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Artigos escritos por Roberto Rodrigues de Morais

13.07.2017 - REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo - Roberto Rodrigues de Morais*

08.06.2017 - IPTU do município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança - Roberto Rodrigues de Morais*

02.05.2017 - IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos - Roberto Rodrigues de Morais*

19.05.2016 - Execução fiscal e defesas dos executados - Roberto Rodrigues de Morais*

05.05.2016 - Prescrição intercorrente no Novo CPC e as execuções fiscais - Roberto Rodrigues de Morais*

01.09.2015 - Lei da prescrição intercorrente não conseguiu reduzir as execuções fiscais - Roberto Rodrigues de Morais*

05.05.2015 - Isenções tributárias das entidades sem fins lucrativos - Roberto Rodrigues de Morais*

02.09.2014 - Crédito de ICMS de NF inidônea virou Súmula 509 do STJ - Roberto Rodrigues de Morais*

19.08.2014 - Arranjos na DIRPF Tem consequências danosas aos contribuintes do IRPF e do ITCD - Roberto Rodrigues de Morais*

16.01.2014 - A Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil 12 - O princípio da uniformidade geográfica - Roberto Rodrigues de Morais*

14.01.2014 - Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil 11 - O princípio da seletividade - Roberto Rodrigues de Morais*

03.01.2014 - Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário - Roberto Rodrigues de Morais*

25.10.2013 - O conflito entre o CARF e a RFB sobre o conceito de insumos para fins de créditos da COFINS e do PIS - Roberto Rodrigues de Morais*

05.09.2013 - Crédito de ICMS de NF inidônea é confirmado pelo STJ como legal - Roberto Rodrigues de Morais*

24.07.2013 - Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a serem cumpridas em 2013 e com SPED contábil - Roberto Rodrigues de Morais*

23.04.2013 - Por que o tribunal excluiu o ISS da base de cálculo da COFINS - Roberto Rodrigues de Morais*

07.02.2013 - Porque a arrecadação tributária federal passou da casa de um trilhão de reais em 2012 - Roberto Rodrigues de Morais*

29.01.2013 - COFINS e PIS: Decisões importantes mudam conceito de insumos e abrem oportunidade para empresas recuperarem créditos nos últimos 5 anos - Roberto Rodrigues de Morais*

14.01.2013 - Código de Defesa do Contribuinte de MG é regulamentado - Roberto Rodrigues de Morais*

20.12.2012 - Recuperação e compensação dos créditos da COFINS e do PIS das concessionárias de veículos e máquinas agrícolas - Roberto Rodrigues de Morais*

10.12.2012 - Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nos supermercados - Roberto Rodrigues de Morais*

21.09.2012 - Sonegação fiscal é perigosíssima para o contribuinte - Roberto Rodrigues de Morais*

30.07.2012 - Compensação de precatórios em MG tem manual da "A.G.E." com o "modus operandi" para orientar e facilitar aos contribuintes - Roberto Rodrigues de Morais*

30.05.2012 - Por que as entidades pedem que o STF julgue ICMS no PIS e COFINS imediatamente - Roberto Rodrigues de Morais*

30.03.2012 - REFIS da Crise poderá ter novo prazo para adesão - Roberto Rodrigues de Morais*

07.12.2011 - Lucro presumido está com limite defasado desde 2002 e necessita atualização urgente - Roberto Rodrigues de Morais*

05.08.2011 - Compensação de precatórios de MG tem prazo até 31.08.2011 - Roberto Rodrigues de Morais*

17.03.2011 - Porque a tabela do IRPF e IRRF está super desatualizada? - Roberto Rodrigues de Morais*

21.02.2011 - REFIS da crise tem calendário e regras para consolidação - Roberto Rodrigues de Morais*

20.12.2010 - STF considerou inconstitucional responsabilidade dos sócios por dívidas previdenciárias 23 meses após revogação do texto julgado pela corte. - Roberto Rodrigues de Morais*

15.12.2010 - Terceiro setor tem várias obrigações tributárias - Roberto Rodrigues de Morais*

08.12.2010 - Justiça obriga RFB a decidir restituição de indébito até 360 dias após o Protocolo - Roberto Rodrigues de Morais* - Pablo Juan Estevam Morais*

03.12.2010 - PGFN aceita decadência de cinco anos para contribuições previdenciárias - Roberto Rodrigues de Morais*

06.10.2010 - Enquanto a reforma tributária não vem três desonerações são necessárias - Roberto Rodrigues de Morais*

13.09.2010 - Contribuintes devem ajudar ao governo fazer uma limpeza na dívida ativa - Roberto Rodrigues de Morais*

01.09.2010 - STF pretende julgar ICMS na base de cálculo da COFINS e com repercussão geral em 2010 - Roberto Rodrigues de Morais*

13.08.2010 - Dois anos de Súmula Vinculante 8 do STF e débitos caducados ainda em aberto na Fazenda Federal - Roberto Rodrigues de Morais*

18.06.2010 - Abusivos aumentos dos tributos municipais ferem o princípio da capacidade contributiva - Roberto Rodrigues de Morais*

26.05.2010 - Crédito de ICMS de NF inidônea é confirmado pelo STJ - Roberto Rodrigues de Morais*

10.05.2010 - FUNRURAL após decisão do STF - Roberto Rodrigues de Morais*

19.04.2010 - Recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos - Roberto Rodrigues de Morais*

17.03.2010 - REFIS da crise poderá ser reaberto por 30 dias - Roberto Rodrigues de Morais*

04.02.2010 - Redução das multas previdenciárias é regulamentada - Roberto Rodrigues de Morais*

31.12.2009 - Súmula 409 do STJ facilita o reconhecimento da prescrição tributária - Roberto Rodrigues de Morais*

27.11.2009 - Prescrição Tributária e Prescrição Intercorrente - Roberto Rodrigues de Morais* - Pablo Juan Estevam Morais*

11.11.2009 - Responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias após Lei nº 11.941/2009 - Roberto Rodrigues de Morais*

21.10.2009 - Cuidados para adesão ao novo REFIS da Lei 11.941 - Roberto Rodrigues de Morais*

16.10.2009 - Processos com prescrição tributária na mira do CNJ - Roberto Rodrigues de Morais*

25.08.2009 - Solução para excluir decadência e prescrição da Súmula Vinculante oito do STF através do novo REFIS - Roberto Rodrigues de Morais*

13.07.2009 - Novo REFIS na Lei 11.941 e com veto à TJLP - Roberto Rodrigues de Morais*

08.04.2009 - Devedores do INSS devem ficar atentos aos detalhes sobre decadência e prescrição para se beneficiarem com a Súmula Vinculante 8 do STF - Roberto Rodrigues de Morais*

12.03.2009 - MP 449 recebe emendas que a tornam eficaz para governo e contribuintes - Roberto Rodrigues de Morais*

10.03.2009 - Contribuintes podem compensar créditos previdenciários através do PER/DCOMP - Roberto Rodrigues de Morais*

11.12.2008 - Anistia e Parcelamento da MP 449 Frustra e não Passa de Engodo - Roberto Rodrigues de Morais*

10.10.2008 - Decadência e Prescrição das Contribuições Previdenciárias Fixadas em cinco anos e Modulada no STF pela Súmula Vinculante nº 8 - Roberto Rodrigues de Morais*

29.09.2008 - Contador e Gestor Tributário Precisam saber sobre a Súmula Vinculante 8 do STF e as Providências Cabíveis - Roberto Rodrigues de Morais*

25.08.2008 - Estado de Minas Gerais Aceita Pagamento de ICMS com Precatórios - Roberto Rodrigues de Morais*

20.06.2008 - Execução Fiscal Promovida pelo INSS e as Providências dos Executados - Roberto Rodrigues de Morais*

02.05.2008 - Sócios não Respondem por Dívida Tributária da Empresa. Há Exceções. - Roberto Rodrigues de Morais*

04.02.2008 - Obrigações Contábeis e Tributárias do Terceiro Setor - Roberto Rodrigues de Morais*

28.12.2007 - COFINS e PIS - Tribunal Continua Excluindo ICMS da Base de Cálculo - Roberto Rodrigues de Morais*

24.12.2007 - INSS - Execução Fiscal e a Decadência de 5 Anos. - Roberto Rodrigues de Morais*

07.12.2007 - Pagamento de ICMS com Precatórios - Roberto Rodrigues de Morais*

28.11.2007 - INSS e Crime Tributário: STF Nega Hc. STJ Libera pela Decadência de 5 Anos. - Roberto Rodrigues de Morais*