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Artigos por Assunto
Artigos escritos por Alberto Nogueira Júnior
01.11.2011
- Ligeiras considerações em torno do artigo 134 do Código Tributário Nacional -
Alberto Nogueira Júnior*
26.03.2008
- Da Ilegalidade do Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 02/2007 -
Alberto Nogueira Júnior*
20.11.2007
- O Silêncio Administrativo Fiscal. Ligeiros Comentários sobre o Art. 24 da Lei nº 11.457/2007 -
Alberto Nogueira Júnior*
26.09.2007
- Algumas Questões Decorrentes do Princípio do Devido Processo Legal Tributário, e ainda, sobre o Depósito Prévio Recursal Administrativo-Fiscal -
Alberto Nogueira Júnior*
10.05.2007
- A Denúncia Espontânea e a Exclusão da Incidência das Multas de Mora e de Ofício -
Alberto Nogueira Júnior*
11.07.2006
- Algumas Observações sobre o "Redirecionamento" na Ação de Execução Fiscal. -
Alberto Nogueira Júnior*