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Artigos escritos por Rodrigo Rodrigues de Farias

16.06.2015 - Optantes do Simples Nacional não estão obrigados ao pagamento da contribuição de 10% da Lei Complementar nº 110/2001 - Rodrigo Rodrigues de Farias*
24.09.2010 - A antecipação do ICMS dos optantes do simples nacional - Rodrigo Rodrigues de Farias*

30.07.2009 - Inconstitucionalidade da vedação de concessão de novo registro especial da Lei nº 11.945/09 - Rodrigo Rodrigues de Farias*

27.03.2009 - Antecipação do ICMS das ME/EPP optantes pelo Simples Nacional: Inconstitucionalidade da exigência de Minas Gerais - Rodrigo Rodrigues de Farias*

04.09.2008 - O Prazo do Art. 652 do CPC - Sua Contagem foi Alterada pela Lei nº 11.382/06 ? - Rodrigo Rodrigues de Farias*