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Artigos escritos por Kiyoshi Harada

12.07.2018 - ISS. Exame do subitem 14.14 da lista de serviços Kiyoshi Harada*

03.05.2018 - EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DOSCRIMES TRIBUTÁRIOS
Kiyoshi Harada*

12.04.2018 - Chega ao fim o imbróglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionais
Kiyoshi Harada*

03.04.2018 - ISS. Exame dos subitens 15.02 a 15.08 da lista de serviços
Kiyoshi Harada*

22.02.2018 - Imunidade das entidades beneficentes de assistência social. Controvérsia chegou ao fim.
Kiyoshi Harada*

17.10.2017 - Casos de não incidência do ISS. - Kiyoshi Harada*

10.08.2017 - Contribuições sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho - Kiyoshi Harada*

08.08.2017 - Descabimento da multa isolada por entrega extemporânea das guias do FGTS e da GFIP - Kiyoshi Harada*

30.05.2017 - ITCMD. Contagem do prazo decadencial - Kiyoshi Harada*

18.05.2017 - Contribuição para financiamento da seguridade social - Cofins - Kiyoshi Harada*

30.03.2017 - Contribuição social para custeio do serviço de iluminação pública - Kiyoshi Harada*

07.03.2017 - Imunidade das filantrópicas - Kiyoshi Harada*

10.01.2017 - ICMS. Substituição tributária para frente - Kiyoshi Harada*

03.01.2017 - O IPTU e as restrições ambientais - Kiyoshi Harada*

22.12.2016 - Polêmica sobre a base de cálculo de tributos - Kiyoshi Harada*

13.12.2016 - Reforma previdenciária - Kiyoshi Harada*

03.11.2016 - Da impossibilidade jurídica de crime de apropriação indébita do ICMS - Kiyoshi Harada*

01.11.2016 - Inversão das fontes do Direito - Kiyoshi Harada*

20.09.2016 - Confessada inconstitucionalidade do ITBI de São Paulo - Kiyoshi Harada*

13.09.2016 - Doação com encargo: ITCMD ou ITBI? - Kiyoshi Harada*

06.09.2016 - Isenção do ITBI decorrente de tratado ou convenção internacional - Kiyoshi Harada*

25.08.2016 - Efeitos da isenção e da não incidência do ICMS - Kiyoshi Harada*

02.08.2016 - Os princípios da cautela e da contracautela - Kiyoshi Harada*

19.07.2016 - O conteúdo do serviço de comunicação para efeito de tributação pelo ICMS - Kiyoshi Harada*

07.07.2016 - Não incidência do ICMS na remessa para outro Estado de petróleo e seus derivados - Kiyoshi Harada*

07.06.2016 - Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal - Kiyoshi Harada*

31.05.2016 - ICMS - Flexibilização do princípio da não cumulatividade - Kiyoshi Harada*

05.04.2016 - Extensão da imunidade recíproca do serviço público à imunidade do patrimônio da empresa pública - Kiyoshi Harada*

29.03.2016 - O retorno da CPMF - Kiyoshi Harada*

08.03.2016 - ITBI. Base de cálculo na permuta - Kiyoshi Harada

04.02.2016 - A inversão da seletividade do ICMS - Kiyoshi Harada*

19.01.2016 - Contribuições sociais do sistema S. - Kiyoshi Harada*

05.01.2016 - Interrupção retroativa da prescrição tributária - Kiyoshi Harada*

15.12.2015 - Compensação de precatório com tributos tipifica o crime contra ordem tributária? - Kiyoshi Harada*

03.12.2015 - Doação com encargo e a questão do imposto incidente - Kiyoshi Harada*

26.11.2015 - Inconstitucionalidade formal e material da MP nº 685/15 - Kiyoshi Harada*

24.11.2015 - Não cumulatividade do PIS/COFINS. É princípio constitucional? - Kiyoshi Harada*

17.11.2015 - Os créditos do PIS/COFINS e o conceito de insumos - Kiyoshi Harada*

03.11.2015 - ITCMD. Sua inexigibilidade em relação à herança recebida do exterior - Kiyoshi Harada*

01.10.2015 - Compensação de tributos com precatórios - Kiyoshi Harada*

24.09.2015 - O sujeito ativo na ação de repetição - Kiyoshi Harada*

15.09.2015 - Incentivos fiscais do ICMS - Kiyoshi Harada*

10.09.2015 - O Confaz e suas atribuições - Kiyoshi Harada*

03.09.2015 - Controvérsia sobre incidência do IPI na revenda de produto importado - Kiyoshi Harada*

20.08.2015 - Intuitiva ilegalidade da base de cálculo do ITBI - Kiyoshi Harada*

30.07.2015 - Estranha atuação do CONFAZ - Kiyoshi Harada*

09.06.2015 - O ICMS e as operações interestaduais de petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados e energia elétrica - Kiyoshi Harada*

19.02.2015 - O imbróglio do Funrural - Kiyoshi Harada*

18.12.2014 - Apropriação indébita previdenciária - Kiyoshi Harada*

23.10.2014 - ITBI - recepção parcial dos dispositivos do CTN - Kiyoshi Harada*

30.09.2014 - Reajuste da tabela do IRPF - Kiyoshi Harada*

11.09.2014 - Técnica de tributação por dentro - Kiyoshi Harada*

26.08.2014 - Fato gerador do ISS - Kiyoshi Harada*

02.05.2014 - Ilegalidade e inconstitucionalidade da cobrança da Contribuição Sindical Rural. Proposta de sua extinção - Kiyoshi Harada*

24.04.2014 - Discussão sobre índice de atualização de créditos representados por precatórios -Kiyoshi Harada*

01.04.2014 - IPTU e zonas de expansão urbana - Kiyoshi Harada*

21.01.2014 - ISS. Tributação de postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza - Kiyoshi Harada*

09.01.2014 - Base de cálculo do ITBI - Kiyoshi Harada*

30.12.2013 - A batalha pelo aumento do IPTU - Kiyoshi Harada*

23.12.2013 - Exame do projeto de lei que aumenta o IPTU - Kiyoshi Harada*

17.12.2013 - Direito a crédito do ICMS nas operações incentivadas - Kiyoshi Harada*

22.11.2013 - Existe exportação de serviços? - Kiyoshi Harada*

19.11.2013 - Tributação de veículos aéreos e aquáticos pelo IPVA - Kiyoshi Harada*

13.11.2013 - Zona azul - Sua natureza jurídica - Kiyoshi Harada*

04.11.2013 - Equivocadas razões do aumento do IPTU - Kiyoshi Harada*

24.10.2013 - IRPJ - Possibilidade de pactuar exclusão de juros nas operações de mútuo entre empresas coligadas - Kiyoshi Harada*

02.10.2013 - Simples Nacional - Inclusão de novos setores da atividade - Kiyoshi Harada*

20.08.2013 - ITCMD - Controvérsia acerca da isenção - Kiyoshi Harada*

25.07.2013 - A interminável guerra fiscal e o PLC nº 238/13 - Kiyoshi Harada*

01.07.2013 - Quebra do sigilo bancário pelo Banco Central - Kiyoshi Harada*

24.06.2013 - Não incidência do IR sobre juros moratórios decorrentes de salários pagos com atraso - Kiyoshi Harada*

07.06.2013 - Valor adicionado do ICMS - Kiyoshi Harada*

24.05.2013 - Progressividade fiscal de imposto de natureza real - Kiyoshi Harada*

06.05.2013 - ICMS - Substituição tributária nas operações interestaduais com derivados de petróleo - Kiyoshi Harada*

17.04.2013 - Isenção de IPI para veículos de professores da rede pública - Kiyoshi Harada*

11.04.2013 - Competência da justiça estadual para julgar ação de repetição de IRF sobre valores indenizados - Kiyoshi Harada*

27.03.2013 - Contribuição de melhoria. Aspectos controvertidos - Kiyoshi Harada*

19.03.2013 - ISS e guerra fiscal - Kiyoshi Harada*

27.02.2013 - Fiscalização e arrecadação do ITR - Kiyoshi Harada*

01.02.2013 - Erro de direito não permite a revisão de lançamento do IPTU - Kiyoshi Harada*

31.01.2013 - COFINS - Controvérsias sobre a sua base de cálculo - Kiyoshi Harada*

28.01.2013 - Inclusão do valor do tributo na sua base de cálculo ou de outro tributo - Kiyoshi Harada*

24.01.2013 - Inexistência de obrigação dos notários e registradores de fiscalizar o pagamento do IPTU e do ITBI - Kiyoshi Harada*

31.12.2012 - IRPJ e CSLL - Omissão de receitas representadas por juros moratórios, multa e valores do incentivo fiscal do ICMS - Kiyoshi Harada

21.12.2012 - Contribuição previdenciária e execução de ofício no âmbito da Justiça do Trabalho - Kiyoshi Harada*

07.12.2012 - ICMS - Tributação de lubrificantes em operação interestadual - Kiyoshi Harada*

28.11.2012 - Repetição de indébito - Contagem do prazo prescricional - Kiyoshi Harada*

14.11.2012 - ISS - Regime de tributação dos notários e registradores - Kiyoshi Harada*

06.11.2012 - Crimes tributários: Prejudicialidade da ação penal - Kiyoshi Harada*

23.10.2012 - ITBI e retrocessão - Kiyoshi Harada*

28.09.2012 - Dissolução de sociedade e responsabilidade dos sócios na visão do Superior Tribunal de Justiça - Kiyoshi Harada*

04.09.2012 - Incindibilidade do lançamento do IPTU - Kiyoshi Harada*

30.08.2012 - ISS - Controvérsia sobre a tributação da franquia - Kiyoshi Harada*

24.08.2012 - É devido o IPI na importação? - Kiyoshi Harada*

17.08.2012 - Furto de produto industrializado e a incidência ou não do IPI - Kiyoshi Harada*

08.08.2012 - Certidão positiva com efeito de negativa mediante oferecimento de caução - Kiyoshi Harada*

27.06.2012 - Tributos de lançamento por homologação e decadência - A oscilação do prazo causa insegurança jurídica - Kiyoshi Harada*

01.06.2012 - ICMS: Descontos incondicionais não integram a base de cálculo do imposto em qualquer tipo de operação - Kiyoshi Harada*

24.05.2012 - ICMS: Incentivos fiscais unilaterais - Kyoshi Harada*

22.05.2012 - Ineficácia da execução fiscal e o recrudescimento das sanções políticas - Kiyoshi Harada*

16.05.2012 - Crimes tributários - Pendência de processo administrativo - Nova alteração da Jurisprudência do STF? - Kiyoshi Harada*

30.04.2012 - Convenções entre as partes inoponíveis ao Fisco - Kiyoshi Harada*

04.04.2012 - ISS e o princípio da extraterritorialidade - Kiyoshi Harada*

29.03.2012 - Incentivos fiscais do ICMS e o CONFAZ - Kiyoshi Harada*

15.03.2012 - Crimes tributários - Cabe tentativa? - Kiyoshi Harada*

27.02.2012 - Compensação de débitos tributários com créditos representados por precatórios - Kiyoshi Harada*

23.02.2012 - Incentivos fiscais - Limitações constitucionais e legais - Kiyoshi Harada*

20.01.2012 - Natureza do Ato Declaratório Interpretativo - ADI - e seus efeitos - Kiyoshi Harada*

30.11.2011 - ICMS - Substituição tributária na operação interestadual - Kiyoshi Harada*

21.11.2011 - ISS - Sociedade uniprofissional e nota fiscal eletrônica - Kiyoshi Harada*

07.11.2011 - Incidência do IOF nas operações de crédito com o consórcio por intermédio da administradora líder do consórcio - Kiyoshi Harada*

28.10.2011 - O caráter seletivo do IPI a impedir a majoração imotivada sobre veículos importados - Kiyoshi Harada*

13.10.2011 - ICMS sobre lubrificantes: Inexistência de substituição tributária na operação interestadual - Kiyoshi Harada*

06.10.2011 - Inexigibilidade do ICMS nos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros - Kiyoshi Harada*

26.09.2011 - ISS - Regime tributário da sociedade uniprofissional sob modalidade jurídica de sociedade limitada - Kiyoshi Harada*

24.08.2011 - Cancelamento de multas do contribuinte de boa-fé - Kiyoshi Harada*

12.08.2011 - Progressividade fiscal do IPTU - Kiyoshi Harada*

26.07.2011 - Repetição de indébitos de tributos declarados inconstitucionais - Kiyoshi Harada*

22.07.2011 - Incentivos à exportação - Kiyoshi Harada*

08.07.2011 - Compensação de precatório com tributos da entidade devedora - Kiyoshi Harada*

08.06.2011 - Imunidade do livro em formato digital - Kiyoshi Harada*

24.05.2011 - Fato gerador da obrigação tributária acessória - Kiyoshi Harada*

06.05.2011 - Prescrição. Fluência do prazo na pendência de Processo Administrativo Tributário - Kiyoshi Harada*

04.05.2011 - Certidão negativa como instrumento de coação indireta do contribuinte - Kiyoshi Harada*

26.04.2011 - ISS. Base de cálculo dos serviços prestados por notários e registradores - Kiyoshi Harada*

15.04.2011 - Responsabilidade pelo pagamento do IPVA - Kiyoshi Harada*

13.04.2011 - Doença grave para o fim de isenção do Imposto de Renda - Kiyoshi Harada*

06.04.2011 - Impasse no pagamento de precatórios - Kiyoshi Harada*

10.03.2011 - Isenção de tributos decorrente de tratado ou convenção internacional - Kiyoshi Harada*

04.03.2011 - ISS. Tributação de franquia - Kiyoshi Harada*

02.03.2011 - Constituição definitiva do crédito tributário pelo lançamento - Kiyoshi Harada*

22.02.2011 - Imposto de Renda. Não incidência na desapropriação - Kiyoshi Harada*

02.02.2011 - Responsabilidade tributária de terceiros - Kiyoshi Harada*

21.01.2011 - O polo ativo na ação da repetição - Kiyoshi Harada*

19.01.2011 - Base de cálculo do IPTU - Kiyoshi Harada*

14.01.2011 - Sigilo bancário. Reflexos da decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade da quebra do sigilo sem ordem judicial - Kiyoshi Harada*

07.01.2011 - Precatórios. Suspensão do art. 78 do ADCT. Consequências. - Kiyoshi Harada*

13.12.2010 - Alteração do critério interpretativo pelo fisco - Kiyoshi Harada*

22.11.2010 - Ato cooperativo. Intributabilidade - Kiyoshi Harada*

17.11.2010 - Dívida de precatório. Intervenção no Município - Kiyoshi Harada*

04.11.2010 - O preço da transparência tributária - Kiyoshi Harada*

22.10.2010 - ISS - Serviço de reboque de embarcação - Kiyoshi Harada*

04.10.2010 - Tributação por dentro - Kiyoshi Harada*

10.09.2010 - Adicional de RAT. Fato gerador - Kiyoshi Harada*

23.08.2010 - Guerra fiscal atinge as importações - Kiyoshi Harada*

16.08.2010 - Imóvel incorporado ao patrimônio da pessoa jurídica em pagamento do capital subscrito. Imunidade do ITBI incondicionada. Cobrança do ITBI de 1996, objeto da execução fiscal ajuizada pelo município de São Paulo - Kiyoshi Harada*

06.08.2010 - Responsabilidade dos sócios no caso de liquidação de sociedade de pessoas - Kiyoshi Harada*

02.08.2010 - Embalagem por encomenda - (Composição gráfica personalizada) - Kiyoshi Harada*

28.07.2010 - Lançamento por homologação - Implicações da Súmula 436 do STJ - Kiyoshi Harada*

16.07.2010 - ITBI - Desincorporação decorrente de redução de capital - Kiyoshi Harada*

16.06.2010 - Crimes tributários. Subsiste a extinção da punibilidade pelo pagamento? - Kiyoshi Harada*

11.06.2010 - Convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC nº 62/2009 - Kiyoshi Harada*

21.05.2010 - ISS. Exportação de serviços para o exterior do país - Kiyoshi Harada*

17.05.2010 - ISS. Sociedade uniprofissional composta por engenheiros de diversas especialidades - Kiyoshi Harada*

07.05.2010 - Efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de Lei - Kiyoshi Harada*

03.05.2010 - Produto industrializado por encomenda - Kiyoshi Harada*

26.04.2010 - Incidência do ITBI em terreno objeto de compromisso de compra e venda - Kiyoshi Harada*

16.04.2010 - Arrematação em hasta pública e o ITBI - Kiyoshi Harada*

19.03.2010 - Doação com encargo: ITCMD ou ITBI? - Kiyoshi Harada*

12.03.2010 - Funrural. Inconstitucionalidade declarada pelo STF - Kiyoshi Harada*

22.02.2010 - Alíquotas do SAT conforme Decreto nº 6.957/09 - Kiyoshi Harada*

19.02.2010 - Consultório médico, clínica médica e hospital. Conceitos - Kiyoshi Harada*

12.02.2010 - ISS - Base de Cálculo - Kiyoshi Harada*

10.02.2010 - Imunidade genérica de impostos indiretos - Kiyoshi Harada*

18.01.2010 - ISS - Dedução de subempreitada - Kiyoshi Harada*

10.12.2009 - Lançamento por homologação e prazo decadencial. Abordagens práticas. - Kiyoshi Harada*

30.11.2009 - Guerra Fiscal. Limites constitucionais para vedação e anulação do crédito do ICMS - Kiyoshi Harada*

19.11.2009 - Compensação de créditos vencidos representados por precatórios estaduais de natureza alimentícia com os débitos do ICMS à luz do § 2º, do art. 78, do ADCT - Kiyoshi Harada*

13.11.2009 - Parcelamento de precatórios - Kiyoshi Harada*

03.09.2009 - Nova Lei de Parcelamento-5 (Lei nº 11.941, de 27-5-2009) - Kiyoshi Harada*

28.08.2009 - Nova Lei do Parcelamento-4 (Lei nº 11.941/2009) - Kiyoshi Harada*

27.08.2009 - Nova Lei do Parcelamento-3 (Lei nº 11.941/2009) - Kiyoshi Harada*

26.08.2009 - Nova Lei do Parcelamento-2 (Lei nº 11.941/2009) - Kiyoshi Harada*

25.08.2009 - Nova Lei do Parcelamento (Lei nº 11.941/09) - Kiyoshi Harada*

13.08.2009 - Cobrança do ISS sobre atividades-meios e a invasão da esfera impositiva estadual - Kiyoshi Harada*

05.08.2009 - Fatos geradores confrontantes - Kiyoshi Harada*

20.07.2009 - Contribuição previdenciária e o aviso prévio pago em dinheiro - Kiyoshi Harada*

26.06.2009 - ISS e concessionárias de energia elétrica - Kiyoshi Harada*

24.06.2009 - Parcelamento e crimes contra a ordem tributária - Kiyoshi Harada*

01.06.2009 - Sanções políticas como meio coercitivo indireto de cobrança do crédito tributário - Kiyoshi Harada*

11.05.2009 - O imbróglio das filantrópicas - Kiyoshi Harada*

27.04.2009 - ISS. Tributação de sociedade de profissional legalmente regulamentada. Desenquadramento do regime de tributação fixa com efeito retroativo - Kiyoshi Harada*

16.04.2009 - Desenquadramento do regime especial de tributação - Kiyoshi Harada*

13.04.2009 - Prescrição tributária. Termo inicial para contagem do prazo - Kiyoshi Harada*

23.03.2009 - Precatórios. Retenção da contribuição social - Kiyoshi Harada*

18.02.2009 - Análise crítica do pacote tributário aprovado pela MP nº 449 de 03.12.2008 - Kiyoshi Harada*

10.02.2009 - Crédito-Prêmio do IPI. A Polêmica Continua - Kiyoshi Harada*

02.02.2009 - Certificação das Filantrópicas - Kiyoshi Harada*

07.01.2009 - Acordo de Cooperação na Área Tributária entre o Brasil e os Estados Unidos da América - Kiyoshi Harada*

02.01.2009 - ICMS Incidente sobre Consumo de Energia Elétrica - Kiyoshi Harada*

05.12.2008 - Leasing: Incerteza Quanto à Incidência do ISS - Kiyoshi Harada*

03.12.2008 - Restrições Ambientais e o IPTU - Kiyoshi Harada*

28.11.2008 - Execução Fiscal - Aplicação das Normas Processuais Genéricas apenas no que Concerne ao Interesse da Fazenda - Kiyoshi Harada*

21.11.2008 - Créditos de COFINS e a Apuração do IRPJ - Kiyoshi Harada*

17.09.2008 - Tributação de Lucros e Dividendos - Kiyoshi Harada*

12.09.2008 - Tributação Antecipada - Jurisprudência Conduz ao Calote Constitucional - Kiyoshi Harada*

20.08.2008 - COFINS de Profissionais Liberais. Exame da Matéria pelo Superior Tribunal de Justiça - Kiyoshi Harada*

30.07.2008 - Nova CPMF, uma Aberração Jurídica - Kiyoshi Harada*

23.07.2008 - IPI: Direito a Crédito na Saída Isenta - Kiyoshi Harada*

27.06.2008 - Imunidade Recíproca das Empresas Públicas - Kiyoshi Harada*

28.04.2008 - Reforma Tributária 6 - Considerações Finais - Kiyoshi Harada*

28.04.2008 - Reforma Tributária 5 - Gatilho Tributário Quadrimestral - Kiyoshi Harada*

28.04.2008 - Reforma Tributária 4 - Aspectos Financeiros - Kiyoshi Harada*

28.04.2008 - Reforma Tributária 3 - Kiyoshi Harada*

28.04.2008 - Reforma Tributária 2 - IVA-E - Kiyoshi Harada*

28.04.2008 - Reforma Tributária 1. IVA-F - Kiyoshi Harada*

23.04.2008 - Aumento do IOF. Insubsistência dos Argumentos do Governo Federal perante o STF - Kiyoshi Harada*

31.03.2008 - Industrialização por Encomenda: IPI/ICMS ou ISS? - Kiyoshi Harada*

07.03.2008 - COFINS. Ação Declaratória de Constitucionalidade - Kiyoshi Harada*

25.02.2008 - IOF. Adin e Equivocada Tese do Rito Abreviado - Kiyoshi Harada*

20.02.2008 - Fim da CPMF e a Quebra do Sigilo Bancário - Kiyoshi Harada*

14.02.2008 - A Penhora Administrativa como Pré-Requisito da Execução Fiscal - Kiyoshi Harada*

08.02.2008 - CPMF. Conseqüências de sua Extinção - Kiyoshi Harada*

24.01.2008 - Terceirização traz Insegurança - Kiyoshi Harada*

16.01.2008 - Impostos Regulatórios. Condições para sua Majoração. - Kiyoshi Harada*

08.01.2008 - Tributação e Cidadania. Projetos de Lei Ameaçam o Contribuinte - Kiyoshi Harada*

31.12.2007 - Pagamento de Despesas do Exercício Anterior - Kiyoshi Harada*

20.12.2007 - ICMS. Substituição Tributária e Adin Equivocada - Kiyoshi Harada*

19.11.2007 - IPI. Perigo de Quebra do Princípio da Não-Cumulatividade - Kiyoshi Harada*

14.11.2007 - Penhora On-Line - Kiyoshi Harada*

05.11.2007 - Restituição de Indébito Tributário por Via Administrativa - Kiyoshi Harada*

19.10.2007 - CPMF, um Imposto Permanente com Roupagem de Contribuição - Kiyoshi Harada*

11.10.2007 - Princípios da Igualdade e da Irretroatividade - Kiyoshi Harada*

31.08.2007 - Imóvel Cultivado em Zona Urbana. IPTU, ITR ou Incentivo Fiscal? - Kiyoshi Harada*

17.08.2007 - A Penhora como Pré-Requisito da Execução Fiscal - Kiyoshi Harada*

06.08.2007 - Emenda 3. Confusão Deliberada entre Despersonalização de Pessoa Jurídica e Norma Antielisiva Geral - Kiyoshi Harada*

25.07.2007 - Novo Incentivo Fiscal do ICMS - Kiyoshi Harada*

13.07.2007 - Exame do Anteprojeto de Lei que Dispõe sobre a Cobrança de Dívida Ativa Apresentado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Apresentação de Anteprojeto Substitutivo Incorporando o Projeto de Lei em Discussão no Congresso Nacional. - Kiyoshi Harada*

27.06.2007 - Tributos Indiretos Representam Custos das Mercadorias e dos Serviços - Kiyoshi Harada*

11.06.2007 - Crimes Tributários. Extinção da Punibilidade pelo Pagamento a qualquer Tempo - Kiyoshi Harada*

14.05.2007 - Execução Fiscal. Exame do Anteprojeto - Kiyoshi Harada*

11.04.2007 - Super-Receita. Veto à Emenda 3. Uma Tremenda Confusão Mental - Kiyoshi Harada*

04.04.2007 - Norma Antielisiva Geral e a Despersonalização da Pessoa Jurídica. - Kiyoshi Harada*

28.03.2007 - ICMS - Inconstitucionalidade dos Incentivos Fiscais - Kiyoshi Harada*

13.03.2007 - Norma Programática e o ICMS Incidente Sobre o Consumo de Energia Elétrica - Kiyoshi Harada*

05.03.2007 - Substituição Tributária do ICMS - Kiyoshi Harada*

23.02.2007 - Estatuto Nacional das Micro e Pequenas Empresas -Kiyoshi Harada*

13.02.2007 - Parcelamento. Confissão Irretratável do Débito Tributário e o Princípio da Legalidade Tributária. - Kiyoshi Harada*

26.01.2007 - Precatórios Judiciais e Compensação Tributária - Kiyoshi Harada*

11.01.2007 - Refis III. Absurda Situação Decorrente da Caducidade da MP nº 303/06 - Kiyoshi Harada*

05.01.2007 - Responsabilidade Tributária Objetiva - Kiyoshi Harada*

29.12.2006 - Tributos em Cascata. Distinções Conceituais - Kiyoshi Harada*

22.12.2006 - Cadastramento de Contribuintes Localizados Fora do Município de São Paulo - Kiyoshi Harada*

11.12.2006 - Participação nos Lucros ou Resultados. Sua Distribuição sem Observância dos Requisitos da Lei nº 10.101 de 19.12.2000. Conseqüência - Sydney Sanches* - Kiyoshi Harada*

13.11.2006 - Desenquadramento do Regime do SIMPLES por Exercício de Atividade Vedada. Efeito Suspensivo do Recurso Voluntário do Contribuinte - Kiyoshi Harada*

01.11.2006 - Cofins de Sociedades Profissionais. Prevalência da Isenção. - Kiyoshi Harada*

13.10.2006 - Cofins. Exclusão do ICMS da Base de Cálculo. Comentários ao Julgamento do RE 240.785 - Kiyoshi Harada*

02.10.2006 - Nota Fiscal Eletrônica. Exame da Legislação Municipal - Kiyoshi Harada*

25.09.2006 - Tributos Avaliáveis. Confusões entre as Esferas Legislativa e Executiva - Kiyoshi Harada*

18.09.2006 - Precatório. Análise das Inovações Previstas na Pec 12/06 - Kiyoshi Harada*

11.09.2006 - Contribuição Previdenciária. Efeitos da Falta de Retenção dos 11% Incidentes sobre a Fatura de Prestação de Serviços. - Kiyoshi Harada*

14.08.2006 - Honorários Advocatícios e sua Natureza Jurídica - Kiyoshi Harada*

17.07.2006 - Cofins de Profissionais Liberais. um Novo Enfoque - Kiyoshi Harada*

05.07.2006 - Parecer sobre Extinção da Punibilidade do Crime Tributário com a Inclusão do Débito no Refis - Kiyoshi Harada*

16.06.2006 - ICMS. Lei Kandir. Efeitos do não Repasse - Kiyoshi Harada*

09.06.2006 - Exceção de Pré-Executividade e o Problema da Certidão Negativa de Tributos - Kiyoshi Harada*

24.05.2006 - Teto de Vencimentos. Rediscussão da Matéria - Kiyoshi Harada*

12.05.2006 - Isenção por Prazo Certo e os Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal - Kiyoshi Harada*

03.05.2006 - Cofins e Pis/Pasep. Retorno à Base de Cálculo Anterior e a Questão dos Juros Embutidos nas Prestações de Operações Imobiliárias - Kiyoshi Harada*

25.04.2006 - Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados da Empresa: Incidência de Contribuições Previdenciárias - Kiyoshi Harada* - Sydney Sanches*

10.04.2006 - Curiosidades Legislativas - Kiyoshi Harada*

22.03.2006 - Confusão entre o Direito Público e o Direito Privado - Kiyoshi Harada*

15.03.2006 - Medida Provisória 281. Isenção de Capital Estrangeiro - Kiyoshi Harada*

22.02.2006 - Imposto sobre Serviços. Polêmica sobre Alíquotas Máximas e Mínimas - Kiyoshi Harada*

12.01.2006 - Invasões de Empresas por Suspeitas de Fraude Tributária - Kiyoshi Harada*

26.12.2005 - MP do Bem. Breves Comentários da Lei nº 11.196/2005 - Kiyoshi Harada*

15.12.2005 - Cofins - Conteúdo e Alcance da Decisão Proferida no RE 357950-RS - Kiyoshi Harada*

07.12.2005 - Lançamento por Homologação. Exigência de Notificação Prévia do Contribuinte para Inscrição na Dívida Ativa. - Kiyoshi Harada*

28.11.2005 - ITBI - Breves comentários sobre o Decreto nº 46.228/2005 - Kiyoshi Harada*

22.11.2005 - Regime do ISS de Sociedade Prestadora de Serviços Intelectuais: Número de Empregados não a Caracteriza como Empresária - Kiyoshi Harada*

16.11.2005 - Fato gerador do ICMS e o Leasing - Kiyoshi Harada*

24.10.2005 - Portaria RFB nº 4.328, de 5-9-2005, Regulamenta a Fiscalização Tributária - Kiyoshi Harada*

13.09.2005 - Natureza Ex Lege do Tributo. Aspectos Práticos - Kiyoshi Harada*

02.09.2005 - ISS. Combate à Guerra Tributária de Forma Equivocada - Kiyoshi Harada*

11.08.2005 - Déficit Zero na Constituição? - Kiyoshi Harada*

18.07.2005 - Orçamento Anual. Contradições. - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 05/2005

04.07.2005 - Repetição de Indébito. Confusão em Torno do Prazo Prescricional Trazida pela LC nº 118/05 - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 03/2005

24.06.2005 - MP nº 237/05 Frustra a Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 03/2005.

20.04.2005 - Orçamento Anual da União. Para Onde vai o Dinheiro dos Tributos - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 02/2005

12.04.2005 - Traiçoeira Lei Tributária - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 02/2005

04.04.2005 - Lei Complementar nº 118/05 e a Indisponibilidade de Bens ou Direitos - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 02/2005.

24.03.2005 - Os Efeitos Devastadores do Tsunami Tributário.Medida Provisória nº 232/2004 - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 01/2005

07.03.2005 - Lei nº 11.051/2004. Novo Furor Tributário - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 01/2005

03.02.2005 - Certidão negativa de tributos. Aspectos práticos - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 12.2004.

12.01.2005 - Decadência e prescrição no direito tributário. Abordagens práticas. - Kiyoshi Harada

27.12.2004 - Contribuição social. Tri-tributação econômica e bi-tributação jurídica. - Kiyoshi Harada*

30.11.2004 - Liminar. Cassação fundada no efeito multiplicador da lide - Kiyoshi Harada*

16.11.2004 - Crimes Tributários. Extinção da punibilidade - Kiyoshi Harada*

19.10.2004 - IPI e Alíquota Zero - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 09.2004.

05.10.2004 - Parcerias Público-Privadas - PPPs - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 09.2004.

29.09.2004 - Precatórios judiciais. Propostas de Emendas para alteração do seu regime de pagamento - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 09.2004.

27.08.2004 - Contribuição dos inativos e o alcance da decisão do STF - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 08.2004.

18.08.2004 - Incentivos fiscais não atendem ao interesse público. - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 08.2004.

17.06.2004 - Imposto sobre Serviços e a noventena instituída pela EC nº 42/03 - Kiyoshi Harada*

11.06.2004 - Tributos. Cultura da nebulosidade - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 03.2004.

02.06.2004 - Precatórios judiciais. Descumprimento. Necessidade de acionar mecanismos jurídicos, constitucionais e legais vigentes - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 05.2004.

26.05.2004 - O Aumento da Carga Tributária sob diversas formas - Kiyoshi Harada* - Aline Aparecida S. Tavares* - Elaborado em 05.2004.

19.05.2004 - Imposto sobre Serviços de sociedades uniprofissionais - Kiyoshi Harada* - Fabiane Louise Taytie* - Elaborado em 04.2004.

05.04.2004 - Precatórios judiciais. Descumprimento. Crime de Responsabilidade - Kiyoshi Harada*

23.03.2004 - ISS - Aspectos polêmicos da Lei Complementar nº 116/03 - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 01.2004

18.03.2004 - COFINS. Aspectos controvertidos - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 01.2004

11.02.2004 - Reforma tributária desfigurada - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 07.2003.

27.11.2003 - Imposto sobre Serviços. Nova lei de regência - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 07.2003.

25.11.2003 - Imposto Sobre Serviços. Implicações da Lei nº 13.656/03 - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 16.10.2003.

04.11.2003 - Inconstitucional a cobrança da nova contribuição previdenciária criada pelo Decreto nº 4.729/03 - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 17.10.2003.

20.10.2003 - ISS. Tributação de profissionais liberais - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 23.09.2003.

19.09.2003 - CPMF. Um tributo que nasceu sob o estigma do caos - Kiyoshi Harada*

01.08.2003 - IPI - Direito a crédito como decorrência do princípio da não-cumulatividade - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 04.2003.

25.07.2003 - Utilização do subsolo e do espaço aéreo municipal. Iconstitucionalidade da cobrança de "retribuição mensal" - Kiyoshi Harada*

04.06.2003 - Possível reforma tributária - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 04.2003.

29.05.2003 - Contribuição para custeio da iluminação pública - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 02.2003.

27.05.2003 - Imposto sobre Serviços. Comentários à nova Lei nº 13.476/2002, do Município de São Paulo - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 02.2003.

11.04.2003 - Previdência Social. Proposta de unificação ignora a realidade - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 01.2003.

11.12.2002 - Contribuições Socias: prazo decadencial para o lançamento - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 28.08.2002.

31.10.2002 - Minirreforma tributária. Aspectos pontuais da Medida Provisória nº 66/2002 - Kiyoshi Harada* - Elaborado em 09.2002.

10.09.2002 - Contribuição social ao Seguro de Acidentes do Trabalho - Kiyoshi Harada*

06.05.2002 - A febre da terceirização - Kiyoshi Harada*

30.04.2002 - Contribuições sociais sobre o fundo de garantia do tempo de serviço - Kiyoshi Harada*

25.04.2002 - Operações de crédito e vinculação de receitas tributárias - Kiyoshi Harada*

16.04.2002 - Execução fiscal. Ilegalidade da penhora do faturamento bruto - Kiyoshi Harada*

11.04.2002 - Despesas de pessoal - terceirização de mão-de-obra - Kiyoshi Harada*

09.04.2002 - Improbidade administrativa - Kiyoshi Harada*

05.04.2002 - Taxa de iluminação pública - Kiyoshi Harada*

03.04.2002 - Salário-educação: Inconstitucionalidades - Kiyoshi Harada*

01.04.2002 - Tarifas. Consequências do não pagamento - Kiyoshi Harada*

27.03.2002 - Limitações convencionias e legislação de zoneamento, uso e ocupação do solo urbano - Kiyoshi Harada*

21.03.2002 - Parecer - Assunto: substitutivo ao Projeto de Lei nº 377/99, que versa sobre a incidência do imposto de renda sobre dividendos e bonificações pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas e supressão da dedução de juros sobre o capital próprio. - Kiyoshi Harada*

19.03.2002 - Concessão de uso especial de imóvel urbano - Kiyoshi Harada*

15.03.2002 - Crimes tributários - Kiyoshi Harada*

12.03.2002 - Sigilo bancário - Kiyoshi Harada*

18.02.2002 - Medida Provisória do IR atropela processo legislativo - Kiyoshi Harada*

06.02.2002 - Incidência ou não do ISS no leasing de veículos - Kiyoshi Harada*

24.01.2002 - Representação fiscal para fins penais - Kiyoshi Harada*

04.01.2002 - Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) - Kiyoshi Harada*

20.12.2001 - Comentário acerca das decisões do STF sobre a natureza real do IPTU e do ITBI a impedir a progressividade fiscal - Kiyoshi Harada*

12.12.2001 - ISS e o local da prestação de serviços - Kiyoshi Harada*

31.08.2001 - Correção de tabela do IR - Kiyoshi Harada*

20.07.2001 - Alcance e conteúdo da cautelar do STF sobre o pacote energético - Kiyoshi Harada*

03.07.2001 - Corte de energia - Kiyoshi Harada*

23.05.2001 - Crise Energética - Kiyoshi Harada*

06.04.2001 - CPMF - Questionamento da Majoração de Alíquota - Kiyoshi Harada*

11.02.2001 - Imposto de Importação e majoração desmotivada - Kiyoshi Harada*

31.01.2001 - Comentários à Lei de responsabilidade fiscal - Kiyoshi Harada*

29.12.2000 - Natureza jurídica da CPMF e o princípio da anterioridade - Kiyoshi Harada*

28.12.2000 - Responsabilidade civil do estado - Kiyoshi Harada*

31.10.2000 - CPMF e efeitos da revogação da liminar - Kiyoshi Harada*

20.05.1999 - A falsa polêmica em torno da aposentadoria e solução equivocada - Kiyoshi Harada*