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Artigos por Assunto
Artigos escritos por Rodrigo Rodrigues de Farias
16.06.2015
- Optantes do Simples Nacional não estão obrigados ao pagamento da contribuição de 10% da Lei Complementar nº 110/2001 -
Rodrigo Rodrigues de Farias*
24.09.2010
- A antecipação do ICMS dos optantes do simples nacional -
Rodrigo Rodrigues de Farias*
30.07.2009
- Inconstitucionalidade da vedação de concessão de novo registro especial da Lei nº 11.945/09 -
Rodrigo Rodrigues de Farias*
27.03.2009
- Antecipação do ICMS das ME/EPP optantes pelo Simples Nacional: Inconstitucionalidade da exigência de Minas Gerais -
Rodrigo Rodrigues de Farias*
04.09.2008
- O Prazo do Art. 652 do CPC - Sua Contagem foi Alterada pela Lei nº 11.382/06 ? -
Rodrigo Rodrigues de Farias*