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Artigos escritos por Alberto Nogueira Júnior

01.11.2011 - Ligeiras considerações em torno do artigo 134 do Código Tributário Nacional - Alberto Nogueira Júnior*
26.03.2008 - Da Ilegalidade do Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 02/2007 - Alberto Nogueira Júnior*

20.11.2007 - O Silêncio Administrativo Fiscal. Ligeiros Comentários sobre o Art. 24 da Lei nº 11.457/2007 - Alberto Nogueira Júnior*
26.09.2007 - Algumas Questões Decorrentes do Princípio do Devido Processo Legal Tributário, e ainda, sobre o Depósito Prévio Recursal Administrativo-Fiscal - Alberto Nogueira Júnior*

10.05.2007 - A Denúncia Espontânea e a Exclusão da Incidência das Multas de Mora e de Ofício - Alberto Nogueira Júnior*
11.07.2006 - Algumas Observações sobre o "Redirecionamento" na Ação de Execução Fiscal. - Alberto Nogueira Júnior*