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Artigos escritos por Walmir Luiz Becker

27.03.2014 - A oração aos moços (Ruy Barbosa) e 0 direito aos créditos das contribuições PIS/COFINS sobre o valor do ICMS Substituição Tributária - Walmir Luiz Becker*

23.07.2013 - Industrialização por encomenda e a bitributação (IPI/ISSQN) defendida em soluções de consulta da Receita Federal do Brasil - Walmir Luiz Becker*

13.03.2013 - Industrialização por encomenda e a dupla (BI) tributação (ISSQN/IPI) defendida em soluções de consulta da Receita Federal do Brasil - confronto de disposições da lista de serviços anterior com as da lista atual em matéria de serviços de industrialização por encomenda - conflito de competência entre União e Municípios - Precedentes do STJ e do STF - Walmir Luiz Becker*

26.11.2012 - Direito aos créditos PIS/COFINS sobre o ICMS Substituição Tributária, cujo valor integra o custo da mercadoria adquirida pelo contribuinte substituído - As Soluções de Consultas das Superintendências Regionais da Receita Federal a esse respeito - Walmir Luiz Becker*

17.09.2012 - Execução fiscal redirecionada para administradores de pessoas jurídicas diante da orientação do STF a respeito do tema e das Portarias PGFN 180/2010 e RFB 2.284/2010 - Walmir Luiz Becker*

02.04.2012 - Descabimento da multa de ofício (punitiva) na cobrança de tributos declarados ao Fisco pelo contribuinte sob o regime do lançamento por homologação - Walmir Luiz Becker*

19.12.2011 - Direito aos créditos das contribuições PIS/COFINS sobre custos e despesas incorridos no transporte de mercadorias com frota própria - Análise do tema sob enfoque da analogia, do princípio da isonomia e de outros princípios constitucionais - Walmir Luiz Becker*