Artigos sobre LANÇAMENTO
13.02.2008 - Denúncia Espontânea e Lançamento por Homologação: Análise Crítica da Atual Posição do STJ. - Denny Anderson Maia Palha*
28.08.2007 - Restituição de Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação - Análise do EREsp nº 644736/PE, julgado pela Corte Especial do STJ - Everton Hertzog Castilhos*
23.07.2007 - Lançamento por Homologação Decadência - Termo Inicial - Walcemir de Azevedo de Medeiros*
15.03.2007 - O INSS e a Decadência do Direito de Lançar as Contribuições Sociais - Iran José de Chaves*
04.01.2007 - O Prazo Decadencial e a Decisão Judicial Impeditiva de Lançamento - Carlos Eugênio Barreto Alves Rocha*
01.12.2006 - O Lançamento no Direito Tributário Brasileiro: A Prescrição e a Decadência nos Tributos Lançados por Homologação - Marcus de Freitas Gouvêa*
26.10.2006 - Revisão de Ofício do Lançamento Fiscal - Ricardo Araujo Cozer*
27.06.2006 - O Lançamento Tributário e a Modalidade do Art. 150 do CTN - Andrei Lapa de Barros Correia*
18.05.2006 - Prescrição Qüinqüenal para Repetição de Indébito nos Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação - Andrei Lapa de Barros Correia*
28.08.2007 - Restituição de Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação - Análise do EREsp nº 644736/PE, julgado pela Corte Especial do STJ - Everton Hertzog Castilhos*
23.07.2007 - Lançamento por Homologação Decadência - Termo Inicial - Walcemir de Azevedo de Medeiros*
15.03.2007 - O INSS e a Decadência do Direito de Lançar as Contribuições Sociais - Iran José de Chaves*
04.01.2007 - O Prazo Decadencial e a Decisão Judicial Impeditiva de Lançamento - Carlos Eugênio Barreto Alves Rocha*
01.12.2006 - O Lançamento no Direito Tributário Brasileiro: A Prescrição e a Decadência nos Tributos Lançados por Homologação - Marcus de Freitas Gouvêa*
26.10.2006 - Revisão de Ofício do Lançamento Fiscal - Ricardo Araujo Cozer*
27.06.2006 - O Lançamento Tributário e a Modalidade do Art. 150 do CTN - Andrei Lapa de Barros Correia*
18.05.2006 - Prescrição Qüinqüenal para Repetição de Indébito nos Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação - Andrei Lapa de Barros Correia*
16.05.2006 - Da Prescrição do Direito à Repetição de Indébito Fiscal.Análise das Inovações Introduzidas pela Lei Complementar nº 118/2005 - Fernando Buono*
14.02.2006 - Uma Nova Proposta de Entendimento Acerca da Impossibilidade de se Inscrever, sem o Lançamento de Ofício, Créditos Tributários Objeto de Autolançamento - Adolpho Bergamini*
09.02.2006 - Os Lançamentos de Tributos Objetos de Compensação por Ordem Judicial - Eventual Tentativa de não ocorrer Perecimento de Direito ou Crime de Desobediência pelo Agente Fiscal. - Aristides Francisco dos Santos Junior*
06.02.2006 - O Prazo de Decadência Decenal e os Lançamentos por Presunção e vias Reflexas - Antônio Airton Ferreira*
01.08.2005 - A Revisão do Lançamento no Direito Tributário - Juraci Altino de Souza*
25.05.2005 - O Contribuinte tem até 10 de Junho deste ano para Garantir o Prazo de dez anos na Restituição de Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação - Périsson Lopes de Andrade*
18.04.2005 - Interpretando a Malfadada "Interpretação" do Art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005 - Edino Cezar Franzio de Souza*
29.03.2005 - Art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005:O Fim da Tese dos "Cinco Mais Cinco" para a Repetição de Tributo Sujeito a Lançamento por Homologação - Alexandre Ferreira Infante Vieira* - Elaborado em 02/2005
01.10.2004 - A Inconstitucionalidade da Quebra do Sigilo Bancário sem Ordem Judicial - Ivan Luís Bertevello*
14.02.2006 - Uma Nova Proposta de Entendimento Acerca da Impossibilidade de se Inscrever, sem o Lançamento de Ofício, Créditos Tributários Objeto de Autolançamento - Adolpho Bergamini*
09.02.2006 - Os Lançamentos de Tributos Objetos de Compensação por Ordem Judicial - Eventual Tentativa de não ocorrer Perecimento de Direito ou Crime de Desobediência pelo Agente Fiscal. - Aristides Francisco dos Santos Junior*
06.02.2006 - O Prazo de Decadência Decenal e os Lançamentos por Presunção e vias Reflexas - Antônio Airton Ferreira*
01.08.2005 - A Revisão do Lançamento no Direito Tributário - Juraci Altino de Souza*
25.05.2005 - O Contribuinte tem até 10 de Junho deste ano para Garantir o Prazo de dez anos na Restituição de Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação - Périsson Lopes de Andrade*
18.04.2005 - Interpretando a Malfadada "Interpretação" do Art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005 - Edino Cezar Franzio de Souza*
29.03.2005 - Art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005:O Fim da Tese dos "Cinco Mais Cinco" para a Repetição de Tributo Sujeito a Lançamento por Homologação - Alexandre Ferreira Infante Vieira* - Elaborado em 02/2005
01.10.2004 - A Inconstitucionalidade da Quebra do Sigilo Bancário sem Ordem Judicial - Ivan Luís Bertevello*
20.09.2004 - Prescrição e Decadência em Matéria Tributária - Marco Aurélio Paganella*
13.09.2004 - As Sociedades Uniprofissionais e o Caráter Empresarial - José Antônio Patrocínio *
10.09.2004 - Da Inexistência de Responsabilidade dos Sócios em Dívida Tributária - Camila Gomes Sávio*Elaborado em 06.2004.
27.07.2004 - A fiscalização de tributos e o crédito indevido - Walcemir de Azevedo de Medeiros* - Elaborado em 04.2004.
26.07.2004 - O processo administrativo tributário no Município de Florianópolis - Sandro Luiz Nunes* - Elaborado em 04.2004.
21.06.2004 - A decadência no lançamento por homologação de acordo com a Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Código Tributário Nacional - Leandro Sarai* - Elaborado em 11.2003.
06.05.2004 - Dos Depósitos Judiciais e o Seu Levantamento Integral Face À Decadência do Direito da Fazenda Pública Efetuar O Devido Lançamento Fiscal - Guilherme Doin Braga* - Elaborado em 12.2003.
14.01.2004 - A Formalização do Crédito Tributário pelo Contribuinte - Antônio Airton Ferreira*
24.11.1999 - Normas Gerais de Direito Tributário - Lançamento Anulado por Vício Formal - Novo Lançamento - Alcance da Norma - CTN art. 173, II
Dr. Antonio Airton Ferreira
13.09.2004 - As Sociedades Uniprofissionais e o Caráter Empresarial - José Antônio Patrocínio *
10.09.2004 - Da Inexistência de Responsabilidade dos Sócios em Dívida Tributária - Camila Gomes Sávio*Elaborado em 06.2004.
27.07.2004 - A fiscalização de tributos e o crédito indevido - Walcemir de Azevedo de Medeiros* - Elaborado em 04.2004.
26.07.2004 - O processo administrativo tributário no Município de Florianópolis - Sandro Luiz Nunes* - Elaborado em 04.2004.
21.06.2004 - A decadência no lançamento por homologação de acordo com a Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Código Tributário Nacional - Leandro Sarai* - Elaborado em 11.2003.
06.05.2004 - Dos Depósitos Judiciais e o Seu Levantamento Integral Face À Decadência do Direito da Fazenda Pública Efetuar O Devido Lançamento Fiscal - Guilherme Doin Braga* - Elaborado em 12.2003.
14.01.2004 - A Formalização do Crédito Tributário pelo Contribuinte - Antônio Airton Ferreira*
24.11.1999 - Normas Gerais de Direito Tributário - Lançamento Anulado por Vício Formal - Novo Lançamento - Alcance da Norma - CTN art. 173, II
Dr. Antonio Airton Ferreira
