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Artigos por Assunto
Artigos sobre PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
22.05.2007
- Ações Judiciais que Discutem Contribuições Sociais Devidas Diretamente ao INSS e a Terceiros. Legalidade dos Atos Processuais Praticados pela Procuradoria da Fazenda Nacional sob a Égide da MP nº 258 -
Ana Catarina Furtado Köhler*
17.05.2007
- Multa Administrativa: É Cabível o Redirecionamento da Execução Fiscal para o Sócio? -
Luiz Cláudio Barreto Silva*
09.04.2007
- A Informatização do Processo Judicial - Da "Lei do Fax" à Lei 11.419/06: Uma Breve Retrospectiva Legislativa -
Demócrito Reinaldo Filho*
12.03.2007
- Da Sucessão Trabalhista na Lei 11.101/05 -
Marcelo Roberto Bruno Válio*
09.03.2007
- Suspeição de Testemunha que Litiga Contra o Mesmo Empregador: Breves Comentários à Súmula 357 do C. TST -
Rodrigo Menezes da Costa Câmara*
12.02.2007
- Recentes Atos do Procurador-Geral da Fazenda Nacional que Impuseram a Dispensa de Discussões Judiciais -
Eduardo Correa da Silva*
05.02.2007
- Inconstitucionalidade da Exigência de Apresentação de Certidões Negativas para Levantamento de Valores Oriundos de Precatório: Palavra Final do Pretório Excelso. -
Pedro Melchior de Melo Barros*
26.01.2007
- Precatórios Judiciais e Compensação Tributária -
Kiyoshi Harada*
30.11.2006
- A Declaração de Inconstitucionalidade em Processo de Controle Abstrato de Normas e o Prazo Para Repetição de Indébito Tributário. -
José Leovegildo Oliveira Morais*
09.05.2006
- Exceção de Pré-Executividade em Face da Fazenda Pública - Uma Abordagem Jurisprudencial -
Ana Luisa Fernandes Martins*
04.04.2006
- A Indisponibilidade de Bens como Medida Cautelar ou Executiva -
Eber Zoehler Santa Helena*
14.03.2006
- As Decisões do STJ e o Estabelecimento Prestador - Harmonização dos Conceitos -
Anderson Natel Ferreira*
10.03.2006
- A Impossibilidade Jurídica do Questionamento Judicial, pela PGFN, das Decisões do Conselho de Contribuintes -
Diogo Ferraz*
13.09.2005
- Natureza Ex Lege do Tributo. Aspectos Práticos -
Kiyoshi Harada*
06.04.2005
- Os Reflexos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 118/05 no Código Tributário Nacional -
Renata Cassia de Santana*
-
Marcelo Rayes*
05.04.2005
- Breves Considerações Acerca das Alterações Efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar nº 118/2005 -
Aldemario Araujo Castro*
- Elaborado em 02/2005
04.04.2005
- Lei Complementar nº 118/05 e a Indisponibilidade de Bens ou Direitos -
Kiyoshi Harada*
- Elaborado em 02/2005.
24.02.2005
- Os Efeitos da Coisa Julgada em Matéria Tributária Diante da Sucessão Empresarial -
Valter Pedrosa Barretto Junior*
30.11.2004
- Liminar. Cassação fundada no efeito multiplicador da lide -
Kiyoshi Harada*
19.11.2004
- Da impossibilidade da Fazenda Pública ir a juízo pedir a anulação de decisão administrativa a ela contrária -
Célio Armando Janczeski*
05.11.2004
- A Coisa Julgada e a Impossibilidade de Cobrança de Obrigação Tributária Inconstitucional -
Célio Armando Janczeski*
29.09.2004
- Precatórios judiciais. Propostas de Emendas para alteração do seu regime de pagamento -
Kiyoshi Harada*
- Elaborado em 09.2004.
20.09.2004
- A Penhora de Precatórios no Processo Executivo Fiscal -
Sávio Carmona de Lima*
15.09.2004
- O contraditório no mandado de segurança: as alterações promovidas pela Lei 10.910/04. -
Ronaldo Campos e Silva*
09.09.2004
- Arquivamento do Inquérito Policial que Apura Crime Contra Ordem Tributária na Pendência de Processo Administrativo Fiscal -
Graciane Apolônio da Silva Luz*
08.06.2004
- Ilegalidade da IN SRF nº 228/02: exigência de garantia para liberação de mercadorias importadas -
Luís Felipe Bretas Marzagão*
- Elaborado em 03.2003.
01.06.2004
- A isenção da COFINS das sociedades civis regulamentadas: sua vigência no panorama jurídico hodierno -
Fernando Loschiavo Nery*
- Elaborado em 03.2004.
26.05.2004
- A impossibilidade de revisão, pelo Poder Judiciário, das decisões administrativas desfavoráveis ao Fisco -
Ana Paula Peres Falcão Alves*
- Elaborado em 09.2002.
14.05.2004
- A exceção de pré-executividade à luz da lei de execução fiscal -
Antonio Danilo Moura de Azevedo*
- Elaborado em 03.2004.
12.05.2004
- A Certidão Positiva emitida pela Repartição Fazendária Estadual e o Crime de Falsidade Ideológica. -
Vicente Afonso Gomes Jr*
- Elaborado em 04.2004.
11.05.2004
- O Duplo Grau de Jurisdição e sua Perspectiva Constitucional -
Gerson Luiz Carlos Branco*
06.05.2004
- Dos Depósitos Judiciais e o Seu Levantamento Integral Face À Decadência do Direito da Fazenda Pública Efetuar O Devido Lançamento Fiscal -
Guilherme Doin Braga*
- Elaborado em 12.2003.
05.05.2004
- Análise da decisão do STF que decidiu pela constitucionalidade do Seguro Acidente de Trabalho -
Fabíola Paula Cavalcante*
- Elaborado em 11.2003.
09.03.2004
- O Sigilo Bancário e a Lei Complementar Nº 105/01. -
Rodrigo Caletti Deon* - Andréia Barriquel Luza* - Décio Danilo - D' Agostini Jr.* - Di Franco Canello Santos* - Eloísa Casado Brasil* - Fabiano Azevedo* - Tatiana Fortes* - Tatiana Moraes Mafessoni*
- Elaborado em 08.2003.
08.03.2004
- As provas, e o risco do uso indiscriminado do mandado de segurança em matéria tributária. -
Rodrigo Caletti Deon*
- Elaborado em 10.2003.
17.12.2003
- Medida Cautelar Fiscal -
Vinícius Caldas da Gama e Abreu*
- Elaborado em 09.2003.
09.10.2003
- Depósito em Matéria Tributária e Aproveitamento em Nova Ação -
Maxwell Ladir Vieira*
22.08.2003
- Lei Complementar nº 104/01 - Reconhecimento da possibilidade da concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em matéria tributária. -
Dênerson Dias Rosa*
23.04.2003
- Ação civil pública em matéria tributária - Vinícius Caldas da Gama e Abreu* - Elaborado em 10.2002.
05.08.2002
- Procedência da rescisória ajuizada pelo sujeito ativo: Consequências Jurídicas -
Leoncio Ogando Dacal*
31.07.2002
- Impossibilidade da fazenda pública estadual em requerer a falência do contribuinte: Ilegitimidade ativa ad causam e ausência de interesse de agir -
Salambô França da Cunha Fagundes*
20.06.2002
- Procedência da rescisória ajuizada pelo sujeito ativo: Consequências Jurídicas -
Leoncio Ogando Dacal*
26.03.2002
- Lei Complementar nº 104/01 - Reconhecimento da possibilidade da concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em matéria tributária. -
Dênerson Dias Rosa*
19.05.2000
- Constitucionalidade da nova Sistemática Legal dos Depósitos Judiciais e Extrajudiciais de Tributos Federais -
Aldemario Araujo Castro*