Artigos sobre PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
22.05.2007 - Ações Judiciais que Discutem Contribuições Sociais Devidas Diretamente ao INSS e a Terceiros. Legalidade dos Atos Processuais Praticados pela Procuradoria da Fazenda Nacional sob a Égide da MP nº 258 - Ana Catarina Furtado Köhler*
17.05.2007 - Multa Administrativa: É Cabível o Redirecionamento da Execução Fiscal para o Sócio? - Luiz Cláudio Barreto Silva*
09.04.2007 - A Informatização do Processo Judicial - Da "Lei do Fax" à Lei 11.419/06: Uma Breve Retrospectiva Legislativa - Demócrito Reinaldo Filho*
12.03.2007 - Da Sucessão Trabalhista na Lei 11.101/05 - Marcelo Roberto Bruno Válio*
09.03.2007 - Suspeição de Testemunha que Litiga Contra o Mesmo Empregador: Breves Comentários à Súmula 357 do C. TST - Rodrigo Menezes da Costa Câmara*
12.02.2007 - Recentes Atos do Procurador-Geral da Fazenda Nacional que Impuseram a Dispensa de Discussões Judiciais - Eduardo Correa da Silva*
05.02.2007 - Inconstitucionalidade da Exigência de Apresentação de Certidões Negativas para Levantamento de Valores Oriundos de Precatório: Palavra Final do Pretório Excelso. - Pedro Melchior de Melo Barros*
26.01.2007 - Precatórios Judiciais e Compensação Tributária - Kiyoshi Harada*
30.11.2006 - A Declaração de Inconstitucionalidade em Processo de Controle Abstrato de Normas e o Prazo Para Repetição de Indébito Tributário. - José Leovegildo Oliveira Morais*
09.05.2006 - Exceção de Pré-Executividade em Face da Fazenda Pública - Uma Abordagem Jurisprudencial - Ana Luisa Fernandes Martins*
04.04.2006 - A Indisponibilidade de Bens como Medida Cautelar ou Executiva - Eber Zoehler Santa Helena*
14.03.2006 - As Decisões do STJ e o Estabelecimento Prestador - Harmonização dos Conceitos - Anderson Natel Ferreira*
10.03.2006 - A Impossibilidade Jurídica do Questionamento Judicial, pela PGFN, das Decisões do Conselho de Contribuintes - Diogo Ferraz*
13.09.2005 - Natureza Ex Lege do Tributo. Aspectos Práticos - Kiyoshi Harada*
06.04.2005 - Os Reflexos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 118/05 no Código Tributário Nacional - Renata Cassia de Santana* - Marcelo Rayes*
17.05.2007 - Multa Administrativa: É Cabível o Redirecionamento da Execução Fiscal para o Sócio? - Luiz Cláudio Barreto Silva*
09.04.2007 - A Informatização do Processo Judicial - Da "Lei do Fax" à Lei 11.419/06: Uma Breve Retrospectiva Legislativa - Demócrito Reinaldo Filho*
12.03.2007 - Da Sucessão Trabalhista na Lei 11.101/05 - Marcelo Roberto Bruno Válio*
09.03.2007 - Suspeição de Testemunha que Litiga Contra o Mesmo Empregador: Breves Comentários à Súmula 357 do C. TST - Rodrigo Menezes da Costa Câmara*
12.02.2007 - Recentes Atos do Procurador-Geral da Fazenda Nacional que Impuseram a Dispensa de Discussões Judiciais - Eduardo Correa da Silva*
05.02.2007 - Inconstitucionalidade da Exigência de Apresentação de Certidões Negativas para Levantamento de Valores Oriundos de Precatório: Palavra Final do Pretório Excelso. - Pedro Melchior de Melo Barros*
26.01.2007 - Precatórios Judiciais e Compensação Tributária - Kiyoshi Harada*
30.11.2006 - A Declaração de Inconstitucionalidade em Processo de Controle Abstrato de Normas e o Prazo Para Repetição de Indébito Tributário. - José Leovegildo Oliveira Morais*
09.05.2006 - Exceção de Pré-Executividade em Face da Fazenda Pública - Uma Abordagem Jurisprudencial - Ana Luisa Fernandes Martins*
04.04.2006 - A Indisponibilidade de Bens como Medida Cautelar ou Executiva - Eber Zoehler Santa Helena*
14.03.2006 - As Decisões do STJ e o Estabelecimento Prestador - Harmonização dos Conceitos - Anderson Natel Ferreira*
10.03.2006 - A Impossibilidade Jurídica do Questionamento Judicial, pela PGFN, das Decisões do Conselho de Contribuintes - Diogo Ferraz*
13.09.2005 - Natureza Ex Lege do Tributo. Aspectos Práticos - Kiyoshi Harada*
06.04.2005 - Os Reflexos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 118/05 no Código Tributário Nacional - Renata Cassia de Santana* - Marcelo Rayes*
05.04.2005 - Breves Considerações Acerca das Alterações Efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar nº 118/2005 - Aldemario Araujo Castro* - Elaborado em 02/2005
04.04.2005 - Lei Complementar nº 118/05 e a Indisponibilidade de Bens ou Direitos - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 02/2005.
24.02.2005 - Os Efeitos da Coisa Julgada em Matéria Tributária Diante da Sucessão Empresarial - Valter Pedrosa Barretto Junior*
30.11.2004 - Liminar. Cassação fundada no efeito multiplicador da lide - Kiyoshi Harada*
19.11.2004 - Da impossibilidade da Fazenda Pública ir a juízo pedir a anulação de decisão administrativa a ela contrária - Célio Armando Janczeski*
05.11.2004 - A Coisa Julgada e a Impossibilidade de Cobrança de Obrigação Tributária Inconstitucional - Célio Armando Janczeski*
29.09.2004 - Precatórios judiciais. Propostas de Emendas para alteração do seu regime de pagamento - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 09.2004.
20.09.2004 - A Penhora de Precatórios no Processo Executivo Fiscal - Sávio Carmona de Lima*
15.09.2004 - O contraditório no mandado de segurança: as alterações promovidas pela Lei 10.910/04. - Ronaldo Campos e Silva*
09.09.2004 - Arquivamento do Inquérito Policial que Apura Crime Contra Ordem Tributária na Pendência de Processo Administrativo Fiscal - Graciane Apolônio da Silva Luz*
08.06.2004 - Ilegalidade da IN SRF nº 228/02: exigência de garantia para liberação de mercadorias importadas - Luís Felipe Bretas Marzagão*- Elaborado em 03.2003.
01.06.2004 - A isenção da COFINS das sociedades civis regulamentadas: sua vigência no panorama jurídico hodierno - Fernando Loschiavo Nery* - Elaborado em 03.2004.
26.05.2004 - A impossibilidade de revisão, pelo Poder Judiciário, das decisões administrativas desfavoráveis ao Fisco - Ana Paula Peres Falcão Alves* - Elaborado em 09.2002.
14.05.2004 - A exceção de pré-executividade à luz da lei de execução fiscal - Antonio Danilo Moura de Azevedo* - Elaborado em 03.2004.
12.05.2004 - A Certidão Positiva emitida pela Repartição Fazendária Estadual e o Crime de Falsidade Ideológica. - Vicente Afonso Gomes Jr* - Elaborado em 04.2004.
04.04.2005 - Lei Complementar nº 118/05 e a Indisponibilidade de Bens ou Direitos - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 02/2005.
24.02.2005 - Os Efeitos da Coisa Julgada em Matéria Tributária Diante da Sucessão Empresarial - Valter Pedrosa Barretto Junior*
30.11.2004 - Liminar. Cassação fundada no efeito multiplicador da lide - Kiyoshi Harada*
19.11.2004 - Da impossibilidade da Fazenda Pública ir a juízo pedir a anulação de decisão administrativa a ela contrária - Célio Armando Janczeski*
05.11.2004 - A Coisa Julgada e a Impossibilidade de Cobrança de Obrigação Tributária Inconstitucional - Célio Armando Janczeski*
29.09.2004 - Precatórios judiciais. Propostas de Emendas para alteração do seu regime de pagamento - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 09.2004.
20.09.2004 - A Penhora de Precatórios no Processo Executivo Fiscal - Sávio Carmona de Lima*
15.09.2004 - O contraditório no mandado de segurança: as alterações promovidas pela Lei 10.910/04. - Ronaldo Campos e Silva*
09.09.2004 - Arquivamento do Inquérito Policial que Apura Crime Contra Ordem Tributária na Pendência de Processo Administrativo Fiscal - Graciane Apolônio da Silva Luz*
08.06.2004 - Ilegalidade da IN SRF nº 228/02: exigência de garantia para liberação de mercadorias importadas - Luís Felipe Bretas Marzagão*- Elaborado em 03.2003.
01.06.2004 - A isenção da COFINS das sociedades civis regulamentadas: sua vigência no panorama jurídico hodierno - Fernando Loschiavo Nery* - Elaborado em 03.2004.
26.05.2004 - A impossibilidade de revisão, pelo Poder Judiciário, das decisões administrativas desfavoráveis ao Fisco - Ana Paula Peres Falcão Alves* - Elaborado em 09.2002.
14.05.2004 - A exceção de pré-executividade à luz da lei de execução fiscal - Antonio Danilo Moura de Azevedo* - Elaborado em 03.2004.
12.05.2004 - A Certidão Positiva emitida pela Repartição Fazendária Estadual e o Crime de Falsidade Ideológica. - Vicente Afonso Gomes Jr* - Elaborado em 04.2004.
11.05.2004 - O Duplo Grau de Jurisdição e sua Perspectiva Constitucional - Gerson Luiz Carlos Branco*
06.05.2004 - Dos Depósitos Judiciais e o Seu Levantamento Integral Face À Decadência do Direito da Fazenda Pública Efetuar O Devido Lançamento Fiscal - Guilherme Doin Braga* - Elaborado em 12.2003.
05.05.2004 - Análise da decisão do STF que decidiu pela constitucionalidade do Seguro Acidente de Trabalho - Fabíola Paula Cavalcante* - Elaborado em 11.2003.
09.03.2004 - O Sigilo Bancário e a Lei Complementar Nº 105/01. - Rodrigo Caletti Deon* - Andréia Barriquel Luza* - Décio Danilo - D' Agostini Jr.* - Di Franco Canello Santos* - Eloísa Casado Brasil* - Fabiano Azevedo* - Tatiana Fortes* - Tatiana Moraes Mafessoni* - Elaborado em 08.2003.
08.03.2004 - As provas, e o risco do uso indiscriminado do mandado de segurança em matéria tributária. - Rodrigo Caletti Deon* - Elaborado em 10.2003.
17.12.2003 - Medida Cautelar Fiscal - Vinícius Caldas da Gama e Abreu* - Elaborado em 09.2003.
09.10.2003 - Depósito em Matéria Tributária e Aproveitamento em Nova Ação - Maxwell Ladir Vieira*
22.08.2003 - Lei Complementar nº 104/01 - Reconhecimento da possibilidade da concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em matéria tributária. - Dênerson Dias Rosa*
23.04.2003 - Ação civil pública em matéria tributária - Vinícius Caldas da Gama e Abreu* - Elaborado em 10.2002.
05.08.2002 - Procedência da rescisória ajuizada pelo sujeito ativo: Consequências Jurídicas - Leoncio Ogando Dacal*
31.07.2002 - Impossibilidade da fazenda pública estadual em requerer a falência do contribuinte: Ilegitimidade ativa ad causam e ausência de interesse de agir - Salambô França da Cunha Fagundes*
20.06.2002 - Procedência da rescisória ajuizada pelo sujeito ativo: Consequências Jurídicas - Leoncio Ogando Dacal*
26.03.2002 - Lei Complementar nº 104/01 - Reconhecimento da possibilidade da concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em matéria tributária. - Dênerson Dias Rosa*
19.05.2000 - Constitucionalidade da nova Sistemática Legal dos Depósitos Judiciais e Extrajudiciais de Tributos Federais - Aldemario Araujo Castro*
06.05.2004 - Dos Depósitos Judiciais e o Seu Levantamento Integral Face À Decadência do Direito da Fazenda Pública Efetuar O Devido Lançamento Fiscal - Guilherme Doin Braga* - Elaborado em 12.2003.
05.05.2004 - Análise da decisão do STF que decidiu pela constitucionalidade do Seguro Acidente de Trabalho - Fabíola Paula Cavalcante* - Elaborado em 11.2003.
09.03.2004 - O Sigilo Bancário e a Lei Complementar Nº 105/01. - Rodrigo Caletti Deon* - Andréia Barriquel Luza* - Décio Danilo - D' Agostini Jr.* - Di Franco Canello Santos* - Eloísa Casado Brasil* - Fabiano Azevedo* - Tatiana Fortes* - Tatiana Moraes Mafessoni* - Elaborado em 08.2003.
08.03.2004 - As provas, e o risco do uso indiscriminado do mandado de segurança em matéria tributária. - Rodrigo Caletti Deon* - Elaborado em 10.2003.
17.12.2003 - Medida Cautelar Fiscal - Vinícius Caldas da Gama e Abreu* - Elaborado em 09.2003.
09.10.2003 - Depósito em Matéria Tributária e Aproveitamento em Nova Ação - Maxwell Ladir Vieira*
22.08.2003 - Lei Complementar nº 104/01 - Reconhecimento da possibilidade da concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em matéria tributária. - Dênerson Dias Rosa*
23.04.2003 - Ação civil pública em matéria tributária - Vinícius Caldas da Gama e Abreu* - Elaborado em 10.2002.
05.08.2002 - Procedência da rescisória ajuizada pelo sujeito ativo: Consequências Jurídicas - Leoncio Ogando Dacal*
31.07.2002 - Impossibilidade da fazenda pública estadual em requerer a falência do contribuinte: Ilegitimidade ativa ad causam e ausência de interesse de agir - Salambô França da Cunha Fagundes*
20.06.2002 - Procedência da rescisória ajuizada pelo sujeito ativo: Consequências Jurídicas - Leoncio Ogando Dacal*
26.03.2002 - Lei Complementar nº 104/01 - Reconhecimento da possibilidade da concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em matéria tributária. - Dênerson Dias Rosa*
19.05.2000 - Constitucionalidade da nova Sistemática Legal dos Depósitos Judiciais e Extrajudiciais de Tributos Federais - Aldemario Araujo Castro*
