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Artigos por Assunto
Artigos escritos por Welton Charles Brito Macêdo
31.07.2006
- O ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto - Manutenção do Enunciado da Súmula 660 do STF e o Princípio da não-cumulatividade. -
Welton Charles Brito Macêdo*
28.04.2005
- Lei Instituidora do PIS/PASEP e COFINS na Importação - Inconstitucionalidade das Restrições Impostas à Imunidade das Entidades Beneficentes de Assistência Social -
Welton Charles Brito Macêdo*
- Elaborado em 02/2005
23.07.2004
- O ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto.
Análise das alterações trazidas pela EC nº 33/2001 e a Súmula do STF -
Welton Charles Brito Macedo*
- Elaborado em 04.2004.
