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Artigos escritos por Adolpho Bergamini
20.04.2012
- Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS - A aplicação do artigo 173, inciso I, do Código Tributário Nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência -
Adolpho Bergamini*
01.04.2009
- A guerra fiscal ainda está fazendo vítimas -
Adolpho Bergamini*
17.12.2008
- MP 451/08 Veda Crédito sobre Custos, Encargos e Despesas de Contribuintes Sujeitos ao Regime Monofásico de PIS/COFINS - Mais do mesmo da Redação Original da MP 413/08 -
Adolpho Bergamini*
06.11.2008
- PIS/COFINS: Conceito de Insumo, Modificações de Entendimentos da RFB e o Reflexo desta Insegurança no Balanço dos Contribuintes -
Adolpho Bergamini*
22.08.2008
- Não Incidência do ICMS sobre Transporte de Mercadoria Destinada à Exportação -
Adolpho Bergamini*
11.08.2008
- Os Efeitos Tributários Decorrentes de Reorganizações Societárias (Fusão e Incorporação) No Âmbito das Instituições de Ensino Superior -
Adolpho Bergamini*
05.08.2008
- A Influência das Modificações Havidas no ICMS Incidente sobre a Cesta Básica na Inflação tão Noticiada Atualmente -
Adolpho Bergamini*
20.12.2006
- As Viradas de Posicionamento dos Tribunais Superiores: Repercussões Constitucionais e Econômicas da Insegurança Jurídica -
Adolpho Bergamini*
20.10.2006
- O Envelopamento como Forma de Reclamação Administrativa Tendente à Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário -
Adolpho Bergamini*
14.02.2006
- Uma Nova Proposta de Entendimento Acerca da Impossibilidade de se Inscrever, sem o Lançamento de Ofício, Créditos Tributários Objeto de Autolançamento -
Adolpho Bergamini*
02.02.2006
- O novo ITBI do Município de São Paulo: Inconstitucionalidades e Ilegalidades -
Adolpho Bergamini*
25.11.2004
- A Súmula nº 276 e a Reclamação nº 2613 do STF:
a vitória da isenção da Cofins às sociedades de que trata o art. 6º da Lei Complementar nº 70/91 -
Adolpho Bergamini*
- Elaborado em 07.2004.