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Artigos escritos por Leonardo Farias Alves de Moura
29.08.2012
- Breves considerações acerca da incoerência interpretativa da jurisprudência quanto à (im)possibilidade da manutenção de créditos de PIS e COFINS em relação a custos e despesas vinculados à receita de venda de bens e serviços desonerada -
Leonardo Farias Alves de Moura*
24.04.2012
- Possibilidade de compensação entre contribuições previdenciárias e demais tributos federais - Equívoco dos tribunais brasileiros na interpretação literal do art. 26, parágrafo único, da Lei 11.457/07 -
Leonardo Farias Alves de Moura*
17.04.2012
- Repercussão geral em recurso extraordinário - Relevância e transcendência em matéria tributária -
Leonardo Farias Alves de Moura*
