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Artigos sobre SUJEIÇÃO PASSIVA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E DEFESA DO CONTRIBUINTE

12.05.2006 - Isenção por Prazo Certo e os Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal - Kiyoshi Harada*

10.08.2005 - Responsabilidade dos Sócios no Inadimplemento Tributário - Luiz Fernando Ruck Cassiano*

01.07.2005 - Cobrança de Tributos e o Confronto entre Assalariados e Prestadores de Serviços: Justiça Fiscal? - Mary Elbe Queiroz*

29.06.2005 - Taxa SELIC - Origem, Conceito, Fórmula e Legalidade. - Édison Freitas de Siqueira*

14.06.2005 - O Inadimplente Tributário tem Direito ao Livre Exercício de Atividade Econômica segundo o STF - Roberto Wagner Lima Nogueira*

13.06.2005 - Inconstitucionalidade da Exigência de Pagamento de Crédito Tributário como Forma de Condicionar a Autorização de Confecção de Documentos Fiscais - Palavra Final do Supremo Tribunal Federal - Pedro Melchior de Mélo Barros* - Elaborado em 04/2005

31.05.2005 - A Lei nº 11.051/04 e a Distribuição de Dividendos - Pedro Anan Jr.* - Fabio Luís Florentino*

30.05.2005 - Inclusão Indevida de Créditos Tributários Administrados pela Receita Federal no PAES - Frederico Gustavo de Souza e Straube*

12.05.2005 - Notas sobre a Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário - Edmar Oliveira Andrade Filho*

11.05.2005 - Exigência de Tributos por Meios Ilegais - Carlos Eduardo Previatello*

29.04.2005 - O Lento Processo para Emissão da Certidão no INSS - Verenna Melo *

27.04.2005 - Revogação da MP Nº 232/04 - Caso de Relevância e Urgência - Heron Charneski*

12.04.2005 - Traiçoeira Lei Tributária - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 02/2005

07.04.2005 - Medidas Provisórias: Responsabilidade Política e Mobilização Social. - Ney Castelo Branco Neto* - Elaborado em 01/2004

24.03.2005 - Os Efeitos Devastadores do Tsunami Tributário.Medida Provisória nº 232/2004 - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 01/2005

17.03.2005 - Selo de Controle. Fornecimento pela Receita Federal sem ter que se Comprovar o Recolhimento do IPI. - Niedson Manoel de Melo* - Elaborado em 01/2005

14.03.2005 - Lei nº 11.051/04 e LC nº 118/05 - Atenção Empresário, O Cerco se fecha contra Você! - Adonilson Franco*

11.03.2005 - A MP 232/04 e o Princípio da Isonomia Tributária. - Antonio Carlos Antunes Junior*

16.02.2005 - A Inexigibilidade das Contribuições Destinadas ao Sistema "S", por Parte das Sociedades Civis Prestadoras de Serviços - Marcelo Rosa Franco*

10.02.2005 - Tributação dos ganhos de capital auferidos por não residentes - interpretação do Art. 26 da Lei nº 10.833/03 - Lívio Augusto de Sillos*

03.02.2005 - Certidão negativa de tributos. Aspectos práticos - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 12.2004.

06.01.2005 - Negativa de AIDF:
arbitrariedade fazendária - Jardel Meireles Leão* - Elaborado em 08.2004.

28.12.2004 - A Responsabilidade Tributária dos Sócios, Diretores, Gerentes e Representantes das Empresas - Diogo Ferraz* - Elaborado em 09.2004.

27.12.2004 - Contribuição social. Tri-tributação econômica e bi-tributação jurídica. - Kiyoshi Harada*

17.12.2004 - A Capacidade em Pagar Tributos - Antônio Lopes de Sá*

16.12.2004 - Aspectos Inconstitucionais e Ilegais da Lei 10.833/2003 (COFINS Não-Cumulativa) - Rodrigo Saito Barreto*

16.12.2004 - Taxa de incêndio versus Constituição - Levy Pinto de Castro Filho* - Elaborado em 05.2004.

08.12.2004 - Alienação de imóvel pertencente ao Ativo Permanente da empresa - Desnecessidade de apresentação da Certidão Negativa de Débitos expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional - Antonio Herance Filho*

02.12.2004 - O Pedido de Assistência Judiciária Gratuita e a sua Possibilidade em Relação às Pessoas Jurídicas - Marcos Antônio da Costa*

01.12.2004 - Modernidade num sistema medieval - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

26.11.2004 - COFINS - Isenção das Sociedades Civis - Uma Nova Abordagem - José Antonio Francisco*

25.11.2004 - A Súmula nº 276 e a Reclamação nº 2613 do STF:
a vitória da isenção da Cofins às sociedades de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 70/91 - Adolpho Bergamini* - Elaborado em 07.2004.

23.11.2004 - Mesma tecla no país dos impostos - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

19.11.2004 - Da impossibilidade da Fazenda Pública ir a juízo pedir a anulação de decisão administrativa a ela contrária - Célio Armando Janczeski*

10.11.2004 - PIS/COFINS - Regime de Cumulatividade ou de Não-Cumulatividade - Opção - Direito do Contribuinte sem Restrições da Lei - Adonilson Franco*

09.11.2004 - Lei 6.830/80 - Gilberto Biskier*

04.11.2004 - Aspectos da Exclusão do Simples pela Secretaria da Receita Federal - Oficinas Mecânicas - Luiz Eduardo Lima de Paula*

01.11.2004 - Inconstitucionalidade da Exigência de Garantia Quando da Importação sob o Regime da Admissão Temporária - Andrea Abbehusen*

29.10.2004 - Ilegalidades da Instrução Normativa SRF nº 456/2004 - Regulamentação do Programa Universidade para Todos - PROUNI - Antonio Cabral Junior*

28.10.2004 - O crédito acumulado de IPI:
utilização para pagamento de parcelas futuras e em atraso de tributos federais - Antonio Carlos Antunes Junior* - Elaborado em 06.2004.

22.10.2004 - Derrama tributária não dá trégua - Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque*

18.10.2004 - A não incidência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA sobre Aeronaves e Embarcações - Eduardo Correa da Silva*

01.10.2004 - A Inconstitucionalidade da Quebra do Sigilo Bancário sem Ordem Judicial - Ivan Luís Bertevello*

28.09.2004 - O Princípio da Isonomia e a Lei nº 10.833/03, que deu novos contornos à COFINS - Fernando Neves Curty*

27.09.2004 - Estudo do Frete na Base de Cálculo do IPI. - Rinaldo Maciel de Freitas*

23.09.2004 - Tributo, Gasto Público e Desigualdade Social - Roberto Wagner Lima Nogueira*

22.09.2004 - Não incidência da CPMF em contrato simbólico de câmbio - Andrea Abbehusen*

09.09.2004 - Arquivamento do Inquérito Policial que Apura Crime Contra Ordem Tributária na Pendência de Processo Administrativo Fiscal - Graciane Apolônio da Silva Luz*

03.09.2004 - Planejamento Tributário - Adonilson Franco*

01.09.2004 - A cláusula de estabilidade tributária nos contratos público-privados. - Luiz Cezar P. Quintans*

31.08.2004 - A importância do planejamento fiscal para a micro e a pequena Empresa - Wiliam Wagner Silva Sarandy*

23.08.2004 - Considerações sobre as Restrições Administrativas Impostas aos Contribuintes em Débito com o Fisco. - Pedro Melchior de Mélo Barros*

28.07.2004 - Da inconstitucionalidade da cobrança da "taxa de incêndio" - Robespierre Foureaux Alves* - Elaborado em 04.2004.

23.06.2004 - Sujeito passivo e substituição tributária progressiva - Marco Aurélio Paganella* - Elaborado em 04.2004.

11.06.2004 - Tributos. Cultura da nebulosidade - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 03.2004.

03.06.2004 - O regime jurídico tributário das indenizações por atos ilícitos - Valter Pedrosa Barretto Junior*

10.05.2004 - O Art. 135 do CTN e a Responsabilidade Tributária dos Administradores(1) - Thiago Strapasson*

15.04.2004 - Responsabilidade solidária do sócio perante o crédito tributário - Flávio Eduardo Fonseca de Morais* - Elaborado em 09.2003.

10.03.2004 - A Responsabilidade Tributária dos Sócios - Redirecionamento da Execução Fiscal - Pedro Camara Raposo Lopes* - Elaborado em 01.2004.

23.05.2003 - Lei de responsabilidade fiscal e democratização da gestão pública - André Saddy* - Elaborado em 07.2002.

23.05.2003 - Responsabilidade tributária dos adquirentes de imóveis quanto aos débitos anteriores à adjudicação - Paloma Wolfenson Jambo* - Elaborado em 08.2002.

27.02.2002 - Importação e sujeição passiva. Abordagem interdisciplinar sobre os reflexos da MP nº 2.158-35/2001 - Leonardo Correia Lima Macedo*

05.11.2001 - Lei de Irresponsabilidade Fiscal, mais uma vez quem paga o pato é o contribuinte.
Dênerson Dias Rosa*

17.07.2001 - Responsabilidade Tributária das Cooperativas Médicas
Carlos Pessoa de Aquino

31.01.2001 - Comentários à Lei de responsabilidade fiscal - Kiyoshi Harada*

01.04.1998 - O abuso do Fisco: Meios coercitivos para pagamento de tributos - Fernando Machado da Silva Lima*