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Artigos sobre COMPENSAÇÃO, RECUPERAÇÃO E RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS

14.07.2005 - Breves Considerações sobre o artigo 108 do Código Tributário Nacional - Débora da Silva Roland*

28.06.2005 - A Esperada MP do Bem - Aspectos Controvertidos - Rozilei Monteiro* - Elaborado em 06/2005

02.06.2005 - Compensação Tributária e Instrução Normativa SRF nº 517/2005 - Périsson Lopes de Andrade*

31.05.2005 - PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativas - Possibilidade de Créditos na Venda com Alíquota Zero, Não Incidência, Isenção ou Suspensão - Lei 11.116 de 2005 - Juliana O. Ono*

20.04.2005 - Compensação Tributária - Ilegalidade do Prévio Pedido de Habilitação de Crédito Reconhecido por Decisão Judicial - IN nº 517/05. - Paulo Attie*

28.03.2005 - Compensação de Tributos - Cálculo de Juros Selic e Atualização Monetária - Silvério das Neves* - Adherbal Corrêa Bernardes*

20.09.2004 - A Penhora de Precatórios no Processo Executivo Fiscal - Sávio Carmona de Lima*

20.04.2004 - Recuperação do PIS e COFINS das concessionárias de veículos - Luís Gustavo de Castro Mendes*

22.01.2004 - Receita disciplina a tributação da repetição do indébito - Adriana Gravina Stamato de Figueiredo* - Elaborado em 06.01.2004.

13.01.2004 - Efeitos Fiscais da Devolução de Tributos Pagos Indevidamente: Notas ao Ato Declaratório Interpretativo nº 25/2003 - Edmar Oliveira Andrade Filho*

05.08.2003 - Os procedimentos Eletrônicos de Compensação, Restituição e Ressarcimento no Âmbito da Receita Federal - George Augusto Lemos Nozima* - Guilherme Bueno de Camargo*