16.05.2005 - A Lei Complementar nº 116/2003 e a Tributação da Construção Civil - Carlos Soares Sant'Anna* - Elaborado em 12/2003.

11.04.2005 - A Inconstitucionalidade da Incidência do ISSQN do Município do Rio de Janeiro sobre a Locação de Bens Móveis e Imóveis - Leonardo Ribeiro Pessoa*

18.03.2005 - Os Municípios, o ISS e os Crimes Contra a Ordem Tributária - Cleide Regina Furlani Pompermaier*

19.01.2005 - ISS - Serviço Proveniente do Exterior - Marcelo Kiyoshi Harada*

08.10.2004 - Uma Análise do ISS e da Fixação de Suas Alíquotas - Maxwell Ladir Vieira*

14.09.2004 - ISS (LC N 116/2003) Sobre Serviços Prestados em Regime de Delegação de Serviço Público - Roberto Wagner Lima Nogueira*

13.09.2004 - As Sociedades Uniprofissionais e o Caráter Empresarial - José Antônio Patrocínio *

20.08.2004 - ISS - Impossibilidade de instituição e cobrança na importação de serviços do exterior. - Paulo Attie*

06.08.2004 - Imposto Sobre Serviços: Considerações Sobre a Exportação e a Importação de Serviços, diante da Sistemática introduzida pela LC Nº 116/03 - Diogo Ferraz* - Elaborado em 07.2004.

30.07.2004 - As exportações de serviços e o ISSQN - Luiz Fernando Mussolini Junior* - Elaborado em 04.2004.

17.06.2004 - Imposto sobre Serviços e a noventena instituída pela EC nº 42/03 - Kiyoshi Harada*

16.06.2004 - Crítica ao argumento fazendário do 'Contrato Misto' (locação de bens + fornecimento de mão - de - obra) na tributação do ISS. - André Antonio A. de Medeiros*

14.06.2004 - Incidência do ISS sobre serviços notariais e registrais através da LC nº 116/03: flagrante incostitucionalidade - Marcelo Zampieri* - Eduardo Bolzan* - Elaborado em 03.2004.

04.06.2004 - ISS e locação de bens móveis - Rogério Roberto Gonçalves de Abreu* - Elaborado em 10.2003.

25.05.2004 - A substituição tributária do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a guerra fiscal entre os Municípios - Aloisio José Alves de Oliveira* - Elaborado em 12.2003.

24.05.2004 - Aspectos Relevantes do Novo Regulamento do ISS em São Paulo - José Antônio Patrocínio*

19.05.2004 - Imposto sobre Serviços de sociedades uniprofissionais - Kiyoshi Harada* - Fabiane Louise Taytie* - Elaborado em 04.2004.

05.05.2004 - O ISSQN em face da Emenda Constitucional nº 37/02 e da Lei Complementar nº 116/03 - Carla Cristina Paschoalotte Rossi* - Elaborado em 12.2003.

30.04.2004 - O conceito de industrialização por encomenda e as alterações em sua tributação introduzidas pela Lei Complementar nº 116/03 - Eduardo Bolzan* - Marcelo Zampieri* - Elaborado em 11.2003.

29.04.2004 - ISS/SP - Tributação diferenciada das sociedades de profissionais - Adriana Gravina Stamato de Figueiredo*

22.04.2004 - Imposto sobre Serviços que incide sobre as empresas que agenciam mão-de-obra temporária exigido com intento confiscatório. Esta atitude é lícita? - Cinthia Filizola* - Paula Vilela*

19.04.2004 - ISS: a tributação dos profissionais liberais na LC nº 116/03 - Dilson França Lange* - Elaborado em 11.2003.

12.04.2004 - A tributação do ISSQN na exportação - Sandro Zorzanelli Coelho* - Elaborado em 11.2003.

06.04.2004 - A guerra fiscal entre os Municípios e a Emenda Constitucional nº 37/02 - Luiz Fernando Mussolini Junior* - Elaborado em 12.2003

01.04.2004 - A Invalidade da Exigência do ISS Sobre Remuneração de Direito de Passagem e Compartilhamento de Infra-Estrutura - Edmar de Oliveira Andrade Filho*

24.03.2004 - O ISS da sociedade de profissionais regulamentados e a LC 116/2003. - Franco Alves Sabino*

23.03.2004 - ISS - Aspectos polêmicos da Lei Complementar nº 116/03 - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 01.2004

19.03.2004 - O ISS em Relação aos Serviços de Registros Públicos, Cartoriais e Notariais. - Jorge Henrique L Atalla* - Elaborado em 02.2004

16.03.2004 - Alterações no ISS, Lei Complementar 116/03. - Rodrigo Forcenette*

15.03.2004 - O Novo ISS - LC 116/03 - Manolo Del Olmo*

03.03.2004 - A não inclusão do "reembolso de despesas" na base de cálculo do ISS - Aspectos Jurídicos e Contábeis - Wiliam Wagner Silva Sarandy*

03.03.2004 - Mudanças na legislação do ISS em São Paulo - Lei nº 13.701/03 - Adriana Gravina Stamato de Figueiredo*

27.01.2004 - Pensando o Imposto sobre Serviços Públicos na Lei nº 116/2003 - Roberto Wagner Lima Nogueira* - Elaborado em 11.2003.

06.01.2004 - Leasing (Arrendamento Mercantil) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Rogério de Miranda Tubino*

22.12.2003 - Sociedades Uniprofissionais e a Nova Lei do ISS - Fernando Martins de Sá*

10.12.2003 - A Tributação das Sociedades Uniprofissionais mudou com a nova Lei Complementar do ISS ? - Fernando Facury Scaff*

09.12.2003 - O novo ISS e o Local do seu pagamento - Robson Rodolfo Silveira Santos*

05.12.2003 - Tributação do ISS nas franquias - José Umberto Braccini Bastos*

01.12.2003 - A nova Lei do ISS. Lei Complementar nº 116/2003 - Antônio Henrique Gabriel* - Elaborado em 08.2003.

27.11.2003 - Imposto sobre Serviços. Nova lei de regência - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 07.2003.

25.11.2003 - Imposto Sobre Serviços. Implicações da Lei nº 13.656/03 - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 16.10.2003.

21.11.2003 - O Imposto Municipal (ISS) e a Confusão Criada pelo Legislativo - Camilo Gribl* - Edemir Marques de Oliveira*

21.11.2003 - O ISS Cobrado pela Prefeitura Municipal do Recife, Incidente sobre o Agênciamento de Mão-de-obra Temporária, Possui respaldo constitucional? - Cinthia Filizola* - Paula Vilela* - Elaborado em 23/10/2003.

21.11.2003 - ISS sobre aval e fiança deve ser contestado juridicamente - Rogério de Miranda Tubino*

07.11.2003 - Parecer sobre o projeto de reforma do Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro (lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984) e o trabalho de natureza pessoal. - Luiz Cezar P. Quintans*

05.11.2003 - ISS - Itens Importantes Acerca da Nova Regulamentação - Douglas Rogério Campanini*

03.11.2003 - Decadência Relativa a Tributos Sujeito a Lançamento por Homologação (Um Caso Prático de Cobrança do ISSQN) - Marcelo Magalhães Peixoto*

27.10.2003 - ISSQN. Alíquota Máxima. Lei Complementar nº 116, de 31.7.2003. - Jorge Eduardo Furtado Knop*

27.10.2003 - A Incidência do ISSQN no Serviço de Corte (Serragem), Recorte e Polimento de Mármore e Granito - Sandro Zorzanelli Coelho*

27.10.2003 - Modificações legislativas relativas ao ISSQN - LC nº 116/2003 - Considerações propedêuticas das implicações para as distribuidoras de energia elétrica. - Aldemir Ferreira de Paula Augusto* - Celso Luiz de Oliveira*

24.10.2003 - ISSQN. Contratação de Serviços. Substituição/ Responsabilidade Tributária. Lei Complementar nº 116, de 31.7.2003. - Jorge Eduardo Furtado Knop*

22.10.2003 - Discriminação contra os prestadores de serviços - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

20.10.2003 - ISS. Tributação de profissionais liberais - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 23.09.2003.

17.10.2003 - Modificações legislativas relativas ao ISSQN geram implicações para as distribuidoras de energia elétrica - Aldemir Ferreira de Paula Augusto* - Celso Luiz de Oliveira*

10.10.2003 - A lista de serviços do ISS e a expressão "e congêneres" - Ricardo Barretto Ferreira da Silva* - Hercília Maria Do Amaral dos Santos* - Elaborado em 16.09.2003.

08.10.2003 - Considerações sobre o ISS e a LC 116 de 2.003 - Carla Xavier Pardini*

17.09.2003 - Sociedades Cooperativas de Prestação de Serviços Médicos - Conceito de Ato Cooperativo - Parecer. - Ives Gandra da Silva Martins*

11.09.2003 - Algumas questões polêmicas sobre a Lei Complementar Nº 116/03 - Edmar Oliveira Andrade Filho*

08.09.2003 - ISS e a LC Nº 116/2003: A "Inexistência" de ISS até 31.12.2003 ! - Octavio Campos Fischer*

05.09.2003 - Observações sobre a Lei Complementar Nº 116 de 31 de Julho de 2003 - Anastácio Rocha de Assis*

05.09.2003 - A crise da Tutela Penal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Cleide Regina Furlani Pompermaier*

29.08.2003 - A "Contribuição" para o custeio do Serviço de Iluminação Pública a a Lei Complementar Nº 047/03-RN - Leila Katiane de Araújo Azevedo*

27.08.2003 - Da não-incidência do ISS em relação a advogados que patrocinem até 5 causas ao ano. - Dênerson Dias Rosa*

26.08.2003 - Leasing (ou Arrendamento Mercantil) de Bens Móveis e Implicações Tributárias. - Franco Alves Sabino* - Elaborado em 10.07.2003

21.08.2003 - Aspectos e Estruturação do Imposto Sobre Serviços (ISS) - Sandro Ferreira Medeiros*

20.08.2003 - O local do pagamento do ISS na LC 116/03 - Adriana Stamato de Figueiredo*

13.08.2003 - O ISS e a lista de serviços - Antonio S. Poloni* - Texto elaborado em 25.07.2003

06.08.2003 - O que muda com a nova lei do ISS? - Adriana Stamato de Figueiredo* - Douglas Mota*

29.07.2003 - Outro aumento de imposto. Agora é o ISS - Camilo Gribl* - Edemir Marques de Oliveira*

04.07.2003 - ISSQN - Local de pagamento ou de Incidência Tributária - Dr. Fernando Reis*

01.07.2003 - Provedores de acesso e a tributação na internet: ISS x ICMS x ... ? - Rosiane Ferreira Machado*

27.06.2003 - Tributação e Internet - Iris Vânia Melo Morais*

03.06.2003 - Serviço de conexão à internet - O tratamento fiscal e os elementos delineadores da incidência do I.S.S.Q.N - Vinícius de Mattos Felício*

27.05.2003 - Imposto sobre Serviços. Comentários à nova Lei nº 13.476/2002, do Município de São Paulo - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 02.2003.

27.05.2003 - ISS sobre locação de bens móveis: inconstitucionalidade de tributo municipal existente há mais de trinta anos - Daniel Augusto Hoffmann* - Elaborado em 01.2003.

07.03.2003 - Interpretação da Lei Complementar nº 100/99. Sobre a alíquota máxima para o ISS - Jorge Alberto Péres Ribeiro* - Elaborado em 10.2002.

14.01.2003 - ISSQN - Critério quantitativo. Alíquotas minimas e alíquotas máximas para o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - Marcelo Magalhães Peixoto* - Elaborado em 20.12.2002.

20.12.2002 - Tributação na internet: a questão da comercialização dos softwares e dos provedores de acesso - Juvenal Vieira Terceiro* - Elaborado em 08.2002.

07.11.2002 - Considerações sobre o domicílio tributário para efeitos de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): - Gilberto Marques Bruno* - Elaborado em 07.04.2001.

24.10.2002 - Função Social da Empresa no Direito do Trabalho - Claudia Campas Braga* - Elaborado em 15.10.2002.

23.09.2002 - O ISS sobre ligações telefônicas locais, ou da impossibilidade de cobrança do ICMS sobre ligações locais. - Werner Nabiça Coêlho*

06.09.2002 - O imposto sobre serviços de comunicação (ISSC), de competência dos Estados e Distrito Federal - Werner Nabiça Coelho*

26.07.2002 - Prestador de Serviço enfrenta bitributação - Leonardo Augusto de Oliveira*

12.07.2002 - Emenda Constitucional Nº 37 - Limites mínimos e máximos do ISS - Inconstitucionalidade - Adonilson Franco*

01.04.2002 - Incidência Tributária sobre operações comerciais envolvendo "software" - Fabiano Pereira dos Santos*

22.03.2002 - Não incidência do imposto sobre serviços na locação de bens móveis - Walmir Luiz Becker *

13.03.2002 - Ilegalidades no ISS - Luiz Rodolfo Cabral*

07.02.2002 - O ISS dos profissionais liberais - Fernando Machado da Silva Lima*

06.02.2002 - Incidência ou não do ISS no leasing de veículos - Kiyoshi Harada*

04.02.2002 - A Internet e as questões tributárias: ISS ou ICMS? - Ives Gandra da Silva Martins*

28.01.2002 - A bi-tributação dos provedores de acesso a internet - uma forma de saciar a voracidade do fisco - Gilberto Marques Bruno*

22.03.2000 - ISSQN - Alíquota Máxima para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Marcelo Magalhães Peixoto