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Artigos por Assunto
Artigos sobre LANÇAMENTO
13.02.2008
- Denúncia Espontânea e Lançamento por Homologação: Análise Crítica da Atual Posição do STJ. -
Denny Anderson Maia Palha*
28.08.2007
- Restituição de Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação - Análise do EREsp nº 644736/PE, julgado pela Corte Especial do STJ -
Everton Hertzog Castilhos*
23.07.2007
- Lançamento por Homologação Decadência - Termo Inicial -
Walcemir de Azevedo de Medeiros*
15.03.2007
- O INSS e a Decadência do Direito de Lançar as Contribuições Sociais -
Iran José de Chaves*
04.01.2007
- O Prazo Decadencial e a Decisão Judicial Impeditiva de Lançamento -
Carlos Eugênio Barreto Alves Rocha*
01.12.2006
- O Lançamento no Direito Tributário Brasileiro: A Prescrição e a Decadência nos Tributos Lançados por Homologação -
Marcus de Freitas Gouvêa*
26.10.2006
- Revisão de Ofício do Lançamento Fiscal -
Ricardo Araujo Cozer*
27.06.2006
- O Lançamento Tributário e a Modalidade do Art. 150 do CTN -
Andrei Lapa de Barros Correia*
18.05.2006
- Prescrição Qüinqüenal para Repetição de Indébito nos Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação -
Andrei Lapa de Barros Correia*
16.05.2006
- Da Prescrição do Direito à Repetição de Indébito Fiscal.Análise das Inovações Introduzidas pela Lei Complementar nº 118/2005 -
Fernando Buono*
14.02.2006
- Uma Nova Proposta de Entendimento Acerca da Impossibilidade de se Inscrever, sem o Lançamento de Ofício, Créditos Tributários Objeto de Autolançamento -
Adolpho Bergamini*
09.02.2006
- Os Lançamentos de Tributos Objetos de Compensação por Ordem Judicial - Eventual Tentativa de não ocorrer Perecimento de Direito ou Crime de Desobediência pelo Agente Fiscal. -
Aristides Francisco dos Santos Junior*
06.02.2006
- O Prazo de Decadência Decenal e os Lançamentos por Presunção e vias Reflexas -
Antônio Airton Ferreira*
01.08.2005
- A Revisão do Lançamento no Direito Tributário -
Juraci Altino de Souza*
25.05.2005
- O Contribuinte tem até 10 de Junho deste ano para Garantir o Prazo de dez anos na Restituição de Tributos Sujeitos a Lançamento por Homologação -
Périsson Lopes de Andrade*
18.04.2005
- Interpretando a Malfadada "Interpretação" do Art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005 -
Edino Cezar Franzio de Souza*
29.03.2005
- Art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005:O Fim da Tese dos "Cinco Mais Cinco" para a Repetição de Tributo Sujeito a Lançamento por Homologação -
Alexandre Ferreira Infante Vieira*
- Elaborado em 02/2005
01.10.2004
- A Inconstitucionalidade da Quebra do Sigilo Bancário sem Ordem Judicial -
Ivan Luís Bertevello*
20.09.2004
- Prescrição e Decadência em Matéria Tributária -
Marco Aurélio Paganella*
13.09.2004
- As Sociedades Uniprofissionais e o Caráter Empresarial -
José Antônio Patrocínio *
10.09.2004
- Da Inexistência de Responsabilidade dos Sócios em Dívida Tributária -
Camila Gomes Sávio*
Elaborado em 06.2004.
27.07.2004
- A fiscalização de tributos e o crédito indevido -
Walcemir de Azevedo de Medeiros*
- Elaborado em 04.2004.
26.07.2004
- O processo administrativo tributário no Município de Florianópolis -
Sandro Luiz Nunes*
- Elaborado em 04.2004.
21.06.2004
- A decadência no lançamento por homologação de acordo com a Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966 - Código Tributário Nacional -
Leandro Sarai*
- Elaborado em 11.2003.
06.05.2004
- Dos Depósitos Judiciais e o Seu Levantamento Integral Face À Decadência do Direito da Fazenda Pública Efetuar O Devido Lançamento Fiscal -
Guilherme Doin Braga*
- Elaborado em 12.2003.
14.01.2004
- A Formalização do Crédito Tributário pelo Contribuinte -
Antônio Airton Ferreira*
24.11.1999
- Normas Gerais de Direito Tributário - Lançamento Anulado por Vício Formal - Novo Lançamento - Alcance da Norma - CTN art. 173, II
Dr. Antonio Airton Ferreira