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Artigos sobre PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP)

25.03.2008 - A Inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS - O Cabimento e a Procedência da ADC nº 18 - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

11.03.2008 - O PIS das Instituições Financeiras. O Fundo Social de Emergência e a Constitucionalidade da MP nº 517/94 - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

10.01.2008 - O PASEP dos Estados-Membros. Constitucionalidade da MP nº 1.212/95 e da Lei nº 9.715/98 e a Jurisprudência do STF - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

28.12.2007 - COFINS e PIS - Tribunal Continua Excluindo ICMS da Base de Cálculo - Roberto Rodrigues de Morais*

18.12.2007 - O PASEP das Entidades Controladas pelo Poder Público. A Constitucionalidade do art. 14, VI, do Decreto-Lei nº 2.052/83 - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

22.11.2007 - PIS e COFINS: Lojistas não têm Direito a Isonomia com Financeiras e Cooperativas - Luís Carlos Martins Alves Jr.*

10.10.2007 - Crédito de PIS/COFINS na Aquisição de Bem de Empresa Enquadrada no Simples - Paulo Henrique Gonçalves Sales Nogueira*

21.08.2007 - PIS e COFINS Sobre Receita Própria - Ives Gandra da Silva Martins*

15.08.2007 - A Tese da Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da COFINS e PIS e sua Aplicação ao ISSQN - José Mauro Motta* - Carlos Henrique Crosara Delgado*

10.08.2007 - PIS-Cofins Não Cumulativos: Impostos Diretos ou Indiretos? Reflexões sobre a Repetição do Indébito Frente ao Artigo 166 do CTN - Rinaldo Maciel de Freitas*

19.07.2007 - Declaração de Inconstitucionalidade da Legislação que Alterou a Base de Cálculo do PIS: cabe Emenda da CDA? - Luiz Cláudio Barreto Silva*

05.07.2007 - Simples Nacional - Créditos de PIS e COFINS - Discussão acerca da vedação do art. 23 da LC nº 123 de 2006 - Juliana O. Ono*

25.06.2007 - Questões Relevantes sobre a Inconstitucionalidade do ICMS e IPI Figurarem na Base de Cálculo do PIS e da COFINS. - Rinaldo Maciel de Freitas*

26.02.2007 - Créditos do PIS/COFINS Monofásico - Helenilson Cunha Pontes*

21.02.2007 - Créditos de PIS/COFINS e Reflexos no IRPJ e CSLL - Paulo Henrique G.S. Nogueira*

19.01.2007 - PIS/COFINS e os Insumos Sujeitos à Alíquota Zero - Paulo Nadir Rosa de Moura*

09.11.2006 - PIS e COFINS Não-Cumulativos e o Conceito de Faturamento - Paulo Nadir Rosa de Moura*

03.11.2006 - Possibilidade de Aproveitamento de Créditos de PIS/COFINS sobre a Aquisição de Bens ou Serviços Imunes. - Rodrigo Trindade Fogaça*

30.10.2006 - O Direito de Crédito de PIS sobre o Imobilizado até Fev/06 - Paulo Nadir Rosa de Moura*

06.09.2006 - PIS/COFINS e o Conceito de Insumos - Paulo Nadir Rosa de Moura*

01.09.2006 - Reflexos Societários em Relação ao PIS/PASEP e COFINS a Compensar - Eliseu Alves Fortes* - Elson Sugigan* - José Aparecido Moreno dos Santos*

03.07.2006 - PIS/COFINS e o Crédito Presumido de IPI Segundo as Leis 9.363/96 e 10.276/01 - Paulo Nadir Rosa de Moura*

03.05.2006 - Cofins e Pis/Pasep. Retorno à Base de Cálculo Anterior e a Questão dos Juros Embutidos nas Prestações de Operações Imobiliárias - Kiyoshi Harada*

03.04.2006 - A Inscrição no Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e os Efeitos Decorrentes dela: PIS/PASEP e COFINS Alíquota 0%. - Eduardo Cavalcanti*

24.03.2006 - Inconstitucionalidade da Alteração da Base de Cálculo do PIS e da COFINS - Efeitos - Prescrição - Luiz Fernando Ruck Cassiano*

01.03.2006 - Crédito de PIS e COFINS Não-Cumulativos: Ponderações Quanto à Data de Aquisição dos Bens (e Direitos) do Ativo Imobilizado - Paulo Nadir Rosa de Moura*

23.02.2006 - Questões Importantes do RECAP - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Heron Charneski*

02.01.2006 - PIS/PASEP e COFINS - Comentários sobre a recente decisão do STF - Renato Augusto Miranda Paiva*

30.12.2005 - O STF e as Contribuições ao PIS e COFINS Análise do Julgamento do RE 357.950 e suas Conseqüências Jurídicas - Gabriel Hernan Facal Villarreal* - Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira*

27.10.2005 - PIS/COFINS - Não Incidência sobre os Valores Faturados mas não Recebidos (Inadimplência) - Paulo Attie*

19.09.2005 - Da não Tributação das Cooperativas de Crédito pelo PIS e COFINS - Daniel Dantas*

14.09.2005 - Remessa de Royalties ao Exterior. Incidência de ISS, PIS e COFINS - Luís Felipe Bretas Marzagão*

10.08.2005 - Inconstitucionalidade da Restrição Estabelecida pelo art. 31, da Lei nº 10.865/04, que Restringiu os Créditos de PIS e COFINS sobre a Depreciação e Amortização de Bens e Direitos do Ativo Permanente das Empresas. - Gustavo Ferreira Barros*

05.08.2005 - Perdas de Mercadorias: Estorno de Crédito - Fernando de Oliveira Lima*

25.07.2005 - Medida Provisória nº 252/05 - Alterações na Legislação Tributária Federal - Pedro Anan Jr.*- Thais Abreu de Azevedo Silva*

22.07.2005 - Aspectos Importantes Trazidos pela MP nº 252/2005 - Aline Aparecida da Silva Tavares*

08.07.2005 - Da Incompatibilidade da Lei nº 9.718/98 com o artigo 110 do Código Tributário Nacional - Pedro Melchior de Melo Barros*

28.06.2005 - A Esperada MP do Bem - Aspectos Controvertidos - Rozilei Monteiro* - Elaborado em 06/2005

27.06.2005 - Alargamento da Base de Cálculo do PIS e da COFINS - Ezio Giobatta Bernardinis*

31.05.2005 - PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativas - Possibilidade de Créditos na Venda com Alíquota Zero, Não Incidência, Isenção ou Suspensão - Lei 11.116 de 2005 - Juliana O. Ono*

18.05.2005 - Decreto nº 5.164/04 - Uma Mera Interpretação das Receitas Financeiras "Oriundas" de Juros sobre o Capital Próprio - Adarnel Peu da Silva*

04.05.2005 - Pis/Cofins - Exclusão dos Juros sobre Capital Próprio da Base de Cálculo - Maria Fernanda de Azevedo Costa*

28.04.2005 - Lei Instituidora do PIS/PASEP e COFINS na Importação - Inconstitucionalidade das Restrições Impostas à Imunidade das Entidades Beneficentes de Assistência Social - Welton Charles Brito Macêdo* - Elaborado em 02/2005

26.04.2005 - Empresas de Trabalho Temporário: Impossibilidade da Tributação do PIS e da COFINS sobre a Totalidade das Receitas Auferidas - Alfredo Bernardini Neto*

26.04.2005 - Das Inconstitucionalidades das Novas Contribuições PIS e COFINS sobre a Importação - Fernanda Drummond Parisi* - Elaborado em 07/2004

15.04.2005 - PIS - COFINS: Regime Cumulativo X Regime Não-Cumulativo - Renato Vilela Faria*

21.03.2005 - As Incríveis Leis Mutantes - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

10.03.2005 - PIS e COFINS na Importação: A Controvérsia Continua - Eduardo Pires Gomes Cruz*

09.03.2005 - Não-Incidência das contribuições para o PIS e a COFINS sobre os rendimentos oriundos do pagamento de juros sobre o Capital Próprio - André Barbosa Ângulo*

02.02.2005 - Considerações sobre a Medida Provisória nº 219 de 30 de Setembro de 2004 - Renata Cassia de Santana*

01.02.2005 - Decisões INIBEM Investimentos - Gilson Rasador*

31.01.2005 - Ilusão de Ótica Fiscal - Aletéia Silva Araújo*

27.12.2004 - Contribuição social. Tri-tributação econômica e bi-tributação jurídica. - Kiyoshi Harada*

14.12.2004 - O Regime Especial de Tributação no Patrimônio de Afetação - Rogério Ramires*

13.12.2004 - Retorno das indústrias de bebidas ao regime não cumulativo do PIS e COFINS - Othon de Andrade Filho*

07.12.2004 - O PIS/PASEP e a COFINS Não-Cumulativos e as Devoluções de Compras - Luciano Silvério*

06.12.2004 - PIS/COFINS/CSLL - Retenção na Fonte - Novas Regras Vigentes desde 29.10.04 (IN 459/04) - Adonilson Franco*

10.11.2004 - PIS/COFINS - Regime de Cumulatividade ou de Não-Cumulatividade - Opção - Direito do Contribuinte sem Restrições da Lei - Adonilson Franco*

27.10.2004 - Novas Possibilidades de Creditamento de CSLL, PIS E COFINS (MP 219, DE 30/09/2004) - Paulo César Caetano*

19.10.2004 - Nova Cofins e novo Pis: o princípio da igualdade - Antonio Carlos Antunes Junior*

14.10.2004 - Receita em Operações de Factoring e Alíquota Zero do PIS e COFINS - Edmar Oliveira Andrade Filho*

08.10.2004 - PIS e COFINS - Questionamento acerca da impossibilidade de outras receitas que não seja proveniente da venda de mercadorias ou da prestação de serviços integrarem a base de cálculo das referidas contribuições. - Niedson Manoel de Melo*

10.09.2004 - Alterações na Legislação Tributária Federal - Medida Provisória nº 206/04 - Pedro Anan Junior * - Juliana Grandino Latorre* Elaborado em 08.2004.

26.08.2004 - Comentários Sobre a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 - Pedro Anan Jr* - Fabio Luis Florentino* - Fernanda G. de Lara Campos*

20.08.2004 - PIS/COFINS na Importação e o Regime do Lucro Presumido - Walmir Luiz Becker*

17.08.2004 - PIS e COFINS - Novas Regras (Lei Nº 10.925/2004) - Paulo César Caetano* - Leonardo Carvalho*

11.08.2004 - Considerações sobre a Medida Provisória nº. 202/04 - Sérgio Luiz Bezerra Presta*

03.08.2004 - PIS/COFINS/CSLL - Dispensa de Retenção na Fonte - Alteração no Prazo de Recolhimento -PIS/COFINS-Importação - Adonilson Franco*

12.07.2004 - Análise do Aumento da Carga Tributária Decorrente da Forma de Lançamentos Contábeis dos Créditos Fiscais Gerados pela Sistemática de Não-Cumulatividade da Contribuição ao PIS e da COFINS - Edison Carlos Fernandes*

08.07.2004 - Decreto 5057/2004 - Isenção do PIS/COFINS Importação e Receita Bruta na Atividade da Indústria Farmacêutica - Antonio Carlos Ariboni*

17.06.2004 - Aspectos Controvertidos do PIS-Importação e da COFINS-Importação - Lei Nº 10.865/04 (MP 164/04) - Diogo Ferraz*

25.05.2004 - PIS/COFINS Não Cumulativo - Alterações Introduzidas pela Lei nº 10.865/04 - Pedro Anan Jr.* - Elaborado em 05.2004.

24.05.2004 - Comentários às alterações na legislação tributária trazidas pela Lei nº. 10.865/04 - Sérgio Luiz Bezerra Presta*

11.05.2004 - Não-cumulatividade do PIS/Cofins para o Setor Automotivo - Paulo Henrique de Almeida Carnaúba* - Alexandre Lira de Oliveira*

10.05.2004 - Tributação de Juros sobre Capital Próprio. Crédito para fins do PIS/PASEP/COFINS não Cumulativo - Pedro Anan Jr.* - Juliana Grandino Latorre*

20.04.2004 - Recuperação do PIS e COFINS das concessionárias de veículos - Luís Gustavo de Castro Mendes*

19.04.2004 - Retomada dos Debates Acerca da Ampliação da Base de Cálculo do PIS e da COFINS pela Lei Nº 9.718/98 - Maria Beatriz Martinez*

12.04.2004 - Importação por Conta e Ordem de Terceiros: responsabilidade solidária do adquirente relativamente aos tributos incidentes na operação, dentre eles, o "PIS/PASEP - importação" e a "COFINS - importação" (MP nº 164/04) - Natanael Martins* - Ana Paula Bonini Tararam Teixeira* - Jaqueline Gomes de Siqueira*

26.03.2004 - PIS e Cofins na Importação - Aspectos Controvertidos da MP 164/04 - Adriana Gravina Stamato de Figueiredo*

16.03.2004 - Medida Provisória nº 164/2004 - Aspectos Legais e Implicações Econômicas para a Indústria Farmacêutica decorrentes das novas Contribuições Sociais do Importador. - Patrícia Leati Pelaes*

16.03.2004 - PIS e COFINS na Importação de bens e serviços - Evandro Toscano*

12.03.2004 - Comentários à Medida Provisória nº. 164/04 - COFINS E PIS Incidentes sobre a Importação - Sérgio Luiz Bezerra Presta*

12.03.2004 - Bonificações e a Tributação - Douglas Mota*

11.03.2004 - Serviços de Manutenção - PIS - COFINS - CSLL - Retenção Na Fonte - Adonilson Franco*

09.03.2004 - Retenção de Tributos e Contribuições Federais nos pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e pela prestação de serviços - Dr. Fabiano Gama Ricci*

04.03.2004 - Nova Incidência do PIS e da COFINS sobre a Importação de Bens e Serviços do Exterior. - Tricia Fervença Braga*

09.02.2004 - PIS/COFINS - Incidência da importação de bens e serviços - Gustavo André Delboni Teixeira*

21.01.2004 - Retenção das Contribuições COFINS, PIS/PASEP e CSSl na Fonte: As Leis Nºs 10.833/2003 e 9.430/1996 - Rodrigo Petry*

15.12.2003 - PIS e COFINS - Isenções relativas a receitas auferidas na venda de Ativos. - Juliana O. Ono*

10.11.2003 - MP nº 135/03 restringe direito ao crédito de PIS/Pasep sobre ativo imobilizado - Nelson Camolese*

29.09.2003 - Pis/Pasep não-cumulativo - Crédito sobre a realização da Reavaliação dos Bens do Ativo Permanente - Gelcio José Silveira*

16.09.2003 - PIS e COFINS - Possibilidade da redução da Base de Cálculo - Antonio Gusmão da Costa*

22.08.2003 - Proporção no Crédito do PIS para o setor automotivo - Alexandre Lira de Oliveira*

01.07.2003 - Principais Alterações no PIS/PASEP introduzidas pelas Leis nºs 10.637/02 e 10.684/03 - Pedro Anan Jr.* - Elaborado em 10.06.2003

19.05.2003 - Créditos de PIS - Não-cumulatividade. Comentários sobre o Ato Declaratório SRF n° 2/03 - Adriana Stamato de Figueiredo* - Elaborado em 24.03.2003.

06.05.2003 - Dos efeitos tributários decorrentes da contabilização do crédito do PIS/PASEP não cumulativo - Lei nº 10.637/02 - Pedro Anan Jr.* - Marcos Botter*

15.04.2003 - PIS/COFINS das concessionárias: incidência sobre a margem de comercialização? - Hélio Veiga Peixoto dos Santos* - Elaborado em 02.2002.

31.03.2003 - PIS/PASEP não cumulativo - Alguns reflexos dos vetos presidenciais a dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 31/02. - Sandro Roberto dos Santos*

26.03.2003 - PIS/COFINS - Isenção no Regime de exportação temporária - Douglas Mota*

06.03.2003 - Algumas Anotações sobre a Não-cumulatividade do PIS - Antônio Airton Ferreira*

26.02.2003 - Restrições aos créditos de PIS/PASEP - Lei Nº 10.637/02 - Adriana G. Stamato de Figueiredo* - Marcos Botter* - Elaborado em 15.02.2003.

24.01.2003 - Conversão da MP 66 em Lei nº 10.637/02 - Redução INSS, Receita Federal e da cobrança da não-cumulatividade do PIS e do PASEP - Dra. Camila Cunha Tavares* - Elaborado em 07.01.2003.

23.01.2003 - Alterações no PIS/PASEP - Lei nº 10.637/02 - Pedro Anan Jr.* - Elaborado em 09.01.2003.

14.11.2002 - A Incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços de telecomunicações - Gilberto Marques Bruno* - Elaborado em 31.03.2001.

31.10.2002 - Minirreforma tributária. Aspectos pontuais da Medida Provisória nº 66/2002 - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 09.2002.

21.08.2002 - As indenizações de seguro e a tributação do PIS e da COFINS - Denise de Cássia Daniel*

11.06.2002 - Empresa prestadora de serviço: inaplicabilidade do Recurso Extraordinário nº 148.754-2/RJ, declarando inconstitucionais os DLs 2.445 e 2.449, de 1988 - Renato Chagas Rangel*

09.10.2000 - IRPJ/IRPF/IRRF/CSLL/PIS/COFINS - Análise das Últimas Alterações na Legislação - 2000/2001 - Antonio Airton Ferreira* - José Antonio Minatel*

08.03.2000 - IRPJ/IRPF/IRRF/CSLL/PIS/COFINS - Análise das Últimas Alterações na Legislação - 1999/2000 - Dr. Antônio Airton Ferreira* - Dr. José Antonio Minatel*

13.07.1999 - Tratamento Tributário das Variações Cambiais
Dr. Antonio Airton Ferreira